A ocupação imobiliária desordenada no entorno da Represa Chapéu D’Uvas gera preocupações sobre os riscos para o abastecimento de Juiz de Fora há anos. Em busca de alternativas que visem à preservação das águas, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) abriu processo de licitação para a realização do “Plano de uso e ocupação da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu d’Uvas”. O certame está previsto para ocorrer no dia 12 de junho, e a empresa ganhadora deverá estabelecer diferentes cenários para organizar o zoneamento ecológico e econômico da bacia de contribuição, com o objetivo de diminuir a ocupação irregular em torno da represa e melhorar a qualidade da água.
O presidente da Agevap, André Luis de Paula Marques, afirma que o cenário atual é preocupante. De acordo com ele, durante a realização de grupos de trabalho para a discussão do tema e após entrevistas com membros ativos na pesquisa e fiscalização da represa, foi constatado que existem diversos impactos ambientais devido ao avanço imobiliário e ao crescimento desorganizado da área. O plano vem com a finalidade de instituir estratégias para solucionar os conflitos existentes há décadas. O prazo estimado para elaboração do documento é de 15 meses, e o valor orçado para o projeto é de R$ 2.635.842,58, com recursos liberados pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
Utilização consciente da represa
“O plano busca ordenar o uso do território com a visão de utilização consciente dos recursos naturais e conservação da área. Portanto, assim que aprovado, dará respaldo às prefeituras e secretarias estaduais para atuar na fiscalização da área do entorno da represa, barrando possíveis novas ocupações e propondo uma solução para as ocupações já existentes”, esclarece Marques.
O presidente da Agevap também destaca que será preciso evitar novas ocupações para interromper a degradação da área. Além disso, outros problemas que necessitam de solução são o lançamento de esgoto direto na represa por parte das ocupações existentes, o planejamento da recuperação ambiental para evitar que desastres naturais aconteçam na região e o monitoramento da qualidade da água e de indicadores ambientais.
Ao todo, estão previstos 11 produtos a serem entregues pelo plano. Entre eles, os que mais se destacam são: o levantamento topográfico; a modelagem matemática da erosão tanto marginal da represa quanto da bacia de contribuição; o plano de monitoramento da qualidade das águas da bacia e represa; o ordenamento do uso da água e do território; o zoneamento ecológico econômico e social; e a proposição de cenários para conter as ocupações, bem como soluções individuais de tratamento de esgoto para as residências estabelecidas.
Licitação adiada em apoio ao Rio Grande do Sul
No dia 15 de março, o Edital da Concorrência Pública nº 02/2024 foi publicado com a previsão de realização da licitação no dia 9 de maio. No entanto, com as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande de Sul e por solicitação de empresas gaúchas interessadas em participar do certame, que é realizado de forma presencial em Resende (RJ), o certame foi adiado. A nova data estipulada para a realização da licitação é o dia 12 de junho.
A contratação levará em consideração os critérios de julgamento técnico e preço, sendo que a proposta técnica representa 70% da pontuação de julgamento, e o preço, 30%, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos. “Na proposta técnica, as empresas interessadas deverão demonstrar a experiência da empresa em trabalhos similares ao plano da represa Chapéu D’uvas, a experiência e a capacidade técnica de seus profissionais, bem como apresentar um plano de trabalho que demonstre o conhecimento do problema e sua metodologia para o desenvolvimento do plano”, explica o presidente da Agevap.
- LEIA TAMBÉM: Com quatro portarias, Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira promete fomentar ecoturismo na região
Manancial é o futuro da cidade
Para o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, o plano é fundamental para o futuro do manancial, que abastece cerca de 50% da região de Juiz de Fora, além de contribuir para a diluição da poluição do Rio Paraibuna. “Atualmente, ao redor da represa há uma ocupação totalmente desordenada. O que se vê são casas, mansões, construídas sem o menor critério, sem obedecer às legislações em vigor. O plano de ocupação vai fazer com que haja um ordenamento desse espaço.”
Segundo Wilson, o manancial tem cerca de 143 milhões de metros cúbicos de água e abastece atualmente a casa de mais de 300 mil pessoas. “Não somos contra construções de casas, práticas de lazer ou outras atividades que a água fornece para a sociedade, mas ela tem uma prioridade, que é o abastecimento humano. Por isso, precisamos de critérios para ter águas limpas.”
O ambientalista ressaltou que o processo de elaboração do certame contou com a participação de órgão públicos, privados e independentes, além da contribuição dos moradores da região. “Espero que a Cesama e a Prefeitura de Juiz de Fora olhem com atenção para o manancial para que sejam feitas ações significativas, pois Juiz de Fora depende e dependerá muito da represa.”