Redução da rede credenciada, queda na qualidade dos atendimentos e dificuldade na marcação de consultas e exames estão entre as principais queixas dos mais de dez mil usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (PAS/JF), administrado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Recursos Humanos. A situação foi debatida em audiência pública, na tarde desta terça-feira (18), no plenário da Câmara Municipal. Com os ânimos exaltados, a plateia oscilou entre vaias e aplausos, de acordo com as falas, em meio a gritos de “queremos solução”. No entanto, a audiência terminou sem proposta para a crise.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto, afirmou que o grupo de trabalho criado em junho com representantes do PAS, da PJF e de sindicatos está empenhado em “achar uma saída que não seja paliativa”, mas uma ferramenta concreta para a “atual crise deficitária do plano”. “Esse grupo está debruçado e precisa de um período para apresentar uma proposta, ainda não temos consolidada.” Sob reação negativa do público, ele continuou: “Apareceram propostas feitas pela PJF, pelo fórum sindical e por prestadores de serviço da saúde. Nossa intenção foi unificá-las para ter uma saída construída e articulada por todos nós. Podem ser necessárias revisões legislativas e consentimento dos servidores”, justificou.
Segundo ele, existem algumas definições que já são consenso, entre elas, atualizar os valores dos repasses das mantenedoras, para dar vida longa ao plano. “Hoje a PJF é quem dá esse maior aporte, mas não tem sido suficiente. O plano precisa apresentar continuidade dos serviços. Temos projeções do plano funcionar 100%, acabando com cotas e restrições. Mas tudo isso torna o plano mais caro, e temos que construir essa saída. Precisamos de esforços de todos os envolvidos, inclusive das mantenedoras, para acabar com cotas de exames e consultas.” Apesar da frustração dos presentes com a falta de uma solução para a crise, Ronaldo ponderou que o grupo de trabalho está debruçado sobre os cálculos. “O que queremos aprovar nesse relatório é fazer o plano funcionar na sua integralidade daqui para a frente.”
A discussão entre servidores, representantes do PAS/JF e Poder Público foi promovida após requerimentos dos vereadores João Wagner Antoniol (MDB), Maurício Delgado (Rede) e sargento Mello Casal (PL). Os dois primeiros integram a Comissão Especial que busca soluções para as dificuldades enfrentadas pelos usuários, também composta pelos parlamentares Dr. Antônio Aguiar (União) e Cida Oliveira (PT). “A comissão vem realizando reuniões com representantes do Executivo em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do plano”, informou o Legislativo.
Foram convocados para a audiência representantes do Executivo municipal, da diretoria executiva do PAS/JF, da Consultoria, Auditoria e Administração Ltda., do Conselho de Gestão e do Conselho Fiscal do PAS/JF, além da diretora-presidente do plano e de representantes de entidades e sindicatos. A diretora-presidente do plano, Luciana de Oliveira Costa Mendes, justificou ausência por impedimento decorrente de tratamento de saúde. A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, também não compareceu, assim como outros secretários do Governo municipal, sob justificativa de outros compromissos.
Grupo de Trabalho da Saúde
Em junho deste ano, o Executivo criou, por meio da Portaria nº 13.905/2025, um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das questões relacionadas ao PAS/JF, incluindo representantes do Governo e de sindicatos de servidores, mas sem a participação dos vereadores. O objetivo era traçar um diagnóstico do PAS e traçar estratégias para o plano continuar. Segundo a Câmara, o relatório final seria concluído no dia 5 de novembro e encaminhado ao Legislativo, mas o documento não foi apresentado, embora continuasse o aumento dos descredenciamentos de profissionais, clínicas e hospitais, ocasionando dificuldade de atendimento aos servidores. Muitos relataram esses problemas ao final da audiência, lamentando a precarização do serviço nos últimos anos.
O GT é formado pelos sindicatos dos Engenheiros (Senge), dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu/JF), dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), dos Empregados da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto, dos Médicos de Juiz de Fora e dos Agentes Comunitários e de Endemias. O grupo ainda é composto pelos secretários de Governo, Recursos Humanos, Saúde e Fazenda; Controladoria-Geral do Município; Ouvidoria-Geral do Município; conselho de gestão do PAS/JF; conselho fiscal do PAS/JF; diretora-presidente do PAS/JF, representante da Cia. Mineira de Saúde.
O vereador João Wagner Antoniol foi diretor do PAS/JF entre 2016 e 2017. “Desde quando estive lá, sinalizei para o Executivo que o plano era deficitário, porque a receita era muito menor do que a despesa. (…) Temos que resolver esse déficit, porque pessoas estão com dificuldade de usar o plano, algumas não estão conseguindo dar continuidade ao tratamento oncológico, porque algumas clínicas estão descredenciando. (…) Não estamos buscando culpados, porque foram várias administrações avisadas que um dia o Saúde do Servidor iria dar problema (…)”
O parlamentar Maurício Delgado lembrou que o plano foi criado em 2003 pelo então prefeito Tarcísio Delgado. “O prestador vai fechar as portas se não dermos resposta. Tenho certeza que muitos estão sem rumo. Há laboratórios e setores de imagem pequenos. Temos que nos preocupar com essas pessoas porque lidam com vidas.”
O secretário de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, falou antes do secretário de Governo, frustrando as expectativas sobre alguma resolução. Ele citou o GT criado no meio do ano “para análises de mensalidades pagas, valores aportados pelo servidor e pelas mantenedoras indiretas e empresas públicas”. “Estamos em fase final para essas construções técnicas serem finalizadas”, garantiu.
Vários vereadores reforçaram a necessidade de a planilha ser apresentada ainda neste ano. Sindicalistas também manifestaram sobre essa prioridade. Entre eles, Deise Medeiros, presidente do Sinserpu/JF, detalhou a luta pela transparência. “O GT tinha o objetivo de salvar o Plano de Saúde do Servidor. Está ruim, mas é nosso, e não vamos perdê-lo.” Segundo ela, o GT tem analisado dados com responsabilidade. “O Sinperpu também entrou em novembro com denúncia no Ministério Público.”