O descarte irregular de lixo tem sido recorrente em Juiz de Fora. Só em 2025, foram 19.482,78 toneladas recolhidas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) em locais indevidos. Neste ano, a Tribuna já noticiou ocorrências deste tipo em diferentes locais: na Praça Negro Theóphilo, no Bairro Santos Anjos; em pontos diversos do Santa Luzia; e na Travessa Antonino de Almeida Martins, no São Judas Tadeu. No primeiro caso, o infrator foi multado em quase R$ 7 mil.
Alagamentos e inundações, desperdício de recursos públicos, desvalorização de imóveis, obstrução de vias, presença de animais que são vetores de doença e transtornos com a saúde pública são exemplos de problemas que ocorrem quando é feito o descarte irregular de lixo. Praticar poluição é qualificado como crime ambiental no Brasil desde 1998 e pode resultar em penas de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multas.
A alternativa é a rede de ecopontos. Os equipamentos públicos são destinados ao recebimento correto de resíduos que não devem ser descartados na coleta domiciliar convencional, com o objetivo de reduzir o descarte irregular e preservar os espaços públicos. Dentre os itens de descarte, estão incluídos resíduos da construção civil de pequeno porte, móveis inservíveis, resíduos verdes, eletroeletrônicos, recicláveis e outros materiais específicos.
Os ecopontos receberam, no ano passado, 11.465,32 toneladas de entulhos, resíduos verdes e resíduos volumosos. Na comparação, o descarte irregular no município superou em mais de 8 mil toneladas o volume recebido pelos ecopontos. Com relação ao descarte de pneus, foram 519,87 toneladas destinadas ao ecoponto exclusivo para o recebimento desse item.
Os equipamentos são gratuitos e ambientalmente adequados para o descarte de resíduos, evitando o abandono desses materiais em vias públicas, encostas, terrenos baldios e margens de cursos d’água. “Além de facilitar o descarte correto, esses espaços contribuem para minimizar impactos ambientais, prevenir a contaminação do solo e dos recursos hídricos e colaborar para a organização da coleta de resíduos sólidos no município”, destaca o Demlurb.
O Departamento também acrescenta que não é o caminhão de lixo que passa, coleta e leva para os ecopontos: as próprias pessoas devem levar os itens de descarte para lá. Os materiais recicláveis recebidos nos ecopontos são destinados às associações de catadores. Já os resíduos que não possuem potencial de reciclagem são encaminhados para aterros licenciados.
Monitoramento e penalidades por descarte irregular
Há monitoramento permanente dos principais pontos de descarte irregular em Juiz de Fora, especialmente aqueles com maior reincidência, conforme o Demlurb. Há um mapeamento dos locais considerados crônicos e, habitualmente, o Departamento executa ações de recolhimento, limpeza e acompanhamento para evitar a reocupação indevida.
A fiscalização ocorre de forma integrada, envolvendo equipes do próprio Demlurb e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, além da participação da população por meio de denúncias. Casos de descarte irregular podem ser denunciados pelo telefone (32) 3690-7984.
O descarte irregular de resíduos é considerado infração e está sujeito à aplicação de multa, conforme previsto no Código de Posturas do Município, Lei nº 11.197/2006. A legislação estabelece penalidades para quem descarta resíduos em locais inadequados, reforçando a importância do cumprimento das normas e da responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos.
Localização dos ecopontos
Mantidos pelo Demlurb, os ecopontos fazem parte das políticas públicas de limpeza urbana, sustentabilidade ambiental e ordenamento do espaço urbano. Atualmente, o município conta com cinco equipamentos voltados ao recebimento de resíduos da construção civil, recicláveis e volumosos. Eles ficam localizados nos seguintes endereços:
- Rua José Apolônio dos Reis, 100, Bairro Aeroporto – em frente ao Ginásio Municipal;
- Rua Antônio Weitzel, s/n, Bairro Barbosa Lage – em frente ao número 710, na faixa de domínio da linha férrea;
- Rua Francisco Pinheiro, Bairro Nova Benfica;
- Rua José Meirelles, Bairro Parque das Águas;
- Rua Carlos Tavares de Pinho, Bairro Retiro.
No caso específico do Ecoponto Barbosa Lage, o espaço conta com estrutura ampliada, incluindo baias exclusivas para plástico, vidro, metal, papel e papelão, além de compartimento para descarte de pilhas e baterias de celular. O local também abriga um brechó da construção, onde resíduos da construção civil podem ser reaproveitados por associação de catadores da região. O descarte é gratuito, respeitando o limite de até 1 metro cúbico por pessoa por dia, com os resíduos devidamente ensacados.
Todos funcionam de segunda a sexta-feira, de 7h até 17h; aos sábados, das 8h às 12h. O Demlurb reforça que, por motivos de segurança, é proibida a entrada de pessoas utilizando chinelo, bermuda ou sem camisa.
Equipamento exclusivo para descarte de pneus
Além dos ecopontos convencionais, o município conta com um espaço específico para descarte de pneus, implantado, em 2007, na antiga Usina de Triagem do Demlurb – na divisa dos bairros Benfica e São Damião. O equipamento é destinado exclusivamente ao recebimento de pneus inservíveis, não sendo permitido o descarte de entulho ou outros tipos de resíduos.
Localizado na Rua Bartolomeu dos Santos, o ecoponto funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30. A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), com o objetivo de garantir o armazenamento adequado e o posterior encaminhamento dos pneus para destinação final ambientalmente correta.
Segundo o Demlurb, o local recebe acompanhamento da Defesa Civil e da Vigilância Epidemiológica, com procedimentos regulares de combate ao mosquito da dengue. Além disso, o ecoponto de pneus possui um limite de oito itens por pessoa física (CPF). “As grandes empresas geradoras devem ter um contrato de retorno dos pneus utilizados. Isso evita que as pessoas burlem o sistema e que haja superlotação no local”, informa o Departamento.
Outros serviços de coleta especial
Além dos ecopontos, o Demlurb disponibiliza outros serviços de coleta especial. Um deles é o programa “Da Sua Casa para a Minha Casa”, voltado à doação de móveis usados que, apesar de antigos, estejam em bom estado de conservação.
O programa funciona em parceria com a Secretaria de Assistência Social, que indica famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social, às quais são destinados os móveis coletados. O serviço pode ser acionado pelos telefones (32) 3029-7600 ou pelo WhatsApp (32) 98466-6763.