O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) irá se reunir, nesta sexta-feira (19), para discutir o programa Future-se, que foi lançado na quarta-feira pelo Ministério da Educação (MEC). O projeto propõe que as instituições federais captem recursos por meio de doações e parcerias com empresas privadas. A proposta foi detalhada para 62 reitores de universidades de todo o país durante reunião realizada na última terça-feira (16), em Brasília. A adesão ao programa será voluntária.
O reitor da UFJF, Marcus David, esteve na reunião de apresentação do programa. A assessoria da instituição informou que ele irá se pronunciar sobre o assunto após discuti-lo com o Consu. A princípio, o posicionamento dos docentes da instituição é contrário à adesão ao projeto. A Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-JF) declarou que está alinhada com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que promoveu um protesto em frente à sede do MEC enquanto os reitores aguardavam pela reunião.
O protesto foi feito por meio de panfletagem com a entrega do “Manifesto em Defesa da Educação Pública e Gratuita”. Na avaliação do Andes, o programa Future-se é “extremamente prejudicial à Educação”, uma vez que “tem como objetivo o empreendedorismo e a inovação, em uma perspectiva ultraliberal e privatista.” Em nota, o presidente do sindicato, Antônio Gonçalves, afirmou que “o Future-se é um pacote que dá a opção para as instituições de ensino superior mudarem o caráter jurídico de autarquia para que possam ser administradas por organizações sociais. Ou seja, significa o rompimento com o caráter público dessas instituições, passando para a iniciativa privada a gestão e a forma de contratação. É a ampliação da privatização e da precarização da educação e do nosso trabalho.”
A presidente da Apes-JF, Marina Barbosa, informou que uma análise criteriosa dos aspectos jurídico e político do programa está sendo realizada. “As primeiras informações mostram a proposição efetiva de trazer para dentro das instituições o processo de privatização. Ainda que o discurso seja de que o recurso será complementar, já descaracteriza a autonomia das universidades. No nosso entendimento, a captação de recursos junto ao mercado desconstrói a universidade federal como um componente de direito social assegurado pelos impostos pagos pelos cidadãos. O programa é mais um desafio à sobrevivência das universidades como um direito social.”
Greve
Segundo ela, além da reunião do Consu, já estão agendadas dois encontros na próxima terça-feira (23). “Um deles será para discutir o programa com as entidades de classe, e o outro será mais amplo, reunindo toda a categoria.” Ela confirmou a possibilidade de realização de uma greve da educação em agosto.
Programa será submetido à consulta pública
O programa Future-se prevê a criação de um projeto de lei que inclui medidas sobre a gestão das instituições de ensino superior, como a implantação de um modelo de organizações sociais (OS) para os serviços terceirizados de manutenção, limpeza e vigilância, e a criação de um novo fundo, que seria chamado de “Fundo do Conhecimento”, para financiar as universidades e institutos. A proposta foi apresentada oficialmente nesta quarta-feira (17) e está disponível para consulta pública até o dia 31 de julho pelo site http://portal.mec.gov.br.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o novo programa “tem como objetivo aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país”. O ministro Abraham Weintraub defende que “o Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos.” Segundo ele, não está prevista a cobrança de mensalidade aos alunos. Já o secretário de educação superior, Arnaldo Lima, destacou que o MEC está aberto ao diálogo. “As instituições de ensino superior são um patrimônio da sociedade brasileira e nós precisamos ajudar a promovê-las.”
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), “o projeto se baseia em experiências de outros países como, por exemplo, a Austrália, em que a educação pública não é totalmente gratuita, sendo financiada parcialmente pelo estudante” e, por isso, trata-se de ”um profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente a privatização”.