A situação da Represa de Chapéu D’Uvas será tema de audiência pública, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, no dia 27 de setembro. O agendamento ocorre em meio à decisão da diretoria da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) de transferir a operação e a manutenção da barragem para a União. O debate ganhou novos contornos na noite de terça-feira (14), quando a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou o interesse em criar um consórcio intermunicipal para a gestão compartilhada do manancial.
A audiência pública foi proposta pela vereadora Cida Oliveira (PT) e pretende reunir estudiosos da área e representantes dos municípios de Antônio Carlos, onde está localizada a nascente; Ewbank da Câmara e Santos Dumont, que abrangem a represa; e Juiz de Fora, beneficiária dos recursos hídricos. “Entendo que precisamos trabalhar para preservar e recuperar nossos mananciais. O quadro que está colocado é da construção de um empreendimento imobiliário nas margens de uma represa extremamente importante, o que pode ocasionar danos permanentes para a barragem e para a população.”
A Cesama é a atual responsável pela conservação e a segurança da barragem. Em ata da reunião realizada em 13 de agosto pela diretoria executiva da companhia, o relator Marcello Melo do Amaral informa a decisão unânime de “protocolar documento junto ao Patrimônio da União, com cópia para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para que a União assuma a operação e a manutenção da barragem de Chapéu D’Uvas”.
A Tribuna questionou a assessoria do Ministério da Economia, que engloba a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), sobre o recebimento do documento, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. A reportagem também entrou em contato com as assessorias da Cesama e da PJF, na manhã de terça-feira (14), mas não recebeu respostas.
PJF propõe gestão compartilhada entre municípios
No início da noite de terça-feira, a PJF anunciou o interesse de criar um consórcio intermunicipal com a participação das prefeituras de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont para a gestão compartilhada do manancial. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Cesama, Júlio Teixeira, em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura.
No vídeo, Júlio explica que a companhia é responsável pela conservação e segurança da barragem, mas não pela fiscalização da ocupação no entorno da represa. “A Cesama tem como objeto social o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Ela não pode legalmente fiscalizar e nem multar.”
Em seguida, informa que a prefeita Margarida Salomão (PT) irá convidar os prefeitos de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont para a realização de um consórcio intermunicipal que será responsável por fiscalizar e realizar “uma gestão integrada da Bacia da Represa de Chapéu D’Uvas”.
A proposta de criação de um consórcio intermunicipal já havia sido apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna), em 2019. Embora tenha sido aceita pelos prefeitos das quatro cidades, os estudos sobre a questão pouco avançaram. O Comitê também foi procurado pela Tribuna, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Proteção ao manancial de Chapéu D’Uvas pode virar lei
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 3.081/2021 propõe a criação de uma legislação específica para a proteção do manancial de Chapéu D’Uvas. De autoria do deputado estadual Roberto Cupolillo (Betão, PT), a proposta elenca ações em diferentes âmbitos para assegurar a preservação dos recursos hídricos.
Por meio da assessoria, o deputado afirmou a necessidade de “estabelecer um sistema de gestão permanente dos usos do solo e dos recursos hídricos na bacia, de modo a promover sua recuperação, conservação e efetiva proteção”. Ele também destacou que, se aprovada, a Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas (BCRCD) será uma iniciativa “inédita em Minas Gerais”.
Além de estabelecer as condições e os instrumentos básicos para assegurar e ampliar a produção dos recursos naturais da Bacia, Betão explica que o texto também pretende frear os efeitos da ocupação desordenada às margens da represa. “A cada dia tem avançando o crescimento de empreendimentos e de novas moradias. Algumas construções são de alta complexidade, e o resultado é que dos 48% de água que o Rio Paraibuna tem ofertado a Juiz de Fora, a maior parte fica contaminada em função do despejo de dejetos na represa. Isso tem que ser melhor acompanhado pelo Estado.”
No contexto em que o país vive a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo informações do Operador Nacional do Sistema (ONS), Betão avalia como “urgente” a criação de políticas para a proteção dos mananciais. O Projeto de Lei nº 3.081/2021 está no primeiro turno de avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente.