O Fórum da Comarca de Juiz de Fora ganhou, a partir desta segunda-feira (18), a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública, com duas outras varas. As novas unidades foram oficialmente inauguradas em solenidade no Palácio Benjamim Colucci nesta manhã, para garantir mais agilidade nos julgamentos que tramitam na comarca juiz-forana. Além da diretora do Fórum Benjamim Colucci, a juíza Raquel Barbosa, também participou do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes.
As novas varas vão funcionar em um prédio anexo na Avenida Brasil. Na unidade jurisdicional, vão funcionar uma Vara de Fazenda Pública e outra de competência mista, se juntando à especializada em violência doméstica. “A violência doméstica, infelizmente, tem crescido muito, e nós precisamos ter um juiz privativo, para cuidar dessa vara e acelerar esses julgamentos a fim de que possa haver solução desses litígios”, diz o presidente.
Segundo Lemes, mais dois juízes estarão à disposição dos juizados, além de novos servidores no prédio anexo. “São juízes experientes que já estão na comarca ou serão promovidos para a comarca, que assumirão essas funções e, evidentemente, vai diminuir o prazo de julgamento porque, além de novos juízes, tem novos servidores e uma estrutura melhor”.
As varas já começam a operar imediatamente. “As novas unidades que funcionarão no Fórum já estão aptas a receber os processos específicos”, diz a diretora Raquel Barbosa. “A especialização da competência das duas unidades que hoje se instalam representa uma resposta eficaz do poder judiciário à comunidade de Juiz de Fora (…). Importante ressaltar que o avanço que presenciamos é fruto do consenso de muitos, sem o que nada teria sido possível”.
‘É um ganho no agilidade e no acolhimento às vítimas’
A delegada Especializada de Atendimento à Mulher, Alessandra Aparecida Azalim, tratou a inauguração da nova unidade do fórum juiz-forano como “extremamente importante”. “É um ganho para a cidade de Juiz de Fora, para a agilidade dos processos. Ter uma vara voltada para o atendimento específico à violência doméstica é muito positivo, é uma grande conquista”, comemora.
Segundo a delegada, além de maior velocidade com que os processos podem passar a tramitar, os atendimentos ganham um acolhimento diferenciado. “É um ganho na agilidade e no acolhimento às vítimas, por ser algo especializado e voltado para a causa. As mulheres terão um espaço de atendimento especializado e fortalece a rede de enfrentamento (à violência contra a mulher)”.
Inauguração de novo fórum é esperado para este ano
Durante a solenidade, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, projetou a inauguração do novo prédio do Fórum da Comarca de Juiz de Fora para o novo edifício, localizado na região do antigo Terreirão do Samba, na região central. “A nossa expectativa é de entregar no segundo semestre deste ano. No segundo semestre, estaremos aqui para inaugurar esse novo prédio que Juiz de Fora tanto tempo aguarda.”
A inauguração do novo fórum também interfere nas atividades da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A Câmara possui o plano de mudar para o imóvel onde atualmente funciona o Fórum Benjamin Colucci, no Parque Halfeld. “Aguardamos somente a data de inauguração da nova sede do Fórum para que haja a transferência do Legislativo. Mas as tratativas estão bem avançadas, bem adiantadas, já há documentos de garantia dessa transferência”, explicou Juraci Scheffer à Tribuna em matéria publicada no último dia 6.