A partir desta segunda-feira (17), a Polícia Civil de Minas Gerais inicia a implantação do novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) no estado. A mudança ocorre em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo que a adoção do modelo será obrigatória no primeiro emplacamento. Por conta da transição para o novo padrão, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) irá suspender os serviços de vistoria, emplacamento e emissão de documentos de veículos nesta segunda. A expectativa é que o sistema retome o funcionamento normal nesta terça-feira (18).
Os veículos com o antigo modelo de placa poderão circular normalmente, sendo que a migração será exigida apenas quando houver transferência de estado ou município, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à identificação antiga. Em entrevista à Agência Minas, o diretor do Detran-MG, Kleyverson Rezende, explicou que isto irá acontecer porque o modelo antigo deixará de ser fabricado. “Por isso, em alguns casos, a nova PIV será exigida. Mas, caso queiram, os proprietários de veículos que não se encaixam nos casos de obrigatoriedade também podem adquirir a nova placa.”
As novas placas irão apresentar um padrão de fundo branco com uma faixa azul na parte superior, contendo logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país. No modelo de placas antigas, a cor de fundo variava de acordo com a categoria do veículo. No que está sendo implantado, o que irá trazer essa diferenciação é a cor da fonte, sendo preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.
Outra alteração está relacionada com a sequência alfanumérica. O padrão anterior apresentava três letras e quatro números (LLL NNNN), enquanto as novas placas contam com quatro letras e três números (LLL NLNN). Em solução a escassez de combinações de letras e números das placas antigas, que acabariam em poucos anos, o modelo em implantação permite mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas.
O processo de produção das placas será monitorado por um sistema nacional informatizado, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Desta forma, o equipamento conta com Quick Response Code (QR Code) no canto superior esquerdo. Tal característica assegura o acompanhamento de todo o processo, desde a produção, a logística, a estampagem e a instalação das placas até a verificação de autenticidade. Com a nova tecnologia, o lacre de proteção não será mais utilizado. O equipamento irá permitir, ainda, que policiais e agentes de trânsito tenham acesso às informações do veículo por meio da leitura do QR Code com um aplicativo.
Compra das placas
Para adquirir o novo equipamento, o proprietário do veículo precisa de autorização do Detran-MG. Ao obter o documento, o consumidor pode procurar a estampadora credenciada de preferência. A lista das empresas habilitadas para comercialização da placa pode ser consultada no site do Detran-MG. A venda do equipamento será feita por meio de protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.
Em Minas, os valores cobrados pelas novas placas serão em livre concorrência de mercado, estabelecidos pelas próprias empresas. Entretanto, a relação dos estabelecimentos com os consumidores será fiscalizada pelo Detran, que poderá adotar medidas para coibir atos de concorrência desleal ou abuso nos preços cobrados.
Detran suspende serviços nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, o Detran irá suspender os serviços de vistoria, emplacamento e emissão de documentos de veículos por conta da transição para o novo padrão. A expectativa é que o sistema retome o funcionamento normal nesta terça-feira (18).
Em nota, o órgão informou que o sistema de informática está passando por um adequação por meio da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), a fim de otimizar o gerenciamento dos dados da frota de veículos do estado, sendo que nenhuma transação poderá ser feita durante o período de suspensão.
Os prazos para as transferências de propriedade que venceram na sexta-feira (14) e segunda-feira serão prorrogados pelo período equivalente da atualização do sistema. Já os processos iniciados até a última quinta-feira (13), com ficha de cadastro emitida, poderão ser protocolados na Divisão de Registro de Veículos (DRV), em Belo Horizonte, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), no interior.