Em uma votação longa e tensa, com a realização de várias sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura que tratam de temas orçamentários. Com aval parlamentar, os textos que tratam da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA) do Município seguem agora para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Os dois dispositivos, todavia, foram alvos de emendas durante suas discussões no Poder Legislativo. A alteração que provocou a maior discussão é a que destaca um montante de R$ 5,1 milhões para que o Município contrate vagas na rede privada para zerar a fila de espera por atendimento nas creches municipais.
A resistência de parte da bancada governista à proposição não se deu pelo mérito da proposta, reconhecido pela maioria dos parlamentares, mas sim porque o adendo sugere o remanejamento de R$ 4 milhões anteriormente previstos para a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), para ações de fiscalização e segurança no trânsito da cidade, o que poderia comprometer tais objetivos. Os outros R$ 1,1 milhão serão remanejados do orçamento da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e da Secretaria de Comunicação Pública.
Assim, a emenda capitaneada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) e subscrita por André Luiz (Republicanos), Bejani Júnior (Podemos), Vagner de Oliveira (PSB), Zé Márcio (Garotinho, PV), Tiago Bonecão (Cidadania) e Nilton Militão (PSD), foi alvo de uma extensa discussão antes de ser aprovada. Presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador André Luiz ressaltou que, para além do remanejamento de recursos anteriormente previstos para o orçamento da SMU, “o Poder Executivo terá apoio da Câmara nas discussões relacionadas a mobilidade urbana” em 2022.
Com a aprovação da alteração, os R$ 5,1 milhões remanejados pela emenda foram alocados no orçamento da Secretaria de Educação. A intenção é de que os recursos sejam utilizados para a execução de um programa chamado “Creche para todos”, que integra um projeto de lei de autoria do vereador Tiago Bonecão. O texto ainda tramita na Câmara e deverá ser discutido e votado em janeiro, no primeiro período legislativo de 2022.
Demanda reprimida
Com o objetivo de zerar a fila de espera nas creches municipais de Juiz de Fora, cuja demanda reprimida é de 912 crianças com idades entre 0 e 5 anos, o projeto de lei determina ao Município a contratação de vagas na rede privada, de forma a garantir a universalização do acesso às creches até que toda a demanda seja contemplada pela rede conveniada, que conta hoje com 46 creches.
Caso o projeto de lei não prospere, os recursos ainda estarão disponíveis para a Secretaria de Educação atuar na ampliação da oferta de vagas nas creches conveniadas. Segundo os dados apresentados pela Prefeitura no fim de outubro, a maior demanda, de 341 vagas, é observada nas turmas do “Berçário 2”, voltadas para o atendimento de crianças de até 1 ano. Em seguida, a maior carência está nas turmas que atendem a crianças com 2 anos, em que a demanda reprimida é de 259 vagas. Já no “Berçário 1”, para crianças com idade inferior a 1 ano, a demanda reprimida chega a 124 vagas, enquanto que nas turmas para crianças com 3 anos, esta mesma demanda corresponde a 188 vagas.
Déficit é menor que em 2021
Ora aprovado pela Câmara, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Juiz de Fora em 2022 estima um total de receitas de R$ 2,58 bilhões, montante que está abaixo do valor total das despesas projetadas para o próximo exercício financeiro, estimado em R$ 2,63 bilhões. Assim, o déficit previsto no primeiro orçamento projetado pela equipe da prefeita Margarida Salomão é de R$ 54,3 milhões.
Este é o segundo ano consecutivo em que o orçamento municipal é proposto e aprovado com uma projeção deficitária. Na LOA 2021, elaborada pela equipe do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), o déficit orçamentário é de R$ 70 milhões. Ou seja, apesar de registrar um rombo fiscal por dois exercícios financeiros seguidos, se confirmadas as projeções, o Município terá reduzido o rombo provocado pelo desequilíbrio entre receitas e despesas em R$ 16 milhões.
Em termos nominais, a projeção de receitas do Município evoluiu ligeiramente entre a LOA 2021 e o projeto de lei LOA 2022. De um ano para outro, a estimativa de arrecadação passou de R$ 2,46 bilhões para R$ 2,58 bilhões. Ou seja, no papel, as receitas aumentaram pouco mais de R$ 117 milhões. Em termos proporcionais, o crescimento foi de 4% e vai ficar bem abaixo da inflação acumulada este ano, que deve passar de 10%. Em dez anos, esta é a quinta vez que a arrecadação da cidade cresce abaixo da inflação.
PPA
Também aprovado pela Câmara nesta terça-feira, o Plano Plurianual 2022/2025 prevê uma série de ações, metas e objetivos nas mais diversas áreas de atuação do Poder público a serem desenvolvidos pelo Município nos próximos quatro anos.