A partir desta sexta-feira (16), os guardas municipais de Juiz de Fora começaram a utilizar pistolas elétricas incapacitantes. As armas foram entregues durante uma solenidade na manhã desta sexta-feira (16), que comemorou os oito anos da criação da Guarda na cidade. O decreto que regulamenta o uso das pistolas sparks foi publicado no Atos do Governo de hoje.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, chegaram na cidade no início deste mês 49 pistolas e quatro lançadores de balas de borracha, que serão entregues aos guardas gradativamente. Os equipamentos se somam a outros já utilizados, como rádios de alta tecnologia, tonfa ou bastão, coletes balísticos, dois tipos de spray de pimenta. A Prefeitura não informou quantas armas já estarão nas ruas hoje. Os guardas já passaram por capacitação.
Conforme a resolução, o equipamento poderá ser empregado em situações críticas, como confrontos, invasão a prédios públicos, agressões, cumprindo a lei federal que regulamenta sua utilização. A resolução prevê que a pistola só deverá ser utilizada no último caso, “quando todos os meios de escalonamento da força não forem suficientes para quebrar a resistência do agressor”.
Após o uso da pistola ou do lançador de balas de borracha, o guarda precisa socorrer o agressor e levá-lo até uma unidade de saúde, em seguida, registrar o boletim de ocorrência e conduzir o suspeito até uma autoridade policial.
Ainda de acordo com o decreto, a pistola deverá estar junto ao corpo, e só pode ser retirada do coldre quando for para seu pronto emprego. As sparks não podem ser usadas em locais com risco de explosão, como por exemplo, postos de combustíveis. A proposta é que este seja mais um instrumento para reforçar a segurança pública no município, auxiliando na ação da Polícia Militar e de outras forças de segurança.