Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais participaram, na noite de ontem, de audiência pública no município de Santos Dumont para debater denúncias de tráfico internacional de crianças em cidades da Zona da Mata mineira na década de 1980. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que espera poder esclarecer as adoções estrangeiras ocorridas em Santos Dumont e cidades da região entre 1985 e 1987. Números ainda não confirmados indicam que dos 197 processos de adoção internacional em Minas no período, quase 50% teriam sido realizados naquela comarca.
“Recebemos denúncias de que várias crianças foram adotadas de forma ilegal em Santos Dumont e outras cidades da região. Há, inclusive, suspeitas de que algumas dessas crianças foram para fora do país. É preciso que sejam feitas investigações para que esses casos fiquem esclarecidos. E que possamos fortalecer nossas instituições para que este tipo de crime seja coibido”, disse Cristiano Silveira.
De acordo com o advogado Conrado Luciano Baptista, autor de relatório encaminhado em maio do ano passado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pelo menos 15 famílias de Santos Dumont alegam ter perdido seus filhos para pais estrangeiros. Em setembro de 2015, a Procuradoria Federal do Direito do Cidadão deu andamento à denúncia formalizada por Conrado.
“Eu nasci em 1986 e cresci ouvindo minha mãe e as mães dos meus amigos falarem sobre isso. Em 2003, participava de um projeto social quando conversei pela primeira vez com uma dessas mães. Ao me formar, decidi fazer alguma coisa por elas. O nosso objetivo é quebrar o muro do silêncio em torno de um caso que está encoberto há quase 30 anos. A audiência pública foi o primeiro passo para dar voz a essas vítimas que alegam não ter conhecimento do que estavam assinando naquela época. Outras mulheres dizem que seus filhos foram adotados sem que elas tivessem assinado nada. Embora os processos de adoção tenham sido constituídos, para mim, eles não têm valor legal, pois as mães assinavam sob coação. Queremos dar resposta à vítimas que precisam saber onde estão seus filhos”, afirmou Conrado.
Com base na lei de acesso à informação, o advogado diz ter solicitado esclarecimentos sobre os devidos processos ao Fórum de Santos Dumont, mas seu pedido foi arquivado. Segundo ele, o judiciário, o Ministério Público e o poder executivo local teriam envolvimento com os casos. “Primeiro, verificava-se a vulnerabilidade das famílias. As crianças eram levadas para abrigos e, depois, mandava-se as mães assinarem os documentos”, alega Conrado.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o poder público precisa dar respostas às famílias dessas crianças. “É uma aflição muito grande para os familiares não saber o que aconteceu com as crianças. Principalmente para os pais. Por isso defendemos que seja feito um esforço dos órgãos competentes para que esses casos possam ser solucionados”, disse o deputado Cristiano Silveira.
Além da comissão, representantes do Conselho Tutelar de Juiz de Fora, da Procuradoria Regional da República, além de especialistas na área da Infância e Juventude estiveram presentes ao encontro realizado no salão da Primeira Igreja Batista de Santos Dumont.