A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, nesta quinta-feira (16), novo edital para seleção de organização social que ficará responsável pela gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, ao custo de mais de R$ 103 milhões – cerca de R$ 51 milhões por ano. O contrato terá validade por 24 meses, podendo ser renovado até o limite máximo de 20 anos.
O edital anterior, lançado em dezembro do ano passado, foi cancelado em abril pela fundação. De acordo com a instituição, o documento anterior passou por adequações sugeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), principalmente quanto ao escopo de serviços a serem ofertados e ao peso referente aos itens de critério e qualificação atribuídos na seleção das empresas concorrentes.
Em janeiro, o Ministério Público recomendou a suspensão do certame. Na ocasião, o órgão informou à Tribuna que a 22ª Promotoria de Justiça recomendou à Fhemig “a suspensão da tramitação do processo do Edital Fhemig 02/2021 de seleção pública para celebração de contrato de gestão do Hospital Regional João Penido com organização social”. A orientação foi acatada pela Fhemig em 4 de fevereiro.
Entre as razões que levaram à recomendação, o Ministério Público solicitou que o edital fosse suspenso até ser readequado em atendimento a algumas medidas. Entre elas, a “realização de estudo da necessidade e viabilidade de lotação dos servidores em outros setores e unidades de saúde do Estado de Minas Gerais”; “previsão de critérios objetivos para a prorrogação do prazo de vigência máximo por 20 anos, especialmente apresentação de comprovações trimestrais de efetivo cumprimento das metas”; e a supressão de itens específicos de pontuação considerados restritivos à competitividade do certame.
Com o novo modelo de gestão, o estado planeja a reabertura do pronto atendimento na unidade hospitalar, o que é uma solicitação antiga da população. Além disso, outras metas colocadas são o aumento das vagas para internações hospitalares em até 105% nos primeiro 24 meses de vigência do contrato, permitindo maior absorção das demandas da macrorregião; a abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade; além da habilitação dos novos leitos de UTI e de saúde mental. Também é esperada a oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados e acreditação ONA 2 – selo de excelência de gestão na saúde.
Mudança a gestão foi alvo de manifestações
A proposta da Fhemig de entregar a gestão do João Penido para uma organização social é vista como uma espécie de “terceirização” da unidade hospitalar, por parte dos setores de saúde e representantes sindicais. Em janeiro, após a publicação do primeiro edital, manifestantes protestaram contra o projeto.
Também em janeiro, servidores públicos, sindicalistas e moradores se reuniram para promover um “abraço solidário” em volta do HRJP, contra a proposta do estado. À época, os manifestantes alegaram que a medida desqualifica o serviço público e coloca em questão a qualidade dos serviços ofertados pelo SUS.
Entretanto, segundo a Fhemig, a gestão por OS não representa privatização da unidade hospitalar. A responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS.
“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui. Além disso, poderá optar ou não pela cessão especial à OS”, afirma a presidente da Fhemig, Renata Dias.