O dia 27 de setembro deve ser marcado como o último de operações da Tusmil no transporte público da cidade. É o que aponta a determinação instituída no processo de caducidade contra a empresa, iniciado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em março deste ano. Na época, o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, argumentou que a decisão do rompimento de contrato tinha como base um relatório elaborado pela PJF, que verificou que as diversas irregularidades apontadas na operação do serviço não foram sanadas pelo Consórcio Manchester, que tinha somente a Tusmil como integrante – tendo em vista que a empresa Gil encerrou suas atividades em 2020 ao alegar dificuldades financeiras.
Depois de várias disputas judiciais, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em meados de agosto, deferiu a continuidade do processo de caducidade, com a Tusmil sendo obrigada a continuar operando suas respectivas linhas até 90 dias úteis depois da decisão do rompimento de contrato. No início de setembro, a prefeita Margarida Salomão anunciou que as empresas integrantes do Consórcio Via JF seriam as responsáveis por substituir totalmente as operações do Consórcio Manchester.
A transferência começou no dia 5 deste mês, com as empresas Ansal e Viação São Francisco assumindo nove linhas no primeiro dia de mudanças. Entretanto, a própria PJF havia previsto que ambas as viações assumissem 31 linhas já de saída. Na época, a Prefeitura justificou o recuo por conta da demora no processo trabalhista de demissão e recontratação dos funcionários da Tusmil.
Entretanto, faltando dez dias para o fim da obrigatoriedade legal de prestação de serviços pela Tusmil, somente 19 linhas de ônibus foram transferidas para o Consórcio Via JF até o momento da publicação desta matéria. Na última sexta-feira (16), a PJF anunciou que realizará a transferência de mais 16 linhas a partir da próxima terça-feira (20).
Restam 85 linhas
Em períodos anteriores ao processo de caducidade, de acordo com levantamento realizado pela Tribuna, o Consórcio Manchester operava 104 linhas de ônibus na cidade, restando assim 85 linhas que ainda precisariam ser assumidas pelos novos operadores.
Consultada sobre o que aconteceria em um possível cenário em que o Consórcio Via JF não consiga assumir 100% das linhas da Tusmil até dia 28 de setembro, considerado legalmente o último dia de operação da Tusmil na cidade, a PJF afirmou em nota que “a transferência total das linhas ocorrerá ao longo do mês de setembro até o prazo previsto. O processo necessita ser gradual para contemplar a transição nas situações de trabalho e assegurar os direitos dos trabalhadores”.
Por meio de sua assessoria, a Ansal afirmou que está realizando a admissão de todos os colaboradores da Tusmil, salvo aqueles que não desejam. “Como estamos recebendo um número grande de profissionais, estamos realizando uma força-tarefa, com as contratações sendo realizadas todos os dias, inclusive domingos e feriados”, garante a empresa, que indicou que a Viação São Francisco também está empregando os ex-funcionários do Consórcio Manchester.
Rescisões
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte (Sinttro) afirmou que os trabalhadores da Tusmil estão sendo contratados na medida em que a PJF repassa as linhas para o Consórcio Via JF.
Já o departamento jurídico do Sinttro afirmou que a Tusmil teria declarado, de maneira interna, que não iria conseguir pagar as rescisões dos trabalhadores que estão sendo desligados da empresa.
Por nota, o sindicato disse que está prestando assistência aos funcionários afetados e que irá ingressar com ações individuais na Justiça para cobrar os passivos trabalhistas dos rodoviários.
A Tribuna tentou contato com a Tusmil, mas não conseguiu contato durante toda a semana.
Novos ônibus começam a chegar a JF
Por meio de um vídeo postado nas redes sociais da PJF na tarde de sexta-feira, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou a chegada à cidade de algumas unidades dos 170 ônibus zero quilômetro que deverão compor a frota urbana do município, a serem utilizados principalmente na substituição das linhas que anteriormente pertenciam à Tusmil. Os coletivos foram comprados pelas duas empresas integrantes do Consórcio Via JF. De acordo com a chefe do Executivo municipal, todos os novos modelos irão chegar até o próximo domingo (dia 25).
A Ansal afirmou que a previsão é de que todos os novos coletivos sejam incorporados à frota até o final do mês. “Já a circulação depende de vistoria e validação final, um processo considerado bem rápido, com previsão de que alguns já comecem a rodar na próxima semana”, afirma a empresa.
A Tribuna flagrou dezenas de coletivos do Consórcio Via JF estacionados no pátio de vistorias do Detran, localizado próximo à Rodoviária Municipal, no bairro São Dimas, Zona Norte da cidade.
Ausência de linhas e não cumprimento de viagens
Desde o início do processo de rescisão contratual com a Tusmil, são vários os relatos de juiz-foranos que não estão sendo contemplados com ônibus em seus bairros. Uma moradora do bairro Terras Altas, Zona Sudeste da cidade, que preferiu não ser identificada, relata que a linha 309 não passa no bairro há mais de uma semana. “É uma situação que atrapalha bastante. O bairro todo só é atendido pela linha 309, que, além de ser a única, só tinha um carro rodando”, afirma a mulher, que relatou ter que se deslocar a pé para outros bairros da região para conseguir pegar um ônibus.
Considerada a linha com mais viagens previstas em todo o sistema de transporte coletivo da cidade, a 525/Universidade deixou de circular na última quinta-feira, conforme relato de usuários. A estudante e usuária da linha, Isadora Benetelli, conta que descobriu, a partir de sua mãe, que trabalha em local próximo à garagem da Tusmil, que o ônibus não tinha saído no dia. De acordo com levantamento feito pela Tribuna, com base nos dados disponibilizados no Portal da Transparência da PJF, a linha 525 deveria contar com seis veículos rodando nos dias úteis.
Os últimos dados divulgados pela PJF apontam que mais de 70% das viagens previstas da linha 525 não foram realizadas no mês de julho. Das 3.036 viagens que deveriam ter sido realizadas, somente 869 foram realmente cumpridas. O “sumiço” da linha 525 das ruas da cidade aconteceu no mesmo dia em que o Consórcio Via JF assumiu a linha 535, que também atende a universidade, mas passa em sentido contrário. Procurada sobre a ausência de ambas as linhas, a Prefeitura disse que “as duas são operadas pelo Consórcio Manchester e em breve também serão transferidas para o Consórcio Via JF”. Até o momento, a PJF não anunciou a transferência da linha 525 para o Consórcio Via JF, com a linha 309 devendo ser repassada na próxima terça.
23 linhas não são operadas desde o início da pandemia
No mesmo vídeo em que anuncia a chegada dos novos ônibus, Margarida Salomão afirmou que irá exigir do Consórcio Via JF o cumprimento dos horários e linhas e mencionou que a PJF pretende retomar linhas que estão suspensas desde o início da pandemia, sem detalhar quais seriam essas linhas ou quando elas devem ser retomadas. Em levantamento feito com dados da PJF, a Tribuna apurou que 23 linhas continuam suspensas desde março de 2020 em quase todas as regiões da cidade. A ausência delas afeta diretamente a vida dos usuários.
A presidente da Associação de Moradores dos bairros São Bernardo, São Sebastião, Jardim do Sol e Cesário Alvim, Ana Paula Moreira, confirmou que a linha 437/São Bernardo não circula desde o início da pandemia. “Todos os moradores do bairro fizeram uma solicitação à Prefeitura para que a linha retomasse, mas nós não sabemos se ela vai voltar a circular de fato. A linha Aracy (424), que seria a substituta da linha suspensa, não atende totalmente todos os bairros da região”, afirma.
Em contato via assessoria, a PJF não respondeu se as linhas que não estão rodando atualmente continuam suspensas ou se foram definitivamente excluídas do sistema de transporte público da cidade. Também não foi informado quais linhas vão voltar a rodar de fato nos próximos meses.
Confira a relação das linhas que estariam suspensas:
199 Grama / Sagrado Coração de Jesus
214 Bairu / Cruzeiro do Sul
230 Santa Paula
231 Progresso
232 Bonfim / Via Av. Brasil
233 Marumbi
326 Solidariedade / Via Vila Ideal
333 Granjas Primavera
407 Nossa Senhora Aparecida
416 Linhares
437 São Bernardo
499 Linhares / Santo Antônio
503 Paineiras
505 Morro do Cristo
510 Dom Bosco
541 São Pedro
560 Av. Presidente Itamar Franco / Via Shopping
599 São Pedro
605 Milho Branco
630 Rodoviária
760 Humaitá
775 Santa Cruz / Via Av. Brasil
785 Benfica / Via Av. Brasil
Fonte: Dados apurados pela Tribuna a partir da planilha de viagens não realizadas da SMU/PJF