Os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irão receber a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (18), conforme anunciado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) no último mês. Os contracheques estão disponíveis no portal. O pagamento da segunda parcela está previsto para o dia 15 de fevereiro, numa sexta-feira. O atraso para a quitação do abono natalino, que tem prazo máximo para ser pago no dia 20 de dezembro, foi justificado pela ausência de recursos devido à falta de repasses de verbas por parte do Estado, sendo algumas destas constitucionais, como IPVA, ICMS e Fundeb.
De acordo com a Prefeitura, a dívida do Estado com o Município chega a cifra de R$ 200 milhões, entre resoluções e convênios da saúde e os repasses constitucionais. “No caso do ICMS, Fundeb e IPVA, a soma é de R$ 63 milhões. Somente o atraso do Fundeb, relacionado à educação, é de quase R$ 50 milhões, o que equivale a uma folha inteira do funcionalismo municipal”, informou a assessoria. A expectativa era de que com a arrecadação do IPTU, a Prefeitura tivesse condições de pagar o 13º salário aos cerca de 16 mil servidores municipais. Em 2017, o valor gasto pela Administração com o pagamento da gratificação foi em torno de R$ 40 milhões. Para 2018, o valor deve superar R$ 50 milhões.
Para os servidores que não solicitaram a antecipação do pagamento do 13° salário nas férias, o valor restante será depositado no dia 15 de fevereiro. O secretário da Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, explicou que quase a metade dos trabalhadores do município já recebeu 50% da gratificação natalina, quando oficializaram suas férias do ano, como é permitido pela legislação: “Eles, agora, receberão a segunda metade em 15 de fevereiro. Aqueles que não requisitaram a metade do 13º nas férias receberão o valor total, dividido nas duas parcelas”.
Salário
Apesar das dificuldades financeiras do Município, o que culminou na criação de um Gabinete de Enfrentamento de Crise em outubro, o pagamento do salário dos servidores municipais segue sendo realizado no quinto dia útil de cada mês.