No encontro que mantiveram com o presidente eleito Jair Bolsonaro, os governadores eleitos e os reeleitos apresentaram uma ampla pauta para superar os impasses econômicos que afetam os estados. A reforma da Previdência é um deles, mas os dirigentes entendem não ser suficiente diante do tamanho da crise. Por isso, apresentaram até um pedido inédito e surpreendente, pois até então era uma questão pétrea: a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, visando atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A estabilidade dos concursados nunca entrou na agenda, pois qualquer ação nesse sentido envolve mudanças constitucionais. Em princípio, os executivos devem reduzir o número de comissionados, isto é, cargos de indicação, a maioria por políticos, considerados demissíveis ad nutum, isto é, a qualquer tempo, mas há entendimento que esse contingente não é suficiente para reduzir os custos dos estados.
Não é uma pauta fácil, pois contraria todas as discussões efetivadas até agora, e deve ser a última na pauta apresentada ao presidente eleito. Os governadores querem também mudanças na legislação penal, especialmente em relação às audiências de custódia e adoção de modelos de PPPs nos presídios, pois o custo com a população carcerária é extremamente alto. Além disso, pedem o reajuste na tabela do SUS, a compensação da Lei Kandir e a securitização da dívida ativa como mecanismo de estímulo ao equilíbrio econômico e financeiro dos estados.
O futuro ministro Paulo Guedes já acenou com algumas concessões, mas dificilmente terá meios de ir tão longe, uma vez que a União também tem sérios problemas. A situação econômica chegou a níveis preocupantes desde a gestão Dilma Rousseff e foi consertada, em parte, pelo presidente Michel Temer, mas ainda está distante do patamar ideal. Por conta disso, atender aos governadores pode ser uma tentativa dentro de limites possíveis, mas com chances mínimas de ser completa.
E, sob esse aspecto, é melhor alguma coisa do que nada, sobretudo para tirar o sufoco, também, das prefeituras, que estão na ponta do problema. Os prefeitos estão encontrando sérias dificuldades para fechar o mês e, se não houver melhora na economia nacional e na saúde do caixa do estado, eles estarão fadados a mais dois anos de problemas.