Das três universidades federais da Zona da Mata, a de Viçosa (UFV) teve um orçamento definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 quase R$ 40 milhões menor do que seria necessário. Já para a de São João del-Rei (UFSJ), foram determinados no texto, aproximadamente, R$ 9 milhões a menos do que o essencial para o funcionamento mínimo. Já a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) não divulgou os valores requisitados pela reportagem. As necessidades foram relatadas pelas próprias universidades.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento da UFV afirma que, para retomar o pleno funcionamento e recuperar as perdas orçamentárias sofridas nos últimos anos, seria necessário um orçamento de R$ 132,4 milhões, cerca de 41% a mais do que os R$ 93,6 milhões previstos na LOA 2024.
A UFSJ relata que o necessário seria um valor em torno de R$ 70 milhões, sendo que contará com o orçamento de R$ 60,9 milhões neste ano. “Desses R$ 60,9 milhões, efetivamente teremos R$ 55,6 milhões, já que ainda temos despesas obrigatórias com o Governo federal, caso de impostos. Também fomos surpreendidos com a redução de 20% nos recursos da assistência estudantil, sendo que parte deles ainda dependem de crédito suplementar”, completa a assessoria.
Já o pronunciamento da UFJF foi de que ainda não possui os valores. “A Administração Central da UFJF ainda está avaliando os valores que deverá receber, conforme a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada no final de dezembro/23, e ainda precisamos receber do Ministério da Educação (MEC) as informações oficiais acerca do nosso orçamento. Após isso, vamos ainda apresentar ao Conselho Superior (Consu) uma proposta de execução orçamentária – o que ainda não há previsão para acontecer”, explica a nota da assessoria. Mesmo assim, alega que está muito preocupada com os valores atualmente indicados, que seriam muito abaixo do necessário para manter todos os serviços e necessidades.
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Orçamento de 2023 já havia sido baixo
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disponibiliza um Painel de Informações Orçamentárias, desenvolvido pelo Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad). Nele, é possível encontrar informações detalhadas sobre a execução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Os dados são retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – “principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo” -, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) – outro sistema do Governo federal, que oferece suporte ao orçamento e ao planejamento – e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Filtrando nessa base de dados apenas as despesas com investimento e custeio – sobre as quais o Governo tem liberdade para decidir e não envolvem as folhas de pagamento, que são obrigatórias -, a UFV explicou que, ao final de 2023, obteve um crédito disponível de R$ 23.311, pois não pode alocar o orçamento de pessoal para outros grupos de natureza de despesa. “Esta informação não significa que a UFV devolveu estes recursos e sim que ela poderia arrecadar esta receita (por meio de leilões, por exemplo), porém a meta não foi atingida. Isso significa que a UFV executou 100% do orçamento discricionário disponível no encerramento do exercício”, detalha.
A instituição ainda relata que “precisou cortar despesas importantes para seu funcionamento, como reduzir o número de terceirizados, diminuir a compra de insumos para atividades de ensino, pesquisa e extensão, cortar viagens para aulas práticas e reduzir a participação em congressos e capacitações”. “Além disso, houve uma expressiva redução dos investimentos na melhoria da infraestrutura física das unidades acadêmicas e na compra de mobiliário e equipamentos disponíveis para o ensino de graduação e pós-graduação”, completa.
Já a UFSJ executou R$ 63,4 milhões no ano passado. “Valor impactado em razão do aumento das bolsas, o que gerou um déficit aproximado de R$ 3,6 milhões”, completa o informe. A UFJF não se pronunciou em relação ao questionamento sobre a suficiência do orçamento de 2023.
Andifes pede a correção pelo IPCA
De acordo com nota divulgada pela diretoria da Andifes, que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, mesmo após diversas reuniões com lideranças do Governo federal e do Congresso Nacional, o Ploa 2024 aprovado determina quase R$ 5,9 bilhões para as universidades federais, ou seja, cerca de R$ 310 milhões a menos do que o orçamento de 2023. A nota pede o acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões.
À Tribuna, o fórum assessor da Andifes responsável pelo painel (Forplad), explica que os estudos que levaram a esse número requisitado foram realizados nos mesmos filtros (de despesas obrigatórias com fonte do tesouro, tirando emendas parlamentares e arrecadação própria). O objetivo do valor é corrigir, pelo IPCA acumulado, o orçamento previsto para um montante próximo aos valores de 2017. “Esses estudos visam restabelecer o poder de aquisição das Ifes de anos anteriores, uma vez que a rede cresceu em matrículas e em número de Ifes, mas o orçamento tem diminuído. Como o IPCA é o índice de inflação oficial do Governo federal, corrigir pela inflação não é solicitar mais recursos, é apenas garantir a correção dos valores.”
Ainda de acordo com a explicação, os dados do relatório final foram extraídos manualmente por equipes de cada instituição federal, para realizar a primeira avaliação na diferença entre 2023 e 2024. Um estudo mais profundo será feito quando novos dados forem incorporados ao Siop, “pois a partir poderão ser feitos estudos por Ifes, por ação orçamentária (funcionamento, assistência estudantil, etc…) e poderemos obter insight de como ocorrem as alterações do Ploa 2024 para a LOA 2024 efetuadas pelo Congresso Nacional”, completa o fórum. O projeto tem até o dia 22 de janeiro para ser sancionado ou vetado.