Documento tinha alteração do tipo da carteira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Juiz de Fora apreendeu, na tarde desta terça-feira (18), a 13ª carteira nacional de habilitação falsa nos últimos três meses. A ação ocorreu no km 777 da BR 040, quando o motorista de uma carreta, 40 anos, foi abordado e apresentou o documento falsificado, que visava habilitá-lo na categoria E, que permite a condução de veículos articulados, como as carretas. Na consulta aos sistemas de informação da polícia, os federais constataram que o motorista é habilitado na categoria D, que permite a condução de ônibus e caminhões não articulados.
A ocorrência foi registrada e encaminhada para a delegacia da Polícia Federal de Juiz de Fora, para as providências cabíveis. O uso de documento falso é crime previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro, que prevê uma pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A pena é a mesma aplicada para aquele que falsifica documento público. A PRF destaca que é importante o cidadão obter habilitação de forma legal, com a realização das provas teóricas e práticas. Enfatiza, ainda, que é preciso denunciar quadrilhas que atuam neste tipo de crime, uma vez que muitos acidentes, causadores de lesões e mortes têm como condutores pessoas portadoras de habilitação falsa.