O acolhimento institucional em Juiz de Fora – medida de proteção aplicável a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, física, psicológica, doméstica ou negligência familiar – não está conseguindo cumprir sua função protetiva. Menos de 40 dias depois de a Tribuna ter revelado que a Aldeia SOS não impediu que meninos e meninas abrigados continuassem sob risco social, outra entidade do município registra problema. Desta vez, a situação envolve a Estância Juvenil, unidade de acolhimento onde um adolescente de 16 anos foi brutalmente espancado há 15 dias. A violência cometida por outro jovem dentro da instituição resultou na internação da vítima no CTI do Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde o rapaz permanece em estado grave. O diretor de Proteção Especial de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Regis Aparecido Andrade Spíndola, afirmou que, em função dos episódios denunciados pela Tribuna, iniciará processo de intervenção junto ao Município com o objetivo de verificação de ocorrências das violências e violações de direito envolvendo meninas e meninos acolhidos.

No caso mais recente, registrado no dia 4 de maio, o adolescente W., de 16 anos, jogava dama na Estância Juvenil, quando foi iniciada uma discussão. Uma das suspeitas é que a motivação envolva o uso de drogas, mas a família da vítima tem outra versão. “Um rapaz se aproximou do meu irmão e disse que não adiantava ninguém jogar dama com ele, porque tinha nascido burro. Em função disso, houve uma briga. W. bateu a cabeça na mesa e, mesmo tendo caído desacordado ao chão, o agressor continuou a chutá-lo. Quando, finalmente, ele foi socorrido pelo pessoal do abrigo, já estava em convulsão. Tudo aconteceu por volta das 17h, mas só às 22h nós fomos avisados que meu irmão tinha sido hospitalizado. Meu pai, que cuida sozinho de todos nós, já que minha mãe bebe, o entregou com super saúde. O Município, no entanto, o devolve no CTI”, critica Melina das Dores Henriques da Silva, 19 anos, irmã mais velha da vítima.

Segundo relatório do serviço social do HPS, W. deu entrada na unidade às 17h53, quando passou por avaliação de várias especialidades, incluindo neurologia e buco-maxilo-facial. Logo foi sedado e colocado em tubo orotraqueal, responsável por fazer a ventilação mecânica do paciente. No dia seguinte, W. deixou a sala de urgência, sendo transferido para o CTI.

Negligência familiar

Além de W, outros dois irmãos estavam sob acolhimento na instituição após constatação de negligência familiar. Um dos irmãos do jovem presenciou a agressão sofrida pelo adolescente. Após o episódio, os dois mais novos retornaram para casa e o agressor foi acautelado no Centro Socioeducativo Santa Lúcia por ordem da juíza da Infância e Juventude, Maria Cecília Golner Stephan. “Quando soubemos que eles voltariam, meu pai comprou refrigerante e pão de queijo para recebê-los. Mas dos três, só dois retornaram”, lamentou Melina.

Segundo a juíza, o adolescente e seus irmãos tinham sido retirados de casa, porque estavam à disposição dos traficantes. “Não se acolhe uma criança sem antes buscar a família extensa, mas ninguém se comprometeu a recebê-los. Esse caso, no entanto, não tem nada a ver com falha de segurança da instituição de acolhimento. Poderia ter acontecido na pracinha ou na escola. Não foi falta de cuidados”, avalia a juíza Maria Cecília.

O diretor de Proteção Especial de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) tem outra opinião. “Acontecimentos de violência e negligência em unidades de acolhimento são sempre vistos como graves episódios de violação de direito, uma vez que crianças e adolescentes em acolhimento estão sob medida protetiva, ou seja, momento de absoluta prioridade e atendimento integral ao acolhido”, afirmou Regis, acrescentando que nenhuma denúncia formal sob os episódios ocorridos em Juiz de Fora chegou à secretaria.

Violações não são casos isolados

Segundo a Coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Célia Nahas, episódios de violação dentro das unidades de acolhimento são mais frequentes do que se imagina. “Casos de instituições de proteção que, em determinado momento, aparecem como violadoras, infelizmente, não são isolados. As crianças são prioridade na nossa ação, e isso inclui deixá-las a salvo de qualquer tipo de negligência, exploração ou pressão. A nossa função é deixá-las menos vulneráveis.”

Desafio

O secretário de Desenvolvimento Social do município, Abraão Ribeiro, afirmou que, por ser um serviço de alta complexidade, o acolhimento institucional é considerado um grande desafio. “Se esses adolescentes chegaram ao acolhimento institucional é porque já houve falha. Já falhou a família, já falhou a sociedade, já falhou a política. O que se tenta nesses ambientes é consertar isso e não deixar que outros venham viver a mesma situação. Mas é um trabalho de alta complexidade, então não tem jeito de pensarmos que sempre vai ser pacífico. No caso de W., nós entendemos que, mesmo o trabalho na Estância Juvenil tendo sido feito, teria tido esse problema. Se no Centro Socioeducativo Santa Lúcia, local onde os adolescentes são vigiados 24 horas, ocorreu o caso do Juan (adolescente de 14 anos que foi assassinado mês passado dentro do alojamento da unidade de privação de liberdade), imagine, então, em outros lugares? Infelizmente, nós estamos sujeitos a isso. Esses adolescentes carregam um histórico com eles, já vêm com os vínculos familiares rompidos, com muitos traumas, com muitas dificuldades e vão para um ambiente onde os outros estão na mesma situação. Isolá-los não é solução e, sim, trabalhar para socializá-los. Mesmo com os equipamentos que nós temos e com a forma que é feito o trabalho técnico, ainda há situações muito difíceis para mim como secretário. A gente tem que estar ciente que isso não podia ter acontecido, mas aconteceu e talvez possa acontecer novamente em outras casas, com outros adolescentes, porque quem está lá na ponta trabalhando – no caso os cuidadores – vive situações muito complicadas, ao ponto de, às vezes, ser difícil encontrar pessoas com perfil para trabalhar, por causa do desafio que é”, analisa.

Ação conjunta

Segundo o diretor de Proteção Especial de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Regis Aparecido Andrade Spíndola, situações dessa natureza trazem à tona a necessidade de uma discussão e intervenção plural, com ação de todas as políticas setoriais, com o sistema de justiça, bem como os conselhos tutelares e de direito. “É fundamental termos a concepção que o acolhimento institucional não é tarefa solitária da política de assistência social. O bom funcionamento e/ou fragilidades a serem enfrentadas por alguma unidade é motivo de intervenção e de responsabilidade de todo sistema de garantia de direitos. A melhoria da prestação de serviços de acolhimento perpassa por uma articulação setorial de boa qualidade, pelo investimento em recursos humanos que inclua capacitação continuada e servidores em quantitativo suficiente. Além disso, boa estrutura física, metodologia de trabalho atualizada na defesa dos princípios de brevidade e provisoriedade do acolhimento, garantindo a crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária.”

Célia Nahas concorda. Para ela, ao se localizar episódios de violação, é necessário que todas as instituições que são responsáveis pela infância e adolescência trabalhem em conjunto, e isso inclui a parceria da sociedade. “Todo mundo precisa se responsabilizar. Essa é a grande questão da efetivação das políticas públicas sociais. A gente avançou muito, mas ainda precisa melhorar a oferta dos serviços. Não existe nada que justifique a violação dos direitos dessas crianças. Precisamos atuar para que casos como o de Juiz de Fora não se repitam. Se não conseguimos proteger esse adolescente, temos que proteger os próximos. A nossa missão não acabou aqui.”

De 60 crianças, Aldeia SOS ficará somente com 20

Em março, a Tribuna publicou reportagem sobre a Aldeia SOS, entidade conveniada com o Município que, naquela ocasião, atendia 60 meninos e meninas que necessitavam de acolhimento institucional. Na época, o jornal mostrou, com a ajuda de documentos, que adolescentes continuavam expostos a agressão policial, a exploração sexual nas ruas e a situações de violência. Os fatos evidenciavam que o afastamento temporário da família violadora não garantiu a proteção necessária para um esperado desenvolvimento saudável e futura emancipação.

Desde então, o acolhimento institucional na cidade, que envolve quatro entidades, vem passando por mudanças. Nesse período, 20 dos 60 meninos e meninas atendidos na Aldeia SOS retornaram para casa por determinação da Vara da Infância e Juventude. Outros 20 serão transferidos para nova entidade que ainda não foi definida. De 27 entidades chamadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nenhuma se colocou como candidata a assumir o serviço. Segundo o subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Rogério Rodrigues, isso será resolvido até 30 de junho, prazo final para readequação do acolhimento na cidade. No total, restarão 20 crianças na Aldeia SOS, dez delas deverão ser atendidas dentro da instituição e outras dez ocuparão uma casa lar que deverá ser montada dentro da comunidade. Segundo a juíza Maria Cecília, a permanência deles está condicionada à adequação da entidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O subsecretário Rogério Rodrigues acredita que a redução do número de crianças por entidade vai permitir que essas unidades realizem um trabalho melhor. “Nós vamos fazer a supervisão técnica de todas, temos um departamento para isso. O importante é ressaltar essa parceria dos conselhos, tanto o de assistência, quanto o da criança, que estão nos respaldando nessa procura por entidades que queiram aceitar esse desafio. As medidas tomadas pela gestão são positivas no sentido de garantir de fato a integridade e a proteção dessas crianças”, acredita.

Expansão ainda não foi concluída

Segundo o diretor de Proteção Especial de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Regis Aparecido Andrade Spíndola, o atual modelo de cofinanciamento estadual da política de assistência social tem regulamentado o Piso Mineiro de Assistência Social, recurso complementar aos cofinanciamentos federais e municipais, destinado a custear serviços socioassistenciais e benefícios eventuais. O recurso é transferido aos municípios de forma regular e automática, do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social e podem ser gastos no custeio e no investimento de serviços da proteção social básica, da proteção social especial, bem como com benefícios eventuais. Atualmente, os 853 municípios do Estado de Minas Gerais recebem o cofinanciamento do Piso Mineiro.

Ele explica que, para a oferta dos serviços de acolhimento institucional, o Município, com aprovação e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social, pode realizar a execução de forma direta (própria) ou indireta (convênio com entidades socioassistenciais). Quando da execução indireta, a entidade deve estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que periodicamente deverão realizar visitas de acompanhamento das instituições.

Fundo estadual

No caso de Juiz de Fora, ele diz que o Município recebeu, no ano passado, 12 parcelas de R$ 59.752 via fundo estadual. Neste ano, três parcelas foram repassadas, totalizando R$ 179.256. Além dos recursos estaduais, o Município recebe cofinanciamento federal de R$ 55 mil para a manutenção de 110 destinadas ao acolhimento institucional de crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos (egressos do acolhimento institucional).

Para receber esse cofinanciamento federal, Juiz de Fora realizou, em 2014, aceite com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e construiu o Plano de Reordenamento e Expansão do Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos. Com vigência de execução prevista para o triênio 2014/2017, o Município apontou como meta a implantação de duas unidades de república (unidade de acolhimento institucional para jovens entre 18 e 21 anos, egressos do acolhimento), e adequação das unidades existentes, com melhoria da estrutura física (acessibilidade, condições de habitabilidade, salubridade e privacidade), adequação dos recursos humanos e da metodologia de atendimento em consonância com as orientações técnicas do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes.

As repúblicas já estão previstas, mas ainda não começaram a funcionar.