Dois julgamentos no Tribunal do Júri marcados para este mês relacionados a homicídios tiveram que ser adiados na última hora por ausência de um representante do Ministério Público. O problema é recorrente, já que em fevereiro duas sessões também foram canceladas em cima da hora pelo mesmo motivo. Desta vez, no entanto, o temor de que réus começassem a ser soltos por excesso de prazo tornou-se real: uma mulher de 47 anos foi colocada em liberdade após não ser julgada pela segunda vez pela falta de promotor, no intervalo de dois meses. Junto com o marido, 48, ela é acusada de assassinar o pedreiro Valdo Afonso de Oliveira, 49 anos, encontrado morto no dia 24 de junho de 2016, dentro de uma casa no Bairro Santa Luzia, Zona Sul. Os bombeiros foram chamados por vizinhos que viram a fumaça e, quando entraram na residência, encontraram o corpo nu carbonizado no chão de um quarto, com sinais de agressão, além dos punhos e pés amarrados. Havia marcas de sangue no local, e a vítima ainda tinha ferimentos na cabeça.
De acordo com o juiz e diretor do Fórum Benjamin Colucci, Paulo Tristão, o advogado de defesa reforçou o pedido de liberdade, que agora foi acolhido. No entanto, como medida de cautela, a ré deverá comparecer à Vara no dia 1º de cada mês e comunicar à Justiça caso mude de endereço. Se ela não for encontrada, haverá novo motivo para prisão. “Lamentamos. Se os julgamentos não forem realizados, e sua redesignação importar em excesso de prazo, todos os réus presos serão libertados e retornarão à sociedade”, alertou o magistrado. Ele receia que a situação continue acontecendo. Além de desorganizar a agenda de pautas e mobilizar dezenas de pessoas em vão, principalmente os jurados, os adiamentos podem dar uma certa sensação de impunidade ao crime. “Temo que pessoas perigosas retornem à sociedade por falta de julgamento e que isso aumente o sentimento de insegurança e o índice de criminalidade.”
Na semana passada, foi adiado o júri de um homem de 35 anos suspeito de agredir a sua companheira Rosimar da Glória de Aguiar, 44, no dia 10 de março de 2012 no Bairro Ponte Preta, Zona Norte, causando sua morte. O réu, que responde em liberdade, teria empregado meio cruel devido “às múltiplas equimoses arroxeadas espalhadas pelo corpo da vítima e ao grave traumatismo cranioencefálico”. A sessão foi redesignada para o dia 12 de julho.
Segundo o diretor do Fórum Benjamin Colucci, o Tribunal do Júri marca julgamentos e audiências nos dias úteis, ou seja, de segunda a sexta-feira, sendo todos agendados com antecedência. Ainda conforme ele, o processo do júri, por lei, tem preferência sobre os demais, ainda mais se tratando de réus presos.
Edital para promotor deverá ser preenchido na segunda-feira
Uma das justificativas do Ministério Público para a ausência de promotor nos julgamentos de crimes contra a vida é que um dos dois titulares do Tribunal do Júri pediu remoção para uma Vara Criminal recentemente, e o edital para preenchimento ainda está aberto. Segundo o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Edson Baeta, haverá votação na próxima segunda-feira. Ele espera que os trâmites sejam concluídos em cerca de 20 dias. Desta forma, a rotina dos julgamentos voltaria a ser estabilizada no próximo mês.
“Em Juiz de Fora houve aposentadorias de promotores, e temos quadro de alterações internas até o provimento desta promotoria do Tribunal do Júri. Em situações como esta, quem faz os júris é o promotor que ficou, mas como é apenas um, neste momento, a pauta tem que ser ajustada pelo juiz titular, em razão desta realidade”, apontou Edson Baeta, acrescentando que os acordos deveriam ser feitos caso a caso na própria comarca e, não, entre as instituições.
“O que acontece hoje, na realidade, é que temos 160 promotores a menos do que juízes. Os maiores problemas para administrar são as audiências no Norte, Noroeste e Vale do Jequitinhonha. Os substitutos que existem estão deslocados para essas localidades por conta da necessidade. Em Juiz de Fora, tem pouco processo tramitando no Tribunal do Júri. O número é pequeno, comparativamente com outras comarcas de Minas Gerais, com índice de criminalidade mais acentuado. Se houver entendimento entre juiz e promotor, não vai haver adiamento. Não temos como deslocar outros, porque cada promotor tem a sua atribuição.”
Ainda conforme o chefe de gabinete da Procuradoria Geral, o déficit de promotores tem relação direta com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a expansão do quadro em Minas Gerais. “Temos que ter a visão do todo para superarmos essa situação.”