A Polícia Militar registrou nova queda entre os crimes violentos nos três primeiros meses deste ano em Juiz de Fora. Entre os números dos primeiros trimestres dos últimos 11 anos, 2021 é o que tem o menor número de casos, com 202 ocorrências. Os registros englobam os casos de homicídios, estupros, roubos, extorsões mediante sequestro, cárceres privados e sequestros. Na comparação com 2020, até o dia 14 de abril, a redução é de 39,5%, já que, no mesmo período do ano passado, foram contabilizados 333 crimes dessa natureza, conforme dados repassados pela assessoria organizacional de 4 ª Região de Polícia Militar.
Se levar em consideração a série histórica, chama atenção o ano de 2014, quando houve uma explosão de crimes violentos da cidade, com 748 registros apenas no primeiro trimestre, sendo 41 deles só de homicídios. Se comparados os números de 2021 com 2014, a redução foi de 270%.
Por meio de nota, a 4ª Região de Polícia Militar salientou que a queda dos indicadores criminais ocorre em todo o Estado, de maneira constante. O resultado se dá, de acordo com a PM, pelas ações pontuais na prevenção e na repressão à criminalidade, levadas a efeito com cientificidade e inteligência. Também são considerados a profissionalização e a realocação do efetivo para prestação de serviços diretamente ao cidadão. Além da melhoria nos processos e condições logísticas, como viaturas, equipamentos e investimento em projetos com o uso de ferramentas tecnológicas, considerados fatores essenciais para a execução de políticas de segurança ostensiva e da preservação da ordem pública.
Outro fator que contribui é o apoio da população que, segundo a PM, “ciente do seu direito, mas também, de sua responsabilidade na segurança pública, colabora sensivelmente para os resultados, seja com ações preventivas e respeito a legislação vigente, seja com as denúncias, principalmente feitas pelo canal 181 (Disque Denúncia Unificado)”.
Queda nos homicídios
Entre os crimes violentos, houve queda também nos homicídios. Segundo a PM, foram 11 casos no primeiro trimestre deste ano, enquanto que, em 2020, 12 pessoas perderam a vida de forma violenta em igual período. A redução foi de 8,4% e representa o terceiro menor índice desde 2010, ficando atrás apenas de 2012, quando ocorreram seis assassinatos, e 2019, quando foram registrados 10 homicídios, entre janeiro e março. Entre os homicídios tentados e consumados, a redução é de 24,3% conforme a PM, na comparação com 2020.
“O crime que mais impacta os índices, ou seja, o que mais ocorre entre o rol de crimes violentos, é o roubo. Mesmo assim, estamos com uma acentuada redução deste crime na cidade, até a data de 14 de abril 2021 são 41,8 % de redução em relação a 2020”, explica a nota da 4ª Região de Polícia Militar .
Perfil da violência em Minas
Segundo o levantamento, compilado pelo Observatório de Segurança Pública, divulgado segunda-feira (12) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Minas Gerais o número de vítimas de homicídio teve queda de 16,9% em no primeiro trimestre de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado representa um total de 129 vidas poupadas em relação a 2020: foram 635 vítimas de janeiro a março deste ano, contra 764 em igual período do ano anterior.
A Sejusp divulgou ainda, a nível estadual, o perfil das vítimas este ano. A maioria delas é formada por homens pardos e negros, com faixa etária entre 35 e 64 anos. No recorte por sexo, entre as 635 pessoas assassinadas no primeiro trimestre deste ano, 581, o equivalente a 91,5%, eram do sexo masculino, e 54 (8,5%) do sexo feminino.
Considerando o recorte racial, foram 312 pessoas pardas (49,1%), 125 negras (19,7%) e 109 brancas (17,2%) — o restante se divide entre albinos, amarelos ou não identificados. Já em relação à faixa etária, 210 vítimas (33,1%) tinham entre 35 e 64 anos; 176 entre 18 e 24 anos (27,7%) e 118 entre 25 e 29 anos (18,6%).
Para a Sejusp, a redução dos índices de homicídio é “fruto de uma gestão eficiente na Segurança Pública mineira, de Investimentos em ações de inteligência e fortalecimento da integração entre as Forças de Segurança — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sistemas Prisional e Socioeducativo, além das Guardas Municipais e Polícias Federal e Rodoviária Federal — têm potencializado o enfrentamento à criminalidade violenta no estado”.
Contexto pandêmico
A Polícia Militar destacou que a pandemia de Covid-19 motivou a adequação dos esforços para o essencial, por meio do direcionamento de toda a força de trabalho para o atendimento ao cidadão.
“Alguns dos fatores ligados a esse período diferenciado, pode ter contribuído na questão de diminuição dos índices criminais, como a proibição dos eventos, o fechamento de estabelecimentos e até mesmo as medidas de distanciamento social (lockdown) e a consequente diminuição da circulação de pessoas.”
O professor da UFJF e pesquisador do Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos (Nevidh), Ricardo Bedendo, corrobora que é preciso levar em consideração as especificidades do contexto pandêmico para avaliar os números de 2020 e 2021. No entanto, ele reforça que a criminalidade violenta é um fenômeno complexo de ser compreendido. Ele inclui além do trabalho policial toda a questão social e estrutural nas três esferas: municipal, estadual e nacional.
Bedendo pontua que a pandemia se soma a outros fatores que vão resultar na diminuição da criminalidade violenta, em parte. “Digo em parte, porque se tivemos a redução de alguns crimes, como homicídio, por outro lado, tivemos um aumento no número de feminicídios e agressões contra as mulheres, que são consequência de ter que ficar em casa o tempo todo e, com isso, as relações foram modificadas.”
O professor reitera que é importante reconhecer os esforços das polícias Militar, Civil e Federal na elucidação dos crimes, apesar de todas as dificuldades estruturais, tanto logísticas quanto de recursos humanos. Além do trabalho do Judiciário, que também precisa ser levado em consideração, que inclui um esforço coletivo e integrado.
Nesse sentido, a 4ª Região da Polícia Militar reforça que pretende seguir com a estratégia de lançamento de seu efetivo, de maneira científica e pontual, com a implementação de ações e operações preventivas e repressivas de combate ao crime organizado, potencializando a ostensividade e contando com a integração com os demais órgãos e com a sociedade. “Com vistas a dar continuidade ao trabalho executado que vem resultando nos índices positivos de redução criminal, e principalmente na missão de melhorar a sensação de segurança e diminuir o medo do crime”.
Contribuição da Sociedade
Embora a redução no número de casos seja significativa, Ricardo Bedendo avalia que ainda não é um patamar que deva ser comemorado. É um trabalho que precisa agregar, cada vez mais, as demandas e sugestões da sociedade.
O professor, que também participa do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, como representante da UFJF e do Nevidh, destaca a entrega do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, constituído pelo Conselho, como um marco que coloca a cidade em um outro patamar de discussão. O documento composto com ampla participação popular entrega uma construção democrática, intersetorial e transversal na proposição e possível execução de metas para a área. A sociedade, segundo ele, apresenta as semanas às instituições e poderes que podem atuar para implementar ações direcionadas.
O documento pontua 32 objetivos para médio e longo prazo. “Eu creio que podem ter uma interferência muito significativa nesse processo de redução”, projeta Bedendo. O professor explica que os números mostram que os setores da população em maior vulnerabilidade social são os mais impactados pela criminalidade violenta. “É um alerta para que outras políticas públicas sejam trabalhadas especificamente para esse público. Para que a gente possa melhorar ainda mais o cenário.” Ele exemplifica essa atuação com programas como o Fica Vivo, que atua na Vila Olavo Costa, na Região Sudeste da cidade.
Adaptação para o pós-pandemia
As desigualdades ficaram mais evidentes com o avanço da pandemia de Covid-19 e as relações foram modificadas em função desse período. Ricardo Bedendo enfatiza que essas desigualdades têm um impacto muito grande, sobretudo, na juventude. Há uma disparidade no acesso em vários aspectos, dos recursos tecnológicos até os recursos básicos para a sobrevivência.
“O Brasil, ao contrário dos países europeus, por exemplo, nunca teve historicamente uma estrutura de bem estar social, que impacta seriamente na sobrevivência dessa juventude, que são os que mais sofrem com essa criminalidade.” Nessas condições, o que vem depois, segundo o professor, demandará adaptação e capacitação, por ser uma nova situação, que poderá, inclusive, ampliar questões como a desigualdade.
“Óbvio que isso vai exigir um esforço muito maior, tanto do ponto de vista das políticas públicas, que sejam aplicadas às novas realidades das relações que estão sendo estabelecidas, como das próprias forças de segurança que vão ter que repensar algumas práticas, como a migração de crimes virtuais que estão mais elevados nesse contexto”.
Desse modo, será preciso renovar os conhecimentos, observar as novas circunstâncias e fazer novos diagnósticos que vão exigir cada vez mais um trabalho coletivo, intersetorial, entre as instituições.
Combater o preconceito
Um dos pontos fundamentais a ser considerado para melhorar ainda mais os índices, destacado pelo professor Ricardo Bedendo, é o reconhecimento das diversidades e o combate às intolerâncias. Ele salienta que é preciso tomar muito cuidado quando se fala sobre as vulnerabilidades sociais e o investimento na área para que a pobreza não seja criminalizada.
“Ainda vivemos em um país muito preconceituoso, que tem uma herança patriarcal muito grande nas nossas relações, que ainda é muito machista. Outro fator importante é o reconhecimento das diversidades, que diminui a intolerância e, consequentemente, também pode vir a diminuir o número de crimes”
O pesquisador ainda pontua que há muitos crimes de ódio e intolerância que precisam ser combatidos com uma mudança de cultura. “Não existe fórmula mágica. A própria redução desses crimes vêm de ações de médio e longo prazo, iniciativas pontuais de caráter repressivo, que são necessárias também. Mas o médio e longo prazo na prevenção são mais importantes e precisamos continuar essa luta.”