A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, na manhã desta terça-feira (18), protocolo sanitário com orientações para as atividades de ensino de forma presencial no município. O documento foi produzido por um grupo de trabalho criado para definir as medidas para o retorno seguro das instituições de ensino em âmbito municipal. A divulgação ocorreu um dia após reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Educação (SE) da PJF, na qual o MPMG solicitou ao Município explicações pela demora na divulgação do regramento.
Segundo a PJF, o protocolo visa a “orientar e subsidiar as diferentes instituições de ensino quanto às estratégias para a retomada da educação presencial da maneira mais segura possível, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias”. A Prefeitura ainda chama a atenção “para as diferentes realidades a serem consideradas”, de modo que o documento elabora uma diretriz que deve ser adaptada à realidade de cada instituição.
O documento ainda afirma que o debate “deve evoluir conforme surjam novas evidências científicas e a partir da própria experiência de reabertura das unidades”. Ele também lembra a recomendação emitida pelo Conselho Nacional de Saúde, em setembro de 2020, de que a retomada das aulas ocorra apenas “depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada e mediante a articulação de um plano nacional que envolva gestores e a sociedade civil”.
Apesar da divulgação dos protocolos, a Secretaria de Educação da PJF ainda não definiu data para a retomada das atividades escolares presenciais no município. A Tribuna questionou o Município a respeito da reunião com o MPMG e a viabilidade do retorno presencial às aulas, mas a PJF respondeu que seu posicionamento é só a divulgação do protocolo sanitário.
MPMG aponta ‘incoerência’
Apesar da publicação do protocolo, conforme a assessoria de comunicação do MPMG, não houve avanço na reunião realizada nesta segunda-feira (17) entre gestores do Município e os promotores de Justiça. Eles destacaram que o documento que busca justificar a continuidade da paralisação das atividades presenciais, assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT), não respondeu às diversas indagações formuladas pelo órgão em reunião anterior, realizada no último dia 10. Ainda segundo a assessoria, os promotores “reconheceram o protagonismo do Executivo municipal na condução do processo de enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas ponderaram que as decisões administrativas devem sempre estar embasadas por critérios técnico-científicos e não por razões políticas”.
Ainda segundo a assessoria, os integrantes do Comitê Científico que assessoram a PJF e que também participaram da reunião, informaram que, há aproximadamente um mês, o comitê não é convocado para as reuniões do Gabinete de Crise da Prefeitura, inclusive tendo a decisão de liberação de eventos sido tomada em reunião em que não estiveram presentes e, portanto, não opinaram. “Os técnicos destacaram também a importância da formulação de cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, possibilitando-se ampla discussão com a sociedade e trabalhadores da educação”, informou a assessoria.
Para a promotora de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente, Samyra Ribeiro Namen, existe certa discordância entre o MPMG e a Prefeitura, porque a realização de eventos para até 40 pessoas foi liberada no município, enquanto as aulas presenciais continuam suspensas. “Dessa forma, implicitamente, (a PJF) autorizou a realização de festa infantil para 40 crianças e, para mim, isso pareceu uma incoerência, porque se permite que 40 crianças brinquem em um bufê infantil, mas não se permite que os alunos voltem para a escola. Isso foi questionado durante a reunião, sendo apresentado, por parte da Prefeitura, um documento que ressalta a necessidade de haver uma volta segura, após a vacinação dos professores. Mas, sobre esse questionamento, foi prestada uma série de esclarecimentos, que não conseguimos ter o entendimento”, afirmou a promotora.
Avaliação conjunta sobre cenário epidemiológico
Conforme a assessoria do MPMG, apesar da impossibilidade de acordo quanto ao tema principal do encontro, a chefe do Executivo municipal assumiu o compromisso de publicação do protocolo de retorno das atividades escolares presenciais em âmbito local, aprovado em 31 de março de 2021, o que foi atendido nesta terça, por meio da divulgação do instrumento no site da PJF.
“Ao final do encontro, considerando a impossibilidade de acordo quanto aos critérios e definição do processo de retomada das atividades escolares presenciais, os promotores de Justiça informaram que realizarão avaliação conjunta sobre o cenário apresentado sob os aspectos sanitários e de preservação de direitos de crianças e adolescentes, possibilitando-se a definição imediata quanto às medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis”, informou o MPMG.
Ainda conforme o órgão, os representantes do Município, por sua vez, reafirmaram os argumentos apresentados em documento encaminhado ao MPMG nesta segunda-feira. “A prefeita ressaltou a impossibilidade de alinhamento acerca da proposta de adesão pelo município de Juiz de Fora à Deliberação do Comitê Extraordinário nº 129/2021, ou mesmo de definição do cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, ainda que de forma híbrida, facultativa e observando os protocolos estabelecidos, considerando a necessidade de realização de estudos e discussões, além da imunização de professores das redes pública e privada”, pontuou.
Participaram da reunião os promotores Samyra Ribeiro Namen (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente), Jorge Tobias de Souza (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), Mayra Conceição Silva (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente) e Rodrigo Ferreira de Barros (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste). Representando o Município, estiveram presentes a prefeita Margarida Salomão, a secretária de Saúde, Ana Pimentel, a secretária de Educação, Nádia Ribas, e o procurador-geral do município, Carlos Frederico Delage.
Participaram ainda dois integrantes do Comitê Científico, que assessora o Gabinete de Crise em tomadas de decisões, os professores Rômulo Paes de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Rodrigo Daniel de Souza, infectologista e chefe do setor de Gestão da Qualidade e Vigilância em Saúde do Hospital Universitário da UFJF.
Repercussão nos grupos de pais
A divulgação do protocolo sanitário pela PJF causou repercussão entre os grupos favoráveis e contrários ao retorno das aulas presenciais. De acordo com o movimento “Respeitar a educação é respeitar a vida”, o estabelecimento de protocolos para o retorno às aulas presenciais é visto de forma positiva, uma vez que, mesmo com a vacinação, o vírus deverá continuar circulando por um tempo, sendo necessárias medidas sanitárias de adequação a essa nova realidade.
Porém, conforme Maycon Chagas, um dos coordenadores do movimento, o documento é recém-publicado e carece de melhor apreciação. “Preocupa-nos, contudo, que isso possa ser um instrumento para forçar um retorno precoce, sem que haja ambiente adequado para isso. As normas falam em distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras nas salas de aula e um terço da capacidade dos veículos de transporte escolar. Nos preocupamos com a viabilidade disso, visto que nossas escolas (tanto nas redes públicas como na particular) possuem pequenas salas de aula, e os veículos de transporte escolar trabalham próximo do seu limite. Isso sem falar na ocupação dos ônibus urbanos, que tem gerado reclamações mesmo sem o retorno das aulas”, avalia, questionando como será a fiscalização do cumprimento das normas.
Ainda segundo ele, Juiz de Fora tem cumprido um belo papel na sua campanha de vacinação e dá mais um passo com o pré-cadastramento dos profissionais da educação ativos. “No entanto, julgamos que só é seguro o retorno presencial quando tivermos índices de vacinação suficientes para garantir a imunidade coletiva a fim de evitar que as escolas se tornem centros de disseminação da Covid-19”.
Para Débora Giacomini, uma das lideranças do Movimento Escolas Abertas, que nesta segunda fez uma vigília no saguão da Prefeitura, a publicação do protocolo ainda não atende ao que o grupo entende ser o ideal. “A gestão municipal continua batendo na tecla de que primeiro deve ter a vacina para poder voltar, sendo que nenhuma outra classe teve tanta exigência para retorno ao trabalho. Assim, continuamos aguardando os próximos acontecimentos”, disse, acrescentando que o grupo vai continuar mobilizado e está constituindo uma associação de pais, para que trabalhe em prol da educação mesmo após a abertura das escolas.
Protocolo estabelece passos prioritários
O protocolo sanitário divulgado nesta terça estabelece três pontos prioritários. O primeiro é a instituição de um “Comitê de Acompanhamento Interinstitucional para o Retorno às Aulas”, que seria composto por representantes das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, com responsabilidade sobre “o processo de planejamento, coordenação, execução e monitoramento do retorno às atividades de ensino presenciais”.
Outra necessidade apontada pelo documento é a identificação de estudantes e servidores pertencentes aos grupos de risco, os quais devem continuar as atividades de maneira remota. Por fim, o grupo de trabalho recomenda a orientação, por via remota, para a implantação do protocolo sanitário de retorno das atividades.
Regras
Para a adaptação do ambiente escolar, a PJF orienta as instituições a levarem em conta a “estrutura física, dimensões do prédio e das salas, ventilação dos ambientes, áreas ao ar livre, número e faixa etária dos estudantes e número de profissionais que trabalham na escola”. O ambiente deve ficar organizado de modo a preservar o distanciamento de uma pessoa a cada quatro metros quadrados em “auditórios, quadras, ginásios e grandes espaços de uma forma geral”. Dentro de sala de aula, o distanciamento entre as carteiras deve ser de um metro e meio.
O documento ainda orienta o escalonamento de horários para entrada e saída dos alunos, além da disponibilização de álcool gel e demais materiais de higienização e a proibição do uso de estruturas compartilhadas, como armários de uso comum. Todos os funcionários, alunos e visitantes das instituições também devem estar com máscaras faciais no interior dos espaços. O protocolo defende, ainda, a necessidade de higienização de todos os espaços das escolas, de medidas específicas para os refeitórios e preparação de alimentos.
Por fim, a Prefeitura também indica medidas orientadoras ao transporte escolar, o qual deve utilizar apenas um terço da capacidade total de ocupação do veículo. Caso seja instalada barreira acrílica no transporte, o limite sobe para a metade da capacidade. É obrigatória a utilização de máscaras, a higienização do veículo, a manutenção das janelas abertas e a disponibilização de álcool gel.