A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) enviou, na última sexta-feira (12), um ofício direcionado à Advocacia Geral do Estado. O documento detalha os passos finais para a celebração de um convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro Regional, que vai aproveitar aquele que seria o Hospital Regional, cujas obras estão paralisadas desde 2017. De acordo com o cronograma contido no ofício, a assinatura do acordo teria como prazo o dia 29 deste mês, com publicação no diário oficial até o último dia de 2025, porém foi assinado pelas partes na tarde desta quinta-feira (18).
No documento, a Secretaria indica que está seguindo as normativas vigentes, especialmente as determinações contidas no Decreto nº 48.745/2023, e que o ofício visa cumprir o acordado em audiência realizada no último dia 3, detalhando o cronograma dos próximos passos necessários para a celebração do convênio. No ofício, a SES afirma que “no momento de elaboração desse Ofício, não há pendências documentais a serem sanadas pelo município.”
A Tribuna entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, por meio da 22ª Promotora de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, informou que já foi firmado o acordo judicial para que sejam feitos os projetos e a obra para que o local seja adaptado para o funcionamento do HPS Regional, com recursos do Estado e, posteriormente, gerido pelo município com recursos próprios.
De acordo com o MPMG, o Estado apresentou cronograma para firmar o convênio de repasse de recursos para o projeto, mas o Município que fará a licitação. Assim que o projeto estiver pronto, será feito novo convênio para o Estado repassar recursos para as obras. De acordo com o órgão, o MP e o Poder Judiciário estão acompanhando todos os acordos e os passos para a realização do convênio.
Cronograma
No ofício enviado pela SES, está o cronograma que detalha as próximas atividades que devem ser realizadas para a conclusão e formalização do convênio, com as seguintes datas limite.
- Análise Jurídica: A etapa que exige o parecer da Assessoria Jurídica da SES/MG, pois a celebração de um convênio de saída é precedida de análise e manifestação da área jurídica do concedente, teve como data limite o dia 17/12/2025;
- Assinatura e Publicação: A assinatura no sistema SIGCON tem como prazo o dia 29/12/2025;
- A publicação do convênio no Diário Oficial: com prazo para o dia 31/12/2025.
Decreto nº 48.745
O Decreto nº 48.745, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2023, é o regulamento que estabelece as normas para a transferência de recursos financeiros pelo Poder Executivo de Minas Gerais por meio de convênios de saída. Ele define os procedimentos obrigatórios para que um órgão concedente, nesse caso a Secretaria de Estado de Saúde, possa transferir recursos a um convenente, que, no caso do ofício, é o Município de Juiz de Fora.
De promessa à frustração
Caso celebrado o convênio, o novo HPS ocupará o local que seria destinado ao Hospital Regional. Anunciado em 2010 e com obras iniciadas no mesmo ano, o Hospital Regional foi projetado para ser referência em atendimento hospitalar da Zona da Mata. O hospital ocupa terreno de 44 mil metros quadrados e área construída de 29.670 metros quadrados. O projeto inicial englobava quatro blocos, com 226 leitos, pronto atendimento, salas de cirurgias, tratamentos emergenciais e outras atividades médicas. A estrutura começou a ser erguida na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas, Zona Norte.
Em maio deste ano, o Governo de Minas confirmou oficialmente que não daria continuidade às obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, paralisadas desde 2017. Na época, a decisão foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, em entrevista à Itatiaia. Ele alegou falhas estruturais severas na construção original. “As colunas não encontravam as vigas. Faltava ferro nas estruturas. Não podemos assumir uma obra mal executada”, declarou, ao justificar a desistência da empreitada.
Posteriormente, com acompanhamento do Executivo municipal, do Governo do estado e do Ministério Público, foi dado o aval para celebrar um novo convênio para que o novo HPS fosse transferido para o local.