A juíza Silvia Elena Petry Wieser, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, sentenciou que o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio para o estudante de 17 anos que participou como treineiro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. O documento deve garantir a permanência de Paulo Inhan Matos no curso de pedagogia da UFJF, iniciado neste ano. Na época do Enem, ele tinha 17 anos e cursava o 1º ano do ensino médio. A decisão da magistrada contraria as portarias do Ministério da Educação (MEC), segundo as quais o exame só pode ser usado para a certificação de proficiência no ensino médio se o aluno tiver 18 anos completos.
O jovem ingressou no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas só conseguiu efetivar a matrícula com uma liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. De acordo com uma das advogadas do estudante, Débora Duarte, as portarias do MEC vão contra a Constituição Federal, que garante o acesso ao ensino superior de candidatos que demonstrem conhecimento suficiente. Ainda segundo Débora, a decisão é inédita no Brasil.
O coordenador do curso de pedagogia da UFJF, Paulo Dias, discorda da decisão judicial. “Se existe a lei, a regra tem que ser para todos. Não pode haver exceções. Se deram privilégio, é preciso rever este direito.” Em relação à maturidade do adolescente para ingressar no ensino superior, visto que ele pulou etapas do processo de ensino, o coordenador acredita que depende da história de vida e do contexto familiar. “Até que ponto ele vai se sentir seguro? Isso só a prática vai dizer.” Paulo afirma que, no início do curso, foi “confuso”. “É um choque grande sair do primeiro ano e entrar na faculdade. Mas a minha idade é mais próxima da minha turma da faculdade do que da classe do ensino médio.” Apesar da escolha precoce do curso, ele conta que está satisfeito com a pedagogia e afirma que recuperou dois anos perdidos durante sua trajetória escolar.