O registro de dois tumultos, ocorridos de forma simultânea e que deixaram 14 detentos feridos, no Ceresp e na Penitenciária José Edson Cavalieri, no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora, chama a atenção e acende o alerta para a situação do sistema prisional em Juiz de Fora. As confusões, que aconteceram na última segunda-feira, preocupam familiares de presos e também a Comissão de Segurança da Câmara Municipal, que irá verificar de perto a situação das unidades da cidade e dos agentes penitenciários. Os conflitos ocorrem no momento em que o sistema prisional do Brasil vive uma crise que já deixou pelo menos 140 mortos em massacres no Norte e no Nordeste. Em Minas, outras penitenciárias também já enfrentam tumultos e fugas. A Secretaria de Administração Prisional (Seap) descarta que as ações em Juiz de Fora tenham sido orquestradas por facções criminosas e afirma que são fatos “cotidianos e isolados”.
Na ocorrência mais grave, classificada pela Polícia Militar como motim, 12 detentos teriam ficados lesionados dentro da Penitenciária José Edson Cavalieri. No entanto, só sete precisaram de atendimento médico fora da unidade. A confusão aconteceu no mesmo horário que o tumulto no Ceresp, que feriu sete presos, porém, só foi divulgada 24 horas depois. De acordo com informações da PM, a corporação foi acionada por volta das 11h de segunda-feira (16) na penitenciária, após agentes encontrarem materiais ilícitos nas celas.
Conforme o documento policial, quando os agentes penitenciários deram início às buscas, os detentos teriam ficado insatisfeitos e iniciado um motim. A Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que “alguns presos promoveram uma agitação”, que começou às 7h. Para controlar o tumulto, o Grupo de Intervenções Rápidas da unidade prisional precisou usar arma com munição de borracha e granada de luz e som.
Segundo a PM, sete presos, com idades entre 22 e 38 anos, precisaram ser levados para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). A informação foi confirmada pela Seap, que afirmou que eles se feriram durante a contenção. De acordo com informações da Secretaria de Saúde, todos eles foram avaliados pela equipe médica e liberados em seguida. A Seap informou que todos passaram por exame de corpo de delito nesta terça-feira (17) e já retornaram à unidade.
Material apreendido
Durante buscas na penitenciária de Linhares, que se encerraram às 11h de segunda-feira, os agentes localizaram sete chuços (armas artesanais), 26 buchas de maconha, nove celulares, 13 carregadores e quatro cabos USB. Os materiais estavam em três celas. A Seap esclareceu que a direção da unidade abriu uma investigação preliminar interna para apurar se houve ilícito administrativo no caso e afirmou que a unidade segue sua rotina.
Também na segunda, pela manhã, sete presos ficaram feridos após confusão no Ceresp. Segundo nota da Seap, não houve situação de motim no Ceresp. A informação de que houve tiros e bombas não foi esclarecida. “Por volta das 9h30, durante o banho sol, agentes penitenciários controlaram um desentendimento entre presos. Na ação, sete detentos sofreram ferimentos e foram atendidos no setor de saúde da própria unidade.”
JF espera 261 agentes concursados
Não que resolveria o problema, mas, no cenário de crise percebido nas prisões brasileiras, a incorporação de novos servidores é considerada necessidade emergencial. A maioria dos mais de cinco mil candidatos aprovados no concurso público para agente de segurança penitenciário (ASP), cujo edital foi lançado pelo Governo Mineiro em 2013, ainda aguarda convocação para posse. Todo o trâmite do concurso, aliás, foi marcado pela cobrança incessante por parte da categoria ao longo desses quatro anos.
No total, são 5.535 vagas para agente de segurança penitenciário a serem preenchidas no estado, sendo 261 na região integrada de segurança pública de Juiz de Fora. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), por meio de nota, afirmou que “foram nomeados e estão tomando posse os agentes de segurança penitenciários aprovados em concurso público”. Não foram divulgados números de servidores já incorporados ao quadro, nem a lotação destes profissionais. Ainda conforme a pasta, os agentes admitidos temporariamente não terão os contratos renovados por questão legal. Só em dezembro, mais de 30 foram dispensados na cidade.
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG) afirma que apenas duas turmas do primeiro grupamento foram empossadas. Sobre o andamento do concurso para agentes socioeducativos, que também data de 2013 e cuja homologação parcial aconteceu em outubro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foi procurada, mas não se manifestou. Na época, foi apresentada a classificação final dos 439 aprovados do primeiro grupamento. No grupo, estão aqueles que finalizaram o curso de formação, realizado entre junho e agosto do ano passado. A outra turma, formada por cerca de 450 candidatos do segundo grupamento, finalizou o curso de formação e aguardava o resultado preliminar dos aprovados.
O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos/Administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado (Sindasep/ MG), José Lino Esteves dos Santos, reclama da forma como têm sido tratados os especialistas no atendimento ao preso e aos adolescentes. Segundo Santos, os profissionais que lidam com o atendimento ao preso e ao adolescente infrator estão exaustos. “A sobrecarga e a parcimônia do Governo com técnicos e administrativos do sistema prisional e socioeducativo têm provocado muitos afastamentos por motivos de doença e desistência da profissão. Os que ainda estão na ativa, estão cada dia mais desmotivados por causa da falta de reconhecimento e da desvalorização das carreiras.”
Comissão quer verificar situação das prisões
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora encaminhou uma representação, no último dia 12, ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), solicitando esclarecimentos sobre a rescisão contratual de agentes penitenciários da cidade. De acordo com o documento, o contrato administrativo foi encerrado no início de janeiro, sem a prévia comunicação de no mínimo 30 dias.
A comissão cita no documento que o assunto é de grande relevância, podendo afetar a segurança pública da cidade. Conforme o presidente da Comissão, sargento Mello Casal (PTC), o impacto da saída dos contratados em Juiz de Fora foi mínimo, “mas a maneira como os contratos estão sendo encerrados nos trouxe indignação. O que mais nos preocupa é a crise que está instalada no sistema prisional brasileiro e nos traz a dúvida se agora era hora de retirar os contratados. Em Belo Horizonte, já está uma situação mais agravada, com ameaças aos agentes por parte dos presos”, comentou.
A Comissão dará início hoje a uma série de reuniões para verificar a situação do sistema prisional de Juiz de Fora. O primeiro encontro será com o sindicato e a associação que representam os agentes para verificar a situação de trabalho. “Vamos checar as condições de seguranças das cadeias, a superlotação e as condições dos presos. Vamos marcar visitas a estas unidades e também nos reunir com a Vara de Execuções Penais”, disse sargento Mello.
Por nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) garantiu que não há prejuízo para a segurança das unidades prisionais.