A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (18), três mandados de busca e apreensão contra abuso sexual de crianças e adolescentes em Juiz de Fora. A ação, realizada também em outras cidades mineiras, resultou, até por volta das 16h, na prisão de cinco supostos envolvidos no crime. A Tribuna questionou a PF se algum dos detidos foi da cidade, mas o órgão afirmou que a informação corre sob sigilo.
Outros 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal mineira à Polícia Federal, também foram executados pelas equipes das delegacias de Belo Horizonte (2), Divinópolis (2), Ipatinga (2), Montes Claros (3), Uberaba (2), Uberlândia (1) e Varginha (2).
Nomeada “Operação Mais Fortes que o Mal”, a iniciativa é uma articulação entre Polícia Federal, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. No que tange a atuação da Polícia Civil, outros nove mandados, sendo um de prisão, foram cumpridos por meio das equipes do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes. Os materiais apreendidos serão investigados e submetidos a análise.
Crimes virtuais em alta
O crime de adquirir foto ou vídeo de sexo envolvendo crianças e adolescentes vem sendo registrado também no ambiente digital. Em Minas Gerais, até o final de agosto deste ano, foram contabilizados 20 casos no estado, o mesmo número verificado em todo o ano passado, de acordo com dados disponibilizados pela Polícia Civil.
No levantamento, realizado a partir de ocorrências da Policia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Prisional, foram selecionados apenas crimes executados por meio eletrônico (internet ou SMS). Ampliando o escopo para o período de janeiro de 2018 a agosto de 2023, são 160 crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual no estado.
Para Luciano Franco, presidente da Comissão da Criança e dos Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há subnotificação das ocorrências que envolvem abuso infantil, seja no ambiente on-line ou fora dele. “Estudos indicam que apenas 10% das denúncias desses crimes são notificadas.”
Segundo ele, é possível afirmar que os casos de compartilhamento, divulgação de imagens e obtenção desses materiais fazem parte de uma rede. Em contrapartida, os setores de segurança e proteção também têm avançado para combater a prática criminosa, reconhece.
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Denúncias crescem em todo o país
Desde a pandemia, o número de denúncias de abuso e exploração infantil na internet apresentou aumento. A afirmação é da Organização SaferNet, criadora e coordenadora da Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, que funciona como um canal de denúncias para dez tipificações distintas de crimes cibernéticos.
Na coleta de informações feita pela empresa, em 2020 os registros mais que dobraram, passando de 48 mil em 2019 para 98 mil no ano seguinte. Progressivamente, em 2021, as denúncias chegaram a 101.833 e, novamente, em 2022, apresentaram novo crescimento, de quase 10%.
Crianças e adolescentes ficaram mais suscetíveis durante a pandemia, alerta a promotora de Justiça de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e da Educação, observa Samyra Namen. “Eles ficavam dentro de casa e você não sabia se esse abuso estava acontecendo. Porque pode ser cometido pelo pai, pelo avô e pelo irmão e quem percebe isso, muitas vezes, é o professor dentro do colégio.”
À medida que as pessoas ficaram mais em casa, o acesso à internet também cresceu, explica a promotora. Samyra aponta que, neste cenário, jovens começaram a participar de jogos on-line e de comunidades relacionadas, bem como fazer uso de redes sociais. Sem o devido monitoramento por parte dos responsáveis, adverte, há maior exposição a eventuais riscos.
Mesmo após o período pandêmico, entretanto, as denúncias continuaram crescendo. É o que percebeu a própria SaferNet, tendo por base dados notificados às autoridades. A base comparativa foi o primeiro quadrimestre deste ano, que apresentou 70% de denúncias a mais na comparação com o mesmo período de 2022.
A importância da educação sexual
A promotora Samyra identifica a preocupação, entre as instituições de ensino, quanto à navegação segura, mas avalia que mais ações podem ser desenvolvidas, como as aulas de educação sexual, que, distante de estigmas que circundam o tema, significaria, na prática, abordar a consciência sobre corpo e limites com os alunos. “A educação sexual tem que acontecer porque não é algo que vai erotizar a criança. É importante para mostrar aos jovens como eles podem trabalhar o próprio corpo e falar não”, esclarece. Quanto à idade, ela define que esse critério parte da instituição de ensino. O importante, avalia, é que o tema seja trabalhado no momento adequado e com as especificidades da grade pedagógica adotada por cada escola.
As palestras em escolas estaduais é outra estratégia adotada por PF, PC e Sejusp para levar o tema para dentro de sala de aula. O objetivo é alertar para os perigos na internet e como crianças e adolescentes podem estar vulneráveis.
Além disso, a partir de 2017, novos artigos que garantem a infiltração de agentes públicos para investigação de crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes foram incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que, na opinião do presidente da Comissão da Criança e dos Adolescentes da OAB, foi um importante passo rumo a obtenção de provas para a detenção dos envolvidos. Franco aponta também que outra medida em prol desse grupo foi a criação do Disque 100 e o contato que pode ser feito diretamente junto ao Conselho Tutelar. Ele destaca, no entanto, a importância de os pais redobrarem a atenção em relação ao ambiente virtual, “já que muitos abusadores agem em jogos e redes sociais”, adverte.