Além da projeção de criação de pelo menos mais seis prédios públicos que abrigarão quatro creches municipais nos próximos quatro anos, meta já detalhada pela Tribuna, o projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para os exercícios financeiros de 2022, 2023, 2025 e 2025, projeta recursos para a construção de pelo menos três novas escolas municipais, sob o custo de R$ 5,7 milhões. Ainda colocados como projeção, os possíveis futuros aparelhos públicos poderão ser usados para mitigar a demanda nas regiões Leste, Sul e Norte.
De autoria da própria PJF, feito sob o comando da equipe da prefeita Margarida Salomão (PT), o texto que trata do PPA ainda precisa ser discutido e votado pela Câmara. Em um de seus anexos, intitulado “Educação para todos”, são colocadas as metas relacionadas à Secretaria de Educação. Uma delas define a construção de unidades escolares para atendimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com base na demanda identificada no cadastramento escolar das unidades que funcionam em prédios alugados e em projeções de empreendimentos imobiliários entregues em regiões onde não existem escolas com possibilidades de ampliação.
Segundo o PPA, a meta é a construção de uma unidade escolar em 2023, ao custo de R$ 1,749 milhão; uma em 2024, ao custo de R$ 1.888.920; e uma em 2025, ao custo de R$ 2.040.033. “O Plano Plurianual contempla a projeção de ações para o ciclo da gestão, e a alta demanda proveniente de territórios localizados nas regiões Leste e Sul do município de Juiz de Fora impulsiona a Administração Municipal no sentido de construir unidades escolares para atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Está projetada também a ampliação de uma escola municipal na Região Norte, cujo território foi impactado pela construção de condomínios”, afirmou a Secretaria de Educação em resposta a questionamentos feitos pela Tribuna.
Sobre as possíveis construções de novos prédios para abrigar escolas municipais, a Secretaria de Educação ressaltou o caráter do PPA de alinhar objetivos, cabendo às leis orçamentárias anuais a definição de recursos para a execução ou não do planejamento. “Todas as ações descritas no Plano Plurianual dependem da consecução dos recursos necessários para viabilizar a implementação das propostas”, diz a pasta. Em nota, a PJF reforça ainda que as estimativas integram trabalhos “relacionados ao compromisso de desenvolver ações que fortaleçam as condições de garantir os direitos de aprendizagens de crianças, adolescentes, jovens e adultas(os) matriculadas(os)”.
Zona Norte ganhará centro especializado
Além de três novas escolas, o projeto de lei do PPA coloca como objetivo a criação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado para atender aos alunos com deficiência matriculados nas unidades escolares da Zona Norte. Segundo a estimativa, a intervenção requer investimentos de RS 1,62 milhão em 2023 e R$ 500 mil em 2024. “O Atendimento Educacional Especializado (AEE) faz parte da Política Nacional de Educação Especial, do Ministério da Educação, e não substitui a escolarização. No AEE, os trabalhos são desenvolvidos na perspectiva da complementação pedagógica (para educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento) ou da suplementação pedagógica (para educandos com altas habilidades/superdotação), com vistas à autonomia e independência, na escola e fora dela”, explica a Secretaria de Educação.
A pasta ressalta ainda que um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) dispõe de salas de recursos multifuncionais para o atendimento ao público da educação especial, no turno inverso da escolarização, a partir dos encaminhamentos realizados pelas escolas municipais e pelas instituições parceiras que administram as creches municipais. Atualmente, existem quatro CAEEs, localizados nas regiões Centro, Leste, Sul e Sudeste/Oeste.
“A construção de um Centro de Atendimento Educacional Especializado em terreno da Prefeitura , situado ao lado da Escola Municipal Eunice Alves Vieira, no Bairro Barbosa Lage, atenderá aos educandos com deficiência matriculados nas escolas municipais e nas instituições parceiras do município (creches) da Zona Norte, região do município com o maior número de unidades escolares”, diz a PJF.
A Secretaria de Educação ainda reforça que, atualmente, os educandos das unidades escolares da Zona Norte são atendidos nos CAEEs Centro e Sudeste/Oeste. Assim, o Município entende que “o novo equipamento possibilitará um atendimento mais regionalizado, com acesso mais próximo e fácil para os educandos e seus familiares”.
R$ 30 milhões para novas tecnologias
O anexo do projeto de lei do PPA que trata dos objetivos da educação municipal para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 ainda prevê a ampliação dos recursos de acesso à educação, “possibilitando a todos os discentes e docentes o uso de tecnologias educacionais por meio da internet”. A meta prevê a destinação de quase R$ 30 milhões para a ação, sendo R$ 6.949.440 já em 2022; R$ 7.296.912 milhões em 2023; R$ 7.661.757 milhões em 2024; e R$ 8.044.525 em 2025.
Sobre o tema, a PJF afirma que a atual Administração assumiu o comando do Município com o compromisso de anunciar ações que fortalecessem as condições de garantia dos direitos de aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino.
“Temos realizado ações formativas sobre o uso de recursos tecnológicos para o ensino remoto, envolvendo profissionais das escolas municipais e das instituições parceiras do município (creches), em momentos nos quais são abordados, entre outros temas, o uso do Google Classroom, experimentos com quadros virtuais na ferramenta Padlet e experiências com os aplicativos Google na gestão escolar e na formação dos professores”, diz a Secretaria de Educação.
Parceria com Escola de Governo
A pasta ainda reforça o objetivo de avançar no uso de ferramentas tecnológicas citando parceria com a Escola de Governo da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), que promoveu formação sobre recursos básicos de informática, com o objetivo de instrumentalizar os participantes para o uso de ferramentas virtuais auxiliares à prática pedagógica.
“Com isso, contribuímos para o processo de implementação que será iniciado a partir de 2022, com o objetivo de ampliar o uso, por discentes e docentes, de tecnologias educacionais que potencializem as condições de aprendizagem e do capital cultural dos educandos, numa perspectiva de educação inclusiva”, resume a PJF.
Construção de quatro creches em 2022
Com relação à projeção do projeto de lei que trata do PPA para a ampliação da rede de creches municipais, a Tribuna já havia antecipado que o texto prevê a construção de quatro creches em 2022, ao custo de R$ 6.337.443,12. Caso a estimativa se concretize, os novos espaços resultarão na oferta de, aproximadamente, 360 vagas.
Para as quatro creches, as intervenções devem ser financiadas pelo Programa ProInfância, criado pelo Governo federal em 2007, e elas devem ser construídas duas unidades na Zona Norte; uma na região Sul; e outra na área central de Juiz de Fora. “Neste momento, diversos setores da Administração Municipal estão desenvolvendo ações para que o cronograma de obras possa ser executado de modo que sejam construídas quatro creches para atendimento à demanda de territórios localizados nas regiões Norte (duas unidades), Sul e Central do município de Juiz de Fora”, confirmou a Secretaria de Saúde à Tribuna.
Mais creches
O planejamento ainda prevê a construção de mais duas creches em 2024, estimadas em R$ 3,498 milhões. Segundo a PJF, a construção dos prédios colocados como meta para o último ano de mandato da prefeita Margarida Salomão (PT) “destinam-se ao atendimento à demanda de territórios localizados nas regiões Leste e Oeste do município”. Ainda segundo a Secretaria de Educação, os trabalhos “estão relacionados ao compromisso de desenvolver ações que fortaleçam as condições que garantam o atendimento na Educação Infantil, na demanda de creche (zero a 3 anos).