A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) iniciou, nesta segunda-feira (16), a vistoria semestral de transporte escolar. Agendados previamente, os atendimentos aos motoristas são realizados entre 8h30 e 11h30 e das 14h30 às 17h. Necessárias para a renovação do Cartão de Identificação Veicular (CIV) e, portanto, para o exercício regular da atividade, as inspeções das condições internas e externas dos veículos acontecerão até 27 de julho.
Os responsáveis pelas vistorias, realizadas no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Avenida Coronel Vidal 1.780, Bairro São Dimas), avaliarão a programação visual, estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – extintor, triângulo, cinto de segurança, GPS etc. -, trava de segurança na porta, estofado, entre outras coisas.
O vencimento do alvará ou o descumprimento do prazo determinado para a realização da vistoria acarretará multa de R$ 54,78. Em caso de transporte irregular devido ao exercício da atividade sem renovação da licença, a penalidade pode chegar a R$ 3.299; além disso, o trabalhador estaria sujeito à apreensão do veículo, recolhimento do CIV e extinção do alvará. Logo após a renovação, o CIV está automaticamente renovado e os motoristas aptos a exercerem a atividade.
Permissionários
Os permissionários – responsáveis pelo transporte escolar, sejam condutores ou não – precisam recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida – acessível no site da Prefeitura e nas unidades do Espaço Cidadão – à Settra (Rua Maria Perpétua 72, 5° andar, Bairro Ladeira) para realizar a vistoria. Após dez dias, os permissionários, portando o CIV 2018, devem recolher o laudo de vistoria.