mensagem de lei foi assinada pelo prefeito Custódio Mattos e entregue ao presidente da Câmara
Juiz de Fora deve ganhar, nos próximos dias, um Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid). A mensagem de lei que cria o grupo foi assinada ontem pelo prefeito Custódio Mattos e entregue ao presidente da Câmara Municipal, pastor Carlos Bonifácio (PRB), que pediu aos vereadores a aprovação rápida da proposta. O objetivo é que o conselho elabore um conjunto de ações de prevenção ao uso de entorpecentes, ao tratamento e à reinserção social dos dependentes químicos. A criação do órgão é um dos pré-requisitos para que o município receba verbas estaduais e federais, como as vindas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
O grupo será composto por 18 membros, sendo seis indicados pelas secretarias de Governo, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, além da Funalfa, e seis representantes de outros conselhos municipais que tenham alguma relevância em relação ao tema das drogas. Esses 12 integrantes deverão indicar especialistas para completar a equipe.
Não há previsão para que as polícias Civil e Militar participem das discussões. Embora o prefeito destaque que a Administração Municipal dialogue com as forças policiais da cidade, ele acredita que o trabalho do conselho será voltado ao debate sobre prevenção e tratamento, enquanto que a atuação da polícia tem o foco coercivo.
Verba para tratamento
Uma das primeiras ações do conselho será dar uma formatação local ao projeto do Governo do estado que deve destinar recursos financeiros às famílias de dependentes químicos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ainda não há informações sobre o montante a ser enviado a Juiz de Fora, nem quantas famílias serão beneficiadas com dinheiro, destinado exclusivamente para custear os tratamentos. Conforme o prefeito, os detalhes do projeto deverão ser anunciados pelo Governo estadual em até três semanas.