A nova casa do Poder Judiciário de Juiz de Fora pode começar a ser construída no segundo semestre de 2017, como afirmou nesta sexta-feira (17) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, durante visita ao município. Segundo o magistrado, o orçamento no valor de R$ 55 milhões para a construção do novo Fórum Benjamin Colucci já está garantido. “A obra deverá ser iniciada após a licitação e assinatura do contrato. Isto ainda demora, mas todo este processo está sendo viabilizado para o ano que vem. Por esta razão, a licitação deve ser iniciada neste segundo semestre”, ressaltou o desembargador.
O juiz afirmou que, atualmente, o prédio onde está instalado o Benjamin Colucci conta com monitoramento de câmeras que é acompanhado em Belo Horizonte, como forma de garantir a segurança para quem transita na instalação. Para o novo fórum, não será diferente. “A nova casa terá detector de metais, câmeras e outros instrumentos para garantir a segurança”, destacou. A preocupação com a segurança no ambiente do Judiciário deve-se ao fato de que, no passado, o prédio, no Parque Halfeld, foi palco de invasões, brigas e até de pessoas flagradas com armas. O diretor do Fórum em Juiz de Fora, juiz Paulo Tristão, acrescentou que, após a instalação de catracas na entrada do prédio, a segurança foi reforçada, inibindo outras ações criminosas no interior do prédio.
O desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes visitou Juiz de Fora com o objetivo de oferecer à imprensa e aos juízes das comarcas da região um balanço da sua gestão, que se encerra no próximo dia 30 de junho. Ele destacou que, em dois anos, foram feitas muitas realizações, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “O sistema foi instalado em 29 comarcas, o que corresponde a 50% dos processos em andamento em Minas Gerais. Hoje o Estado possui 6 milhões de processos em andamento e temos mais de 400 mil usuários que já utilizam o PJE”, concluiu o desembargador.
Sobre a negação do TJMG ao pedido do juiz Luiz Guilherme Marques, titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, que abria mão do aumento do próprio salário, num despacho assinado pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, o próprio afirmou: “A administração não pode fazer diferença entre os seus administrados, ou seja, o juiz recebe aquilo fixado em lei. Se o juiz não quiser receber o aumento, ele recebe e doa para várias instituições, pois pode fazer o que quiser com o que ganha, só não pode renunciar um aumento, pois quebra o princípio da igualdade entre os administrados.”