Recursos de processos judiciais que tenham como uma das partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a ser julgados com maior celeridade em Juiz de Fora. Instalada ontem na cidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária pretende descentralizar os julgamentos do acervo mais antigo da Primeira Seção do Tribunal Regional Federal e julgar as causas decididas pelos juízes federais e de direito no exercício da jurisdição federal. A preferência será para recursos provenientes da Seção Judiciária de Minas Gerais e suas subseções.
De acordo com o diretor do Núcleo de Apoio à Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Adelino de Souza Damas, a 1ª Câmara “visa atender às expectativas da sociedade e às necessidades dos jurisdicionados, cumprindo o princípio constitucional de duração razoável do processo”. A presidência do órgão ficará a cargo da desembargadora federal Mônica Jaqueline Sifuentes, contando ainda outros três juízes federais convocados. A 1ª Câmara funciona no edifício sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, na Rua Leopoldo Schmidt, 145, andar “A”, no Centro.