No grave acidente envolvendo um ônibus interurbano, que partiu de Belo Horizonte com destino ao Rio de Janeiro, e um ônibus da linha 743 na BR‑040, em Juiz de Fora, que deixou quatro mortos e 39 feridos, apenas seis ambulâncias do Samu, sendo duas extras, montadas com profissionais que atuam na Central de Regulação Médica, no setor administrativo e no Núcleo de Educação Permanente, estavam disponíveis para atender todas as vítimas. Isso fez com que muitos dos feridos tivessem que aguardar o retorno das unidades móveis, que se deslocavam com os pacientes mais graves primeiro, para serem levados ao hospital. Em toda a área de atuação do Samu 192 – Cisdeste, que compreende 147 municípios, são 62 ambulâncias. Em Juiz de Fora, são oito unidades do atendimento móvel.
Como noticiado pela Tribuna, em julho deste ano, o sistema sofre a pressão de um possível déficit financeiro causado pela diferença entre os repasses da União e do Estado e os custos operacionais dos consórcios regionais.
Entenda o contexto
Como previsto na portaria do Ministério da Saúde de número 1010, de 2012, as despesas do custeio mensal do Samu são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre União, Estados e municípios, mantendo a seguinte proporção: União: 50% da despesa; Estado: no mínimo, 25% ; e Município com, no máximo, 25%.
O Samu de Minas, portanto, depende de repasses federais e estaduais para garantir a operação em todo o estado. Porém, em ofício enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os consórcios afirmam que os valores recebidos estão abaixo do previsto em lei. Enquanto a União deveria arcar com 50% dos custos, na prática, o repasse é inferior, e os estados complementam parcialmente o déficit, gerando um descompasso financeiro que coloca em risco o atendimento emergencial. Em Juiz de Fora e na Zona da Mata, o déficit estimado do consórcio responsável pela região, o Cisdeste, chega a R$ 5,38 milhões, o que pode impactar diretamente a capacidade de resposta a acidentes com múltiplas vítimas, como o registrado no dia 5 deste mês.
Problema antigo na ALMG
O deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde da ALMG, conversou por telefone com a Tribuna sobre a situação do serviço. Ele esclareceu que a crise do Samu em Minas Gerais se deve principalmente à insuficiência do repasse federal, que deveria cobrir 50% do custo total da manutenção do serviço, mas, na prática, na região do Cisdeste, responsável por Juiz de Fora e cidades vizinhas, entra com apenas 29,55%. O Estado, por sua vez, vem colocando 43,28%, segundo ele, quase 20% acima do previsto, enquanto os municípios aplicam cerca de 20,83%, resultando em um déficit estimado de 6,24%.
Segundo Arlen, a comissão acompanha o caso de perto e tenta pressionar o Governo federal a cumprir a obrigação legal. “O Ministério da Saúde não nos responde. Estamos preparando um requerimento para que a União coloque os 50% que deveria e avaliando levar a situação ao Ministério Público Federal”, afirmou o deputado, que complementou: “os 20% que o Governo federal não está pondo, o Estado está. Como é que o Estado está tirando dinheiro?” Ele ainda destacou que, sem esse aporte, os consórcios regionais podem enfrentar paralisias de atendimento, frotas paradas e sobrecarga das equipes, comprometendo a resposta a emergências.
Impacto no tempo de resposta
O acidente na BR‑040, que deixou quatro mortos e 39 feridos, exemplifica os impactos que a insuficiência de repasses e a sobrecarga do Samu podem gerar. Arlen destacou que a falta de recursos pode comprometer o tempo de resposta e a operação das ambulâncias: “Frota parada tem para todo lado, em todo lugar. Eu mesmo já fiz dossiês (…). A gente fica muito preocupado.”
Segundo o deputado, há a intenção de realizar uma audiência pública ainda em setembro ou outubro para avaliar se há o risco de o atendimento ser suspenso: “e nós ficaremos à mercê de morrer sem o Samu chegar”.