Ajuda sob condições
Chegou à Câmara, para análise dos vereadores, uma mensagem do Executivo pedindo autorização para repassar recursos para as equipes de futebol profissional de Juiz de Fora. Quem disputar o Módulo I do Campeonato Mineiro, a Taça Minas e os campeonatos nacionais será contemplado com R$ 30 mil mensais enquanto estiver na competição. As equipes do Módulo II receberão R$ 20 mil e as da terceira divisão, R$ 15 mil. Quem chegar à Série A terá o benefício de R$ 50 mil. Mas o prefeito Antônio Almas estabeleceu contrapartidas. Além de estarem participando das competições, os clubes deverão investir nas categorias de base, para as quais será destinado 1/4 dos recursos. São várias as condições, mas chama a atenção a que impõe apenas uma reeleição ao presidente ou dirigente máximo da agremiação, cujo mandato deve ser de quatro anos, e considera inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção.
Parlamento Jovem
Começa na quarta-feira a etapa estadual do Parlamento Jovem, projeto desenvolvido pela Assembleia em parceria com as câmaras municipais, envolvendo 120 jovens de todas as regiões do estado. Ao longo de quase um ano, cerca de 2,8 mil estudantes do ensino médio de 81 municípios mineiros – entre eles Juiz de Fora – discutiram o tema “Violência contra a mulher”. Participaram de oficinas, ouviram relatos de personagens e avaliaram, especialmente, a Lei Maria da Penha. Nesta próxima etapa, eles votarão as propostas que foram levantadas nas fases anteriores para posterior encaminhamento aos deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Participação Popular da Assembleia.
Infidelidade partidária
Enquanto o processo envolvendo o vereador Rodrigo Mattos aguarda o último voto, após um empate de três a três, o TRE irá analisar, provavelmente nesta segunda-feira, outros dois casos de infidelidade partidária envolvendo políticos de Juiz de Fora. Um deles é o do vereador Charlles Evangelista. Embora na primeira instância a ação contra ele tenha sido considerada improcedente, porque o Tribunal entendeu que o partido do suplente do caso, PTB, não era parte, o outro pedido do Ministério Público avançou. O MP pede a cassação do mandato e faz a mesma recomendação em relação à também vereadora Sheila Oliveira.
Condomínios rurais
Na audiência pública desta segunda-feira, a Câmara Municipal irá discutir a regularização fundiária de cerca de 60 condomínios hoje existentes dentro da área urbana de Juiz de Fora, que, segundo o vereador Zé Márcio, um dos signatários do pedido de audiência, são empreendimentos situados na área urbana com divisões como se fossem loteamentos rurais. “Essa regularização é extremamente importante para que esses moradores possam ter o registro de seu terreno individualmente, com IPTU, próprio e garantir acesso a diversos direitos, como pleitear uma linha de financiamento pública.” O vereador Vagner Oliveira, também autor do pedido, destacou que “por conta dessa situação há moradores que há anos não têm, por exemplo, energia elétrica”. Ao mesmo tempo, para o Município, essa regulamentação “é uma forma de ordenar, legalizar a cidade, colocando-os dentro da mancha urbana e seguir as diretrizes do recém-aprovado Plano Diretor”.