O resultado do edital de ocupação do primeiro piso do Mercado Municipal foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O certame, número 014/2023, visa a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do térreo, que conta com 52 unidades comerciais. A lista foi divulgada nos Atos do Governo na última quinta-feira (13) e pode ser conferida neste link.
Os participantes têm até três dias úteis para interposição de recursos, que pode ser feita pelo Prefeitura Ágil ou pelo Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga). O prazo se inicia nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19). De acordo com a PJF, após esse período, os recursos serão analisados pela Comissão Especial de Contratação, e o resultado final será divulgado.
Para protocolar o recurso pelo Prefeitura Ágil, o participante deve efetuar o login ou se cadastrar no sistema. Em seguida, clicar na aba “Protocolo” e escolher o assunto “Recursos Contra Decisões de Licitação”. No espaço, o solicitante pode escrever e/ou anexar seu recurso e, depois, protocolá-lo.
Demais editais
No último dia 8, a Prefeitura também divulgou os resultados dos editais 013/2023 e 015/2023. O certame 013/2023 diz respeito à seleção de associações sem fins lucrativos da agricultura familiar e cooperativas da agricultura familiar, ambos da região e microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados. O resultado pode ser conferido neste link.
Já o edital 015/2023 trata-se da seleção de empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal. O resultado dessa licitação pode ser verificado neste link.
Além desses certames, está aberto o Edital 005/2024, que contempla o segundo andar do espaço onde ficará a área gastronômica. Conforme a PJF, são dez unidades ofertadas, sendo seis lojas e quatro quiosques voltados a bares, restaurantes, cafés e similares. A abertura da licitação está prevista para ocorrer no dia 23 de julho.