A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal se reuniu com representantes da administração municipal e de órgãos de segurança da cidade para criar uma força-tarefa destinada a coibir eventos de carnaval irregulares, ou seja, aqueles sem alvará da Funalfa para funcionar. Segundo o vereador Carlos Alberto de Mello (Casal, PTB), que preside a comissão, a medida não tem a intenção de criminalizar as manifestações culturais e nem de impedir o uso adequado do espaço público. O objetivo é evitar que encontros marcados pela internet resultem em aglomerações consideradas clandestinas e transformem a via pública em praça de guerra, como aconteceu com o Bairro Bom Pastor há dez dias e também com o Bairro Santa Terezinha. Na última sexta-feira (15), houve correria e confusão na Avenida Rui Barbosa, uma das principais vias de Santa Terezinha, após um bloco pré-carnavalesco, mobilizado pelas redes sociais, ter reunido cerca de mil pessoas na área. Além da denúncia de uso de drogas, houve registro de venda de bebidas para menores de idade e de diversas ocorrências de perturbação do sossego.
“A ideia é a gente trabalhar uma ação preventiva e repressiva a respeito dos eventos irregulares, que não têm o planejamento da Prefeitura, nem dos órgãos de segurança pública. Esses eventos vêm trazendo insegurança em alguns bairros, como Santa Terezinha e Bom Pastor. Criamos uma comissão, na verdade uma força-tarefa com todos os órgãos envolvidos, para iniciar um modelo de prontidão em nossa cidade, a fim de que a gente esteja preparado para agir nesses eventos de hoje (18) até o carnaval. A ideia é que, posteriormente, a gente faça um planejamento junto aos órgãos para que essa comissão se torne permanente em Juiz de Fora, evitando esse desgaste que a cidade vem enfrentando na ordem pública”, afirmou o vereador Mello.
De acordo com a tenente Sandra Jabour, assessora organizacional da 4ª Região da Polícia Militar (RPM), a ideia dessa força-tarefa é criar estratégias de prevenção e repressão contra os eventos clandestinos durante o carnaval. “A Polícia Militar, sozinha, não tem como executar de forma plena a questão de segurança, principalmente durante os eventos de carnaval. Por isso que a reunião de todos os órgãos de segurança foi uma iniciativa extremamente importante. O objetivo da força-tarefa é exatamente pensar estratégias eficientes e eficazes para garantir a segurança pública de todos que estiverem presentes nos eventos de carnaval. Quando nos chega um planejamento prévio de toda a programação – essa programação é oficial e já está devidamente aprovada -, fica muito mais fácil criarmos estratégias para executar bem o trabalho de segurança pública, diminuindo os riscos para as pessoas de bem”, explica a policial. Ela reiterou que eventos irregulares, não planejados e programados nas redes sociais, tendem a fugir do controle, prejudicando exatamente a segurança da comunidade.
Grupo vai inibir atividades programadas nas redes
A tenente Sandra Jabour afirma, ainda, que a atuação do grupo será preventiva e terá a função de inibir as atividades que não são oficiais do carnaval. “Assim que formos informados que eventos nas redes sociais estejam sendo planejados – e que não foram oficialmente comunicados aos órgãos de segurança, nós vamos criar maneiras de coibir, sim, seja através de fiscalização e identificação de quem está tentando promover o evento, verificando ainda o comércio ilegal de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o tráfego e o estacionamento em local irregular e o comércio ambulante. Todos esses órgãos estarão juntos para inibir as ações que não estão devidamente aprovadas”, acrescenta.
Sandra refere-se aos integrantes da força-tarefa, entre eles Funalfa, Guarda Municipal, Settra, Vara da Infância e Juventude, Secretaria de Atividades Urbanas, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e a Polícia Civil, cujos representantes estiveram presentes na Câmara e se comprometeram a integrar a comissão.
Para a delegada-geral da Polícia Civil, Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, a força-tarefa terá também uma função educativa. “O objetivo não é impedir o direito de ir e vir de ninguém, mas que os eventos possam ser feitos de forma legal. Caso contrário as próprias pessoas que estão ali vão ficar sem segurança. Muitas delas não têm conhecimento. Vão famílias, idosos, crianças, gente que acha que está participando de um evento legal, embora não esteja”, disse, usando o evento de Santa Terezinha como um exemplo de desordem que colocou em risco moradores do bairro.
A delegada confirmou que uma equipe extraordinária da Polícia Civil será colocada à disposição da força-tarefa para atendimento do plantão e que o Setor de Inteligência vai participar do trabalho, com a identificação, nas redes sociais, de onde os chamados dessas aglomerações estão partindo, além de verificar a ocorrência de crime nestas divulgações.
Tumulto causa pânico a moradores em Santa Terezinha
Um bloco pré-carnavalesco irregular, marcado pelas redes sociais em frente a um bar no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste, concentrou cerca de mil pessoas e deu início a uma confusão na noite dessa sexta-feira (15). De acordo com a Polícia Militar (PM), foram recebidas queixas de perturbação do sossego, uso de drogas, ambulantes irregulares, venda de bebidas para menores de idade e pessoas que poderiam estar armadas no entorno.
Equipes da PM se deslocaram para verificar a situação e, durante a abordagem, uma réplica de pistola foi apreendida. Órgãos da Prefeitura também foram acionados para prestar auxílio em relação a questões de responsabilizações legais dos donos do estabelecimento. Ainda segundo a PM, os proprietários do bar alegaram não ter relação alguma com o evento. Eles disseram que, quando tomaram ciência da situação, dias antes, anunciaram em suas redes sociais que não estavam na organização do bloco de carnaval e se propuseram a baixar as portas e fechar o bar. Quando as viaturas chegaram ao local, teriam sido recebidas com uma garrafa arremessada na direção dos policiais. Para dispersar as pessoas, os PMs usaram munição de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo ainda conforme a polícia, ao fim da ação, não houve feridos.
A representante da Funalfa, Giovana Bellini, que participou da reunião na Câmara na segunda-feira (18), confirmou que o evento ocorrido no Bairro Santa Terezinha não contou com autorização da Prefeitura, uma vez que os organizadores do bloco sequer deram entrada no órgão com algum tipo de solicitação.
Representante do Conselho de Segurança (Conseg) do bairro, que prefere não se identificar em função de ameaças, contou que essa situação é recorrente e tem causado medo aos moradores. Segundo ela, a vizinhança tem evitado sair às ruas e permanecido presa em casa. “Tem cerca de 40 anos que moro aqui. Isso não acontecia e, agora, quando paramos na porta de casa, recebemos encaradas das pessoas que frequentam esses eventos. Elas nos desafiam, e estamos numa situação de medo, pois somos acusados de nos reunirmos para falar mal deles. Ocupam as calçadas, as frentes das garagens, a praça e, nós, moradores, precisamos nos juntar para varrer a praça esporadicamente, porque fica muita sujeira”, afirma a moradora, ressaltando que, durante a limpeza feita pelos próprios residentes, são encontrados copos quebrados, cacos de vidro e garrafas.
No que diz respeito ao sossego da vizinhança, a representante do Conseg diz que a situação tem ficado mais desgastante. “Tem uns motoqueiros que param em frente a nossa casa e ficam acelerando de madrugada. Há os carros de som, não é só um, mas vários ligados na mesma hora. É um som que explode e tira nossa paz. Aqui sempre foi um bairro familiar, e não tínhamos esse tipo de problema. Nossos vizinhos estão assustados, um deles veio me procurar dizendo que já tem outro agendamento de evento para o próximo sábado (23), embora não saibamos se é verdade.”
Nesta terça-feira (19), moradores do Santa Terezinha vão debater o assunto em reunião, às 19h, no Salão dos Vicentinos. De acordo com a representante do Conselho de Segurança, foram convidados para participar do encontro vereadores, conselheiros tutelares e representantes do Juizado de Menores. “Não achamos justo que o ônus seja todo imputado à Polícia Militar, porque a corporação agiu e tem agido de maneira correta, tentando o diálogo. Só que ela, sozinha, não consegue resolver”, pontua a moradora.
Moradores fazem abaixo-assinado contra eventos no Bairro Bom Pastor
Na última semana, outra ocorrência semelhante foi registrada no Bairro Bom Pastor, Zona Sul. Após um evento ocorrido na Praça Poeta Daltemar Lima, mais de duas mil pessoas se aglomeraram em bloco clandestino, cujo encontro foi marcado pelas redes sociais. Além de perturbação de sossego, a polícia usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. A informação é de que os policiais teriam sido recebidos a pedradas.
Em função do ocorrido, uma comissão de moradores enviou representação ao prefeito Antônio Almas (PSDB), a fim de que seja agendada reunião para discutir a utilização do espaço público. “É certo que a Praça Poeta Daltemar Lima possui definidos os seus objetivos de utilização, quais sejam: conferir bem-estar aos moradores do Bairro Bom Pastor e bairros vizinhos através da academia ao ar livre e pista de caminhada/corrida; possibilitar que famílias, em especial, crianças, utilizem o espaço como área de lazer e convivência”, afirma parte do ofício assinado pelo grupo, que tem entre os representantes o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, morador da área.
Conselho
“Estamos aguardando uma resposta desse encontro. O objetivo do Conselho de Segurança Centro-Sul é pedir a revogação imediata de alvarás concedidos pela Prefeitura para apresentação de blocos de carnaval na praça, bem como a não concessão de novos alvarás a qualquer solicitante que tenha por objeto a realização de eventos comerciais com aglomeração do público e que visem à obtenção de lucro na praça, até que a questão seja amplamente debatida com os moradores do Bairro Bom Pastor, bem como regulamentada a utilização do espaço perante o Poder Legislativo. Eventos desse tipo causam não só poluição sonora absurda, mas também ambiental. Isso precisa ser repensado”, declarou Barros.
Um abaixo-assinado com mais de 160 assinaturas também pede o cancelamento e proibição de eventos com sonorização e venda de bebidas alcoólicas no bairro, incluindo os eventos carnavalescos na praça do Bom Pastor.