Sempre é tempo para resgatar a cidadania e evitar o prejuízo pessoal e social que a falta de um pai pode provocar. Com essas palavras, a promotora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias de Minas, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, lançou oficialmente, na tarde de ontem, o Programa de Erradicação do Sub-registro Paterno. Fruto de parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário, o projeto quer reduzir o número de crianças e adolescentes com omissão de paternidade nas certidões de nascimento. Conforme o MPE, cerca de 7.500 estudantes (com menos de 18 anos) da Comarca de Juiz de Fora estão nessa situação. A estimativa é de que sejam cinco milhões em todo o país.
Raquel apresentou aos representantes do Judiciário, da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social os princípios da campanha, que começará na pré-matrícula nos colégios municipais e estaduais. Precisamos do apoio das escolas para atingir o objetivo do programa, pois elas farão o primeiro contato com as mães.
Em Juiz de Fora, a proposta será coordenada pelas promotoras Ana Léia Salomão e Samyra Namen. As duas vão marcar encontros com as famílias, distribuir questionários nos colégios e cartazes em pontos estratégicos. Elas também devem receber pais ou mães que queiram regularizar a situação espontaneamente. A proposta é acrescentar nas certidões, os nomes dos pais sem qualquer custo para as famílias. Se necessário, pode ser aberto processo de investigação de paternidade.
Conforme Raquel, a campanha surgiu a partir de proposta da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Além dos magistrados terem recebido material para tomar providências, o Ministério Público também teve acesso aos dados e decidiu colaborar. Em Minas, a Comarca de Juiz de Fora foi a que apresentou um projeto mais elaborado, e a ideia é replicar este modelo para outros municípios.
Raquel destaca que por trás da falta do nome do pai no registro, normalmente, há uma família fragilizada. Tem casos de mães que foram abandonadas pelos companheiros, que não sabem quem é o pai da criança, ou que não quiseram que o filho o conhecesse. Há ainda pais sem conhecimento da responsabilidade parental ou que têm dúvida sobre a paternidade. A coordenadora de Defesa dos Direitos das Famílias critica a ideia de que os filhos necessitam só da mãe. Eles também precisam dos pais e têm direitos, que envolvem não só pensão alimentícia, mas carinho e que outra pessoa tenha responsabilidades pela sua criação.
Ela destaca que, ao registrar um filho, a mãe deve ser inquirida sobre a paternidade, mas pode não falar, quando não sabe quem é. Contudo, havendo conhecimento ou dúvida de quem seja, é possível contornar a situação, destaca Raquel.
O juiz diretor do Foro, Edir Guerson, e a promotora Ana Léia também anunciaram que uma árvore de Natal especial será instalada no Fórum. Além dos adereços tradicionais, ela receberá enfeites com os nomes das escolas sempre que algum aluno tiver sua situação corrigida, explica Ana Léia.