Cerca de 14 milhões de mineiros estão dentro da faixa etária mínima exigida, segundo dados do IBGE, para solicitar autorização para ter a posse de arma de fogo. Para tanto, eles devem ter ficha limpa, aprovação em exame psicotécnico, curso de tiro, residência em qualquer estado brasileiro e idade acima de 25 anos. Essas exigências fazem parte dos critérios para ter a posse de arma que se tornaram mais flexíveis com o novo decreto assinado, nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os postulantes terão apenas o direito de manter, por exemplo, um revólver em casa ou no trabalho se forem responsáveis legais pelo imóvel. A permissão para andar armado pelas ruas continua sendo restrita e não é contemplada no documento.
Todavia, a mudança nas regras já fez aumentar a demanda pelos cursos de tiros em todo o Brasil. Em Juiz de Fora, a procura por informações sobre as instruções de tiro já cresceram cerca de 80%, no Clube de Tiro Juizforano, sediado no Bairro Poço Rico, na Zona Sudeste. De acordo com a auxiliar administrativa do espaço, Mariana Nogueira, depois que a mídia passou a divulgar que o presidente Bolsonaro autorizaria a alteração para facilitar a posse de armas, as pessoas passaram a procurar pelos cursos. “Está sendo divulgada sobre a necessidade do curso de tiro, mas, realidade, os interessados precisam passar em uma prova de tiros e, para tanto, é preciso a realização do curso, pois o interessado terá que mostrar conhecimentos básicos de normas de segurança”, afirma Mariana, acrescentando que essas regras já existiam e já havia uma certa procura pelos cursos. Contudo, o novo decreto deu maior visibilidade para todo esse processo de aquisição de armas.
Segundo Mariana, a procura tem sido de várias maneiras, com uso do WhatsApp, das redes sociais, por e-mail e telefone. “Antes, tínhamos uma média de dez ligações por dia. Atualmente, já ultrapassam a 20. Acreditamos também em um aumento das pessoas para fazer, de fato, os nossos cursos. De dez que nos procuram, certamente, cinco se matriculam e darão prosseguimento ao pedido de posse”, ressalta. Mariana ainda informou que houve crescimento no número de mulheres interessadas. “A ampliação foi cerca de 50%, tanto para praticar o tiro, quanto no interesse em aprender. Também há uma quantidade considerável de casais que fazem os cursos juntos, pois um tem o interesse na posse e o outro, no caso as mulheres, precisam saber utilizar a arma. A pessoa precisa saber manejá-la até para fazer uma troca de lugar da arma de forma segura dentro de casa”, enfatiza.
Interessados precisam passar por exame
Atualmente, o Clube de Tiro Juizforano conta com cerca de 360 sócios e é voltado para o tiro esportivo, mas, paralelamente, oferece cursos de iniciação ao tiro que servem a quem tem interesse em solicitar a posse de arma de fogo para a Polícia Federal. “Uma vez que a pessoa dá entrada no pedido de posse, sendo autorizada a comprar a arma, ela tem um prazo para adquiri-la. Hoje, o valor de uma arma de fogo não é tão acessível. Então, a maioria tem interesse em ter a arma, mas não imagina o seu valor, assim como o do curso”, afirma Mariana, que faz uma advertência: “Não dá para fazer o curso e comprar a arma depois, pois é preciso respeitar esse prazo estabelecido dentro desse processo.”
A prova exigida aos candidatos para ter a posse da arma de fogo é ministrada no clube por um instrutor credenciado pela Polícia Federal e seu valor varia de acordo com o tipo de armamento que a pessoa irá adquirir, se é uma arma de cano longo ou curto. Assim, a taxa varia de R$ 150 a 300.
O critério que mais flexibiliza a posse é a exigência de que o requerente more em unidades da federação onde a taxa de homicídios seja maior do que dez assassinatos para cada cem mil habitantes. Na prática, a regra se aplica a todos os 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal, conforme dados do Atlas da Violência 2018, que será usado como referência.
Aumento de novos registros de armas em Minas
Especialistas ouvidos pela Tribuna, nesta terça-feira, manifestaram a preocupação com as consequências do maior volume de armamentos nas ruas. O doutor em Sociologia, Luís Flávio Sapori, que é professor nos cursos de mestrado e doutorado em Ciências Sociais da PUC-Minas, considerou que o Brasil já tem registro de cerca de 25 mil a 30 mil armas de fogo por ano. Ele acredita que esses números deverão ser superados. “Mais armas de fogo em circulação irão colaborar para o crescimento da possibilidade de conflitos diversos serem resolvidos por meio da violência com emprego de armamento. Há uma probabilidade de aumentar o número de homicídios, de tentativas de homicídios, principalmente, quando relacionados a conflitos domésticos, crimes passionais, como os feminicídios, conflitos de vizinhança e ocorridos em bares, festas e eventos”, avaliou.
LEIA MAIS
- Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas
- Especialistas mineiros avaliam consequências do decreto das armas
- Delegada teme que, com armas em casa, mulheres terão menos coragem para denunciar maridos
Dados da Polícia Federal, que não divulgou números de Juiz de Fora, mostram que, em Minas Gerais, houve crescimento de 14,61% no índice de novos registros de armas entre 2017 e 2018, que subiram de 5.342 para 6.123. Já no que diz respeito aos registros renovados houve queda de 18%, no mesmo período. Foram 22.696 em 2017 e 18.586 em 2018.
Segundo últimos dados da Polícia Militar, de janeiro a 31 de outubro de 2018, em Juiz de Fora, foram apreendidas 245 armas de fogo e um total de 1.038 na cidades de abrangência da 4ª Região de Polícia Militar. Conforme a corporação, as operações para apreensão de arma de fogo contribuíram para a diminuição dos casos de homicídios no município. Matéria publicada pelo jornal, no último domingo, mostrou que as mortes violentas recuaram no ano passado, chegando ao menor número local contabilizado nos últimos sete anos. Enquanto 140 pessoas perderam a vida em decorrência de ações criminosas em 2017, outras 90 foram a óbito no ano passado por meio de atos praticados por terceiros. A significativa redução de 35,7% é a mais importante desde 2012, quando a cidade, até então considerada pacata, começou a ver explodir os crimes contra a vida.