A Tribuna de Minas destacou na última terça-feira a informação de que a Prefeitura de Juiz de Fora lançou o edital de uma licitação para contratação de empresa especializada para a realização de uma obra de reforma do Mercado Municipal de Juiz de Fora. O custo inicial previsto para as obras é de R$ 10.715.010,25. A abertura das propostas de empresas interessadas está marcada para o dia 15 de junho. Com isso, a intenção do Município é iniciar as obras ainda no segundo semestre de 2023. A previsão é de que os trabalhos tenham duração de um ano. Nesse período, os diversos comércios que hoje funcionam no local serão transferidos para uma “mercado provisório”, a ser erguido no estacionamento do Mercado Municipal. A mudança preocupa os comerciantes, que temem amargar novas perdas financeiras, que já haviam sido registradas recentemente, durante a pandemia, por exemplo.
Atualmente, 29 comércios estão ativos no Mercado Municipal, que conta com muitas lojas fechadas. Ao final da reforma, entre lojas e boxes, serão 63 unidades de espaços voltados para atividades diversas. “A primeira parte que a empresa tem que fazer é a instalação do mercado provisório. Aí, os atuais ocupantes que assim desejarem migrarão para o novo espaço mediante a assinatura de um novo termo aditivo, e a empresa começa a mobilizar a obra de reforma”, explicou à Tribuna a secretária de Agropecuária, Pecuária e Abastecimento, Fabiola Paulino da Silva.
Ainda de acordo com a secretária, a manutenção do mercado provisório será feita da mesma forma como é mantido o atual modelo do Mercado Municipal. “Hoje ele é executado a partir do pagamento que os permissionários fazem, mais o recolhimento da taxa comum. A partir disso, a administração faz a garantia de todo serviço que tem lá.”
Questionamentos
Na última semana, a reportagem da Tribuna esteve no Mercado Municipal e ouviu um grupo de comerciantes que atuam no espaço, que se disseram favoráveis à realização da reforma e de melhorias no prédio. Porém, eles externam certa angústia com a provável mudança de suas atividades para uma estrutura provisória, em que, provavelmente, terão espaços menores para trabalharem, por um período de, pelo menos, um ano.
Muitos manifestaram preocupações financeiras, pontuando que a maioria dos comércios que funcionam no local tem perfis familiares. Outros revelaram o temor de ter que demitir funcionários no período e, até mesmo, receios com relação a compromissos financeiros previamente assumidos, como empréstimos contratados para se manterem durante o período de restrições da pandemia. Eles ainda cobraram maior diálogo com a PJF, sugerindo que o Município escute alguns pleitos dos permissionários.
Entre essas reivindicações está a de que a obra fosse feita de forma modular, minimizando a necessidade e o tempo em que as atividades precisarão ser executadas fora da estrutura física do Mercado Municipal. Os comerciantes cogitaram até mesmo uma revisão do cronograma de obras, revelando o entendimento de que o “timing” escolhido para a realização da reforma não é o ideal, uma vez que, atualmente, eles já sofrem com as restrições impostas pela pandemia e também com o fechamento da Praça Antônio Carlos, que, desde junho do ano passado, passa por obras de revitalização. Com a previsão do início da obra de reforma prevista para o segundo semestre, quando também deve ocorrer a reabertura da Praça Antônio Carlos ao público, há o receio de que os comerciantes não possam se beneficiar de um possível aumento no movimento trazido pela entrega da obra de revitalização da praça.
Houve ainda questionamentos mais específicos, principalmente dos estabelecimentos que têm atividades voltadas para o lazer e a gastronomia, como bares e restaurantes que operam no complexo do Mercado Municipal. Eles manifestaram a preocupação de que seus funcionamentos sejam severamente comprometidos durante o período em que as operações forem transferidas para o mercado provisório, entre outros pontos, por conta dos espaços que devem ser disponibilizados na estrutura temporária, que devem ser menores e mais precários que os disponíveis nas lojas atuais. De forma geral, os comerciantes ouvidos pela reportagem alegam ter pouco conhecimento sobre como serão transferidos e como funcionará a estrutura temporária.
PJF se posiciona sobre questionamentos
A reportagem levou os questionamentos a secretários da Prefeitura na tarde da última segunda-feira (15). O Município rechaçou as afirmações de falta de diálogo e afirma que o cronograma e os planejamentos, bem como outros detalhes do projeto, já haviam sido apresentados e discutidos com comerciantes em reuniões com representantes da PJF. A última delas teria acontecido no dia 18 de abril, quando foram tratadas questões relacionadas ao funcionamento do mercado provisório.
O Município se disse disposto a seguir ouvindo os permissionários para uma transição mais amena durante o período de obras, tentando respeitar as características de cada atividade, mas ressaltou que, de fato, nesse período, a tendência é de que os permissionários contem com espaços menores para desenvolver seus trabalhos. “É provisório e é reduzido em relação ao que é hoje”, afirma Fabíola.
Sobre a sugestão de que a obra fosse feita em etapas, reduzindo a necessidade de transferência para a estrutura provisória, a PJF afirmou que a proposta já havia sido ouvida e discutida internamente pela Prefeitura, mas que foi descartada devido a riscos e aspectos técnicos, principalmente os ligados aos trabalhos elétricos e hidráulicos que serão realizados durante a reforma.
Com relação ao “timing” da obra, cujo início pode coincidir com a reabertura da Praça Antônio Carlos, a PJF afirma que a situação já havia sido apresentada aos permissionários e que o cronograma de revitalização do entorno do Espaço Mascarenhas é dividido em etapas previamente definidas. Como contrapartida, o Município sinaliza apoio na divulgação das atividades do mercado provisório e, até mesmo, para a realização de eventos para fomentar a presença do público no local durante os trabalhos de reformas.
Município prepara chamamento público para ocupar lojas
Para o retorno das atividades ao prédio, a Prefeitura irá realizar um chamamento público para definir a ocupação das lojas do Mercado Municipal após a reforma. “Vai funcionar igual estamos fazendo com as feiras agora. Isso também foi parte de um diálogo com o Ministério Público. A gente reconhece a história de quem já está lá, mas a gente não pode fazer um processo direcionado. Eles terão que concorrer, mas a gente consegue, dentro da legalidade, pontuar a experiência nesse setor.”
Atualmente, segundo a Secretaria de Agropecuária, Pecuária e Abastecimento (Seapa), os comerciantes que atuam no espaço têm permissão para suas atividades consignadas em um termo aditivo com validade até o início das obras, em regularização prevista em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município de Juiz de Fora e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, após a instauração de um procedimento preparatório em junho de 2021. “Aqueles que se interessarem, assinarão um novo aditivo para mudança do provisório. O processo do chamamento vai ocorrer neste prazo da obra.”