Durante operação no Centro de Juiz de Fora na manhã desta terça-feira (17), 15 estabelecimentos de venda de celulares novos e usados foram fiscalizados pela Polícia Civil. Para a ação, foram empenhados 45 policiais, além de agentes da Guarda Municipal. O objetivo é coibir crimes de furto, roubo e receptação de celulares, além de orientar os comerciantes sobre os procedimentos legais para a atividade. Foram verificados os aparelhos disponíveis para venda, com checagem da procedência dos dispositivos e análise de possíveis restrições, como bloqueios por perda, furto, roubo ou pendências na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esta foi a segunda fase da operação. A primeira foi realizada no dia 22 de maio. Na ocasião, a Polícia Civil deflagrou operação em estabelecimento comercial de celulares e apreendeu dois desses itens que constavam com restrição de perda, roubo ou furto no site da Anatel – o que caracteriza objetos de crime. Na época, o proprietário da loja, de 50 anos, foi conduzido à delegacia na condição de flagrante, que não foi ratificado por ele ter conseguido apontar a procedência. O outro comerciante, de 39 anos, foi caracterizado como informal. Por possuir histórico de conversas com o vendedor, as autoridades entenderam que a compra do equipamento aconteceu sob o princípio de boa fé.
No momento, os dois respondem a inquérito policial por receptação qualificada, que acontece quando um lojista, por exemplo, adquire um bem furtado ou roubado ligado ao seu ramo de atividade. A pena máxima é de oito anos e não cabe fiança. O delegado Samuel Neri ressalta que ambos respondem pelo crime com as condutas tratadas na modalidade dolo eventual.
“Por ser expert em sua área, se o lojista recebe o objeto sem as devidas cautelas, presume-se que ele será responsabilizado por essa ação. Ele assume o risco de adquirir um produto de procedência criminosa. Falar que não sabia não é justificativa suficiente.” A partir das ações já realizadas, o delegado reforça o conhecimento de que “há uma infinidade de outros que, certamente, em outro momento, poderão ser alvo ou de fiscalizações ostensivas, como a desta terça-feira, ou fiscalizações pontais, como as da primeira fase”.
Segunda fase de caráter preventivo e educativo
Neri explica que há uma grande incidência de furtos e roubos de aparelho atualmente. “É uma epidemia em todo mundo. Nessa perspectiva, há um estudo feito sistematicamente pela Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), que faz o acompanhamento das zonas quentes de criminalidade – ou seja, onde há maior incidência de crimes na cidade. Dentro dessa metodologia, a análise indica o Centro de Juiz de Fora como uma delas em relação ao quantitativo de crimes. É o natural, visto que concentra a maior população, ainda que flutuante. Além disso, foi analisado que os crimes mais recorrentes são os de furto, sobretudo de aparelho celular.”
A partir disso, a Polícia Civil pretende intensificar ações sistemáticas contra o crime. “Essa foi a segunda fase. Já tivemos uma ação mais velada; agora foi mais ostensiva, de caráter preventivo e educativo. A operação vai continuar se intercalando dessa forma.”
Conforme o delegado, é da natureza comercial da categoria adquirir produtos usados como forma de pagamento para aparelhos novos ou outros itens que comercializem. O problema, ressalta, é que “nem todo comerciante adota as cautelas devidas no momento de comercializar: recebe o aparelho e, às vezes, não faz o devido registro de quem o entregou: nome, telefone, CPF, endereço, qualificação, origem do item, consultas prévias no site da Anatel para verificar se há restrição – e documentar a pesquisa. Além disso, solicitar notal fiscal e caixa do item”.
Assim, o comerciante pode comprovar a origem do bem no caso de responsabilização por crime. A ação teve o intuito de fazer os lojistas entenderem que estão suscetíveis à fiscalização a qualquer hora. Outras vão ser feitas para conscientizar os comerciantes a adotar protocolos no trato dos aparelhos celulares que adquiriram. “Os comerciantes ficam vulneráveis quando não adotam as cautelas devidas”, enfatiza.
No caso de o vendedor se deparar com um celular vendido com restrição da Anatel, o certo é entregar às autoridades, assim como funciona com os demais cidadãos. “Entendemos que combater o furto na rua demanda ações correlatas. Uma delas é atingir quem adquire esses produtos, porque só tem quem roube e furte, porque tem quem compre. Quem comprou um aparelho usado, faça a pesquisa na Anatel. Se houver restrição, entregue para a autoridade local, sob pena de, mais cedo ou mais tarde, ser demandado e responsabilizado por crime de receptação. A ideia é fechar o cerco para quem compra, para não ter quem furte, porque não vai ter para quem vender”, finaliza.