A Casa de Passagem poderá interromper as atividades deixando a cidade sem 50 vagas para o acolhimento institucional de mulheres em situação de rua e famílias em trânsito. Com cinco meses de repasses de recursos atrasados e uma dívida de mais de R$ 70 mil, a Fundação Maria Mãe alega não ter mais condições de continuar oferecendo pernoite, banho e café da manhã para a população feminina que perdeu os vínculos sociais e familiares. Conveniada com a Prefeitura, a entidade privada que executa o serviço em Juiz de Fora não recebe da administração municipal os repasses referentes ao plano de atendimento desde o final de agosto de 2017. Por causa disso, acumula dívidas de água, luz e aluguel, deixando ainda dez funcionários sem o pagamento de vencimentos há 60 dias, incluindo o 13º salário. O promotor Oscar Santos de Abreu deu prazo até 5 de fevereiro para que a Prefeitura esclareça a situação. A Administração Municipal admite o problema, mas atribuiu ao Estado a responsabilidade pelo atraso nos pagamentos, alegando que a dívida chega a R$ 1,2 milhão, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Atualmente, cerca de 28 mulheres utilizam os serviços da Casa de Passagem. Metade delas dorme aqui. Para garantir o banho, tenho trazido dos Pequeninos de Jesus sabonete e material de higiene, porque não temos condição de comprar. Nem o aluguel do antigo endereço consegui quitar”, desabafa a presidente da Fundação Maria Mãe, Vanessa Farnezi Santos, 50 anos.
Em nota, a secretaria explica que o custeio da Política Pública de Assistência Social de alta complexidade faz parte do Pacto Federativo Tripartite, formado pelas três esferas do governo, ou seja, Federação, Estado e Município. Entretanto, o Governo de Minas não está cumprindo com o pacto no repasse de verbas dos pisos fixo e variável desde 2015. O Município afirma que está em dia com sua parte no pagamento dos recursos, assim como o Governo federal, e garante já ter acionado a Subsecretaria de Estado de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), na tentativa de ter uma solução urgente para o problema.
O superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Régis Spíndola, explica que o atraso no piso mineiro está relacionado à indisponibilidade orçamentária e financeira do governo estadual e afirma que todos os esforços estão sendo feitos para regularização dos pagamentos, cujo atraso é referente a nove parcelas do ano de 2017 e três relacionadas a 2016, somando R$ 717.024 em dívida com o município.
“No ano passado, o repasse que fizemos para o município de Juiz de Fora foi de R$ 358.512. O Município tem autonomia para usar a quantia nos serviços socioassistenciais, podendo remanejá-la de acordo com a prioridade, pois o dinheiro repassado pelo Estado para a assistência não é carimbado. Além disso, o Município tem um saldo considerável no bloco da Proteção Especial de Alta Complexidade do Fundo Municipal de Assistência Social que deve ser utilizado na questão do acolhimento”, afirmou Régis. O superintendente refere-se ao valor dc R$ 1.244.439,17 que estavam depositados no Fundo Municipal da Assistência em 31 de dezembro de 2017 para uso da proteção especial de alta complexidade. A Prefeitura, no entanto, informa que o recurso do fundo tem destinação pré-definida, não podendo ser utilizado para outros fins.
“Além disso, diante dos atrasos constantes dos recursos do Governo estadual, a pasta vai levar ao Conselho Municipal de Assistência Social uma proposta para avaliação de formas de repactuação dos valores destinados às entidades participantes da parceria iniciada neste mês de janeiro. A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) também vai levar à Associação Mineira dos Municípios (AMM) e já está solicitando aos deputados estaduais pedido de auxílio na cobrança ao Governo de Minas para que os repasses em atraso sejam pagos”, afirmou a Prefeitura, por meio de nota.
Aluguel e salários em atraso
O contrato entre o Município e a Fundação Maria Mãe começou a vigorar há dois anos. Nele, as despesas da Casa de Passagem devem ser custeadas pelo Município por meio de recursos financeiros constantes em dotação orçamentária, além de cofinanciamento estadual e federal. O valor repassado anualmente deveria ser de R$ 419.878,80, sendo R$ 240 mil oriundos do Governo federal e R$ 179.878,80 do Governo estadual. É a parte do Estado que vem sendo descumprida.
“Na escala de prioridades da sociedade, esse é o último lugar que as pessoas vão ajudar, porque existe um preconceito em relação à população de rua. Eu não tenho conseguido nem dormir”, revela Vanessa Farnezi Santos, presidente da entidade ligada à Igreja Católica e que há mais de três décadas cuida do atendimento de pessoas em situação de rua.
Segundo Vanessa, que está há dois mandatos na presidência da fundação, o convite para execução do atendimento da Casa de Passagem surgiu da Prefeitura, a partir da exigência de reordenamento do serviço estabelecida pelas novas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Nesse sentido, o serviço foi pensado para ser um local de acolhimento provisório, com estrutura para acolher as mulheres com privacidade, assegurando sua proteção social e lutando pela saída desta população das ruas. Agora, no entanto, a voluntária diz que é a primeira vez que pensa em parar.
“O Poder Público precisa conhecer e escutar cada instituição. Falta esse estreitamento de laços. Na maioria das vezes, a gente não consegue falar com a pessoa responsável pelo serviço. Nesse trabalho, temos muita história de sucesso e é nas pessoas que querem sair da rua que eu foco o meu trabalho. Como abandonar quem precisa de ajuda? Mas, confesso, é a primeira vez que penso em parar”, diz Vanessa.
Mais cinco entidades sofrem com a falta de recursos
Além da casa de acolhimento, outras cinco instituições responsáveis pela proteção especial de crianças e adolescentes na cidade enfrentam dificuldades. No caso da Associação Projeto Amor e Restauração (Apar), que mantém um abrigo institucional para o atendimento de crianças e jovens assistidos anteriormente pela Aldeia SOS, o atraso chega a 16 meses.
Também foram diretamente afetadas pelo atraso no repasse de recursos o Lar de Laura e a Vivendas do Futuro, ambas sob a supervisão da Amac, e a Amigos Mãos Abertas (AMA), que está à frente do funcionamento de duas casas lar. Todas elas juntas oferecem cerca de cem vagas.
Segundo o relações públicas da Apar, Ernane Souza da Silva, a dívida que chega a R$ 72 mil tem agravado a situação da entidade. “Não falta alimentação, o pagamento dos funcionários está em dia, mas tudo depende de finanças. A maior dificuldade de toda entidade é justamente a questão financeira. Ela conta com a verba e, depois, tem que trabalhar sozinha”, desabafa. Para manter as despesas da Apar, Ernane tem contado com o cofinanciamento federal, que é de R$ 17 mil mensais, embora até a última sexta-feira o repasse de dezembro ainda não tenha sido feito.