Cerca de cem pessoas participaram do manifesto no plenário do Legislativo (Marcelo Ribeiro/17-11-15)
Funcionários e familiares dos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Apae/JF) realizaram uma manifestação ontem à tarde na Câmara Municipal contra o atraso do repasse de verba pela Prefeitura. Cerca de cem pessoas participaram do ato no plenário, e os responsáveis pela instituição foram ouvidos pelos vereadores. Conforme explicou a presidente da instituição, Stella Façanha, o Executivo contribui com cerca de R$ 25 mil mensais, mas o dinheiro não é entregue desde setembro. “Não vamos renovar o contrato enquanto o repasse não for entregue e ainda exigimos aumento do valor do recurso, já que a quantia é a mesma há mais de dez anos”, disse. Com o protesto, o Legislativo formou uma comissão, composta pelos vereadores Julio Gasparette (PMDB), Jucelio Maria (PSB) e Léo de Oliveira (PMN), para cobrar explicações à Prefeitura. “Vamos unir forças nesta luta, para que o repasse da verba seja realizado”, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB).
Segundo Stella, por se tratar de uma entidade do terceiro setor e possuir Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), não há outras formas de cobranças. “Há mais de um ano, a gente vem sofrendo com os atrasos, mas a situação se agravou nos últimos dois meses. O problema é ainda maior porque a Apae perdeu seu fundo emergencial de reserva, que auxiliava no pagamento dos funcionários. Sem o recurso, não conseguimos quitar nossas dívidas. Estamos prestes a perder as 158 famílias atendidas pelo convênio com a Prefeitura, porque não temos mais como atendê-los.” Além destas famílias, a Apae atende outras 282 por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informou ontem que, devido à crise econômica do país, desde o início do ano, o pagamento dos recursos pactuado com as instituições socioassistenciais passou a ser feito um mês depois, ou seja, a parcela de janeiro foi quitada em março e assim por diante. O acordo vem sendo cumprido, e a última parcela paga, no valor de R$ 16.841,35, referente a setembro, foi quitada no dia 9 de novembro. A SDS disse ainda que a Apae possui convênio firmado com o Governo federal, pago por meio do Município, e que a verba de R$ 8.473,36 é repassada à instituição imediatamente. Contudo, quando o recurso não é enviado, a Prefeitura não tem como bancar o valor. A última parcela destinada pela União refere-se ao mês de agosto e foi paga em 24 de setembro. O recurso, atrasado, chegou aos cofres públicos no final da última semana, e agora a Prefeitura aguarda que a instituição entregue recibo para apreciação fiscal e os meses de setembro e outubro poderão ser quitados.
A PJF também informou que os convênios terminam em dezembro e podem ser renovados, e que as instituições interessadas já estão se manifestando, mantendo mesmo objeto e valor que vigoram no convênio atual. Devido ao cenário econômico, a SDS informou que novos aportes não serão feitos além daqueles que já existem hoje e que as instituições estão readequando suas metas para continuar prestando serviços normalmente.