Temas como família afetiva e direito à saúde serão abordados pela Defensoria Pública de Juiz de Fora, durante as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta sexta-feira (19). Apesar de a campanha nacional focar no tema família, que representa 60% da demanda nas defensorias do país, a campanha local dá atenção especial à área da saúde, com o objetivo de diminuir os casos de judicialização e agilizar o atendimento aos usuários do SUS. De acordo com a defensora pública Ana Lucia Gouvea Leite, a campanha da defensoria no município está focada na divulgação de um convênio feito entre o órgão e o Município para facilitar o acesso a medicamentos e suplementos na saúde pública, evitando que os casos cheguem na Justiça.
Segundo Ana Lucia, com exceção da internação e da transferência, que necessitam de ação judicial, para outros procedimentos, como conseguir fraldas, suplementação nutricional e outros insumos correlatos, já existem mecanismos mais ágeis e satisfatórios. “A orientação é de que a população procure a Defensoria Pública para ver se há uma forma de pleitear aquela medicação, aquele exame ou aquela providência, sem judicializar. Então, quanto mais a gente conseguir compor, fazer mediação ou conciliação, será melhor, pois será menos um processo para a Justiça, que está afogada em trabalho.”
Família afetiva
Com o objetivo de esclarecer a população sobre a família afetiva, que é quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico, a campanha nacional da Defensoria Pública quer mostrar que, além do modelo tradicional, há outros casos de família afetiva, como a guarda compartilhada e a família acolhedora. De acordo com Ana Lucia Gouvea Leite, para se caracterizar uma família socioafetiva, deve-se ter comprovação de laços de afeto, seja com o padrasto, madrasta, avós ou tios, caracterizando os novos arranjos familiares. Esses casos devem ser considerados e registrados de uma maneira formal pela Justiça.
Apesar de os casos envolvendo a família somarem 60% dos atendimentos das Defensorias Públicas em todo país, Ana Lucia afirma que os números em Juiz de Fora são diferentes, pois a demanda maior ainda é relacionada a casos envolvendo crimes. Segunda a defensora, hoje, 99% dos atendimentos das Varas Criminais são da Defensoria Pública, por exemplo, que conta com apenas 28 advogados, quando seriam necessários pelo menos 40 defensores. Apesar das dificuldades, Ana Lucia lembra que a Defensoria Pública de Juiz de Fora está voltada para tentar compor todas as situações de conflitos. Inicialmente de uma forma extrajudicial. Caso não seja possível, aí sim, entrar com uma ação judicial.
Durante todo o atendimento desta sexta-feira será realizada panfletagem com orientações sobre as campanhas. A Defensoria Pública fica na Avenida Rio Branco 2.281, décimo andar, no Centro.