Com o objetivo de alcançar um melhor entendimento sobre os fundamentos balizadores da manutenção da proibição quanto ao retorno das atividades escolares presenciais em Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) agendou, para esta segunda-feira (17), uma reunião com gestores do município. A expectativa é sanar dúvidas e receber, por parte da gestão municipal, um documento formal e cientificamente fundamentado, abordando as condições definidas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para o efetivo retorno das aulas presenciais.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Samyra Ribeiro Namen, quando a PJF decidiu que as aulas voltariam no sistema remoto, em agosto de 2020, com a utilização de apostilas e de aulas pela TV Câmara, o entendimento foi que a iniciativa não fora exitosa.
“Quando começou este ano, fiz uma reunião com a Nádia Ribas, secretária de Educação, e com a prefeita Margarida Salomão, que garantiram que fariam todo o movimento para o retorno presencial das aulas. Para que isso acontecesse, primeiro, tinha que ser publicado um protocolo sanitário pelo Município, que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho, criado pela PJF, envolvendo diversos segmentos com interesse nessa matéria. Esse protocolo está pronto e muito bem elaborado pela equipe da Secretaria de Saúde, juntamente com sua secretária, com base nas informações técnicas do comitê científico da PJF, com critérios epidemiológicos, projeções, gráficos e planejamento. Todavia, esse protocolo ainda não foi publicado pela PJF”, ressalta Samyra.
Conforme a promotora, o documento estabelece como as escolas vão funcionar no momento do retorno às atividades presenciais. “Como será o distanciamento dos alunos, a questão do uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, manipulação de alimentos dentro do ambiente escolar, como será realizada a higienização da escola e a segurança de saúde dos professores, dos alunos e dos demais profissionais do ensino.”
A reunião, agendada para esta segunda-feira, segundo a promotora, serve para que a Promotoria tenha conhecimento do motivo da não publicação desse documento. “Além disso, o Município tem que estabelecer, com base em critérios científicos, qual o momento da volta às aulas, que deve ser, epidemiologicamente, favorável ao retorno. Então vamos também discutir o que o Município já fez em relação a essa questão”, informou Samyra, acrescentando que uma médica do Ministério Público irá participar do encontro.
PJF diz que propostas estão sendo debatidas em GT
Questionada pela Tribuna acerca de como andam as questões para o retorno das atividades presenciais nas escolas, a PJF informa que ainda não é possível estimar uma data, “mas todo o trabalho está sendo feito de forma séria, para garantir a segurança de alunos, professores e outros profissionais da educação.”
Ainda segundo a Administração, que respondeu aos questionamentos da reportagem por e-mail, “todas as questões de protocolo estão sendo analisadas pelo Grupo de Trabalho (GT). A informação é de será partir da “criação de um protocolo sanitário (que visa às questões de saúde), elaborado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde, e um protocolo pedagógico (visando às questões de aprendizagem dos alunos), que será elaborado pela Secretaria de Educação junto ao Conselho Municipal de Educação, é que será feito uma organização para um retorno seguro das atividades presenciais”.
Conforme a PJF, no momento, cada setor participante do GT está apresentando suas iniciativas para combate à pandemia, seus protocolos e sua perspectiva sobre o tema e que, durante as discussões, já foram abordados os protocolos de escolas privadas, escolas estaduais e da UFJF. Na próxima reunião, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) apresentará o ponto de vista dos docentes em relação ao retorno presencial.
No que diz respeito à infraestrutura das escolas para o retorno das atividades presenciais, a PJF afirma que cada escola tem a sua realidade e, dentro das necessidades impostas pelo combate à pandemia da Covid-19, essas instituições estão se adequando, respeitando as orientações dos órgãos sanitários.
O GT foi criado pelo Município e conta com 14 integrantes de diversos segmentos, incluindo o Ministério Público, na intenção de também estabelecer os protocolos sanitários que possam garantir um retorno seguro e gradual.
Sinpro não enxerga possibilidade de volta
Na visão do Sinpro-JF, no cenário que ora se apresenta, ainda não é possível enxergar possibilidades de volta das aulas presenciais. De acordo com uma das diretoras do órgão, Maria Leopoldina (Dina) Pereira, as condições de segurança precisam estar asseguradas e pautadas na ciência. “Estamos discutindo protocolos no grupo de trabalho criado pela PJF e, no contexto atual, não há possibilidade, porque temos visto que os índices variam, mas nunca variam para baixo”, afirma.
Ela argumenta que a população precisa entender que o retorno das aulas de modo presencial não é simplesmente colocar aluno e professor dentro da sala de aula. “Essa volta envolve todos os funcionários da escola, o transporte na cidade, que é deficitário, e vai aumentar significativamente o número de pessoas em circulação. Para se ter uma ideia, só na Prefeitura, são mais de 40 mil alunos e mais de quatro mil professores”, afirma. Ela defende que, para se pensar em retorno, é preciso levar em conta a testagem em massa e a vacinação, que é ainda não está disponível para todos.
Segundo a diretora do Sinpro, já ficou claro no Grupo de Trabalho que não são todas as escolas que poderão retornar com as atividades presenciais. “Nem mesmo as particulares, aquelas pequenas, sediadas no bairros, porque não terão condições estruturais para receber os alunos. Na educação infantil, por exemplo, todo o aprendizado é baseado no afeto, no contato do professor com o aluno. Como isso vai se dar no quesito de segurança? Não estamos preparados. Terá que haver um período de preparação dos profissionais e de preparação das escolas. Quem é que vai se responsabilizar no caso da morte de um professor ou de um estudante? É algo que precisa ser pensado, porque se volta com segurança ou não se volta. Estamos num país onde já morreu meio milhão de pessoas. Para nós, o importante é a defesa da vida, porque atraso de aprendizagem já lidamos desde que existe escola pública”, defende.
Rede privada
Já o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste -MG) é favorável ao retorno de forma segura, gradual e híbrida. De acordo com a presidente da entidade, Anna Gilda Dianin, as instituições de ensino da base do Sinepe/Sudeste (Juiz de Fora, Zona da Mata e uma parte das Vertentes) se adequaram e adotaram o sistema de aulas não presenciais com muita agilidade e competência, havendo dificuldades nos segmentos da educação infantil e aulas práticas da graduação, pois, pela própria natureza, requerem a presença.
No que diz respeito ao preparo para o retorno, ela assegura que todas as medidas estão sendo tomadas por meio de protocolos sanitários e estratégias de retomada, que incluem: higiene das mãos, uso de máscaras, distanciamento, ventilação, retorno facultativo e híbrido; manutenção dos locais limpos e controle de acesso. “Nossas equipes estão treinadas, e o Sinepe/Sudeste produziu e divulgou um compromisso público de retorno com segurança, o qual contém as melhores práticas, recomendações extraídas de órgãos americanos, da Inglaterra e União Europeia”, enfatiza.
Anna Gilda pontua que esses documentos já foram apresentados às prefeituras das cidades de Juiz de Fora e região, juntamente com pesquisas e estudos científicos que demonstram que as crianças são cidadãos de baixa contaminação e baixa transmissibilidade e, quando eventualmente contraem a doença, a forma é leve.
“O Sinepe/Sudeste lamenta que, em uma cidade como Juiz de Fora, com instituições de ensino seculares e referenciais, a educação presencial não seja uma prioridade.”
TJMG marca julgamento sobre decisão de retorno
Se no âmbito municipal as discussões estão intensas, na rede estadual, o julgamento que decidirá sobre o retorno das aulas presenciais foi marcado para o próximo dia 27, às 13h30, de forma virtual, como informou à Tribuna o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Enquanto aguarda autorização judicial do retorno, a Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) informou que todas as escolas estão se preparando, observando o checklist de aplicação do protocolo sanitário para o desenvolvimento do ensino híbrido, a fim de garantir retorno seguro, gradual e facultativo. A retomada das atividades presenciais nas escolas tinha sido autorizada pelo governador Romeu Zema (Novo), em setembro do ano passado, mas foi suspensa por determinação judicial.
De acordo com a SEE, a rede pública estadual segue desenvolvendo as atividades escolares de forma remota, por meio do Regime Especial de Atividades não Presenciais (Reanp), para todos os alunos matriculados na rede. Sobre o modelo de ensino híbrido, a pasta ressalta que o mesmo só será implementado quando houver a autorização judicial para retorno e apenas nos municípios localizados nas ondas amarela e verde do Plano Minas Consciente, conforme Deliberação 129 do Comitê Extraordinário Covid-19. “Ainda assim, as prefeituras têm autonomia para decidir sobre a autorização para a reabertura das unidades”, pontua.
Sind-UTE local defende vacinação em massa
Coordenador-geral da subsede de Juiz de Fora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE), Alessandro Furtado Pacheco, afirma que a categoria defende que, para o retorno das aulas presenciais, é preciso vacinação em massa, envolvendo os servidores de educação, mas também alunos, uma vez que o cenário ainda é grave e as mortes pelo coronavírus não param.
“Vemos as mortes oscilarem e estamos em uma pandemia sem tratamento, com vacinação a passos de tartaruga e, por conta dessa situação, nosso interesse é uma greve sanitária em defesa da vida, porque estamos cotidianamente vendo as mortes acontecerem. Nesta semana, perdemos uma funcionária de serviços gerais de uma escola da cidade. Na semana passada, perdemos um professor de química, dentre outros que já perdemos”, ressalta.
“Os setores administrativos já estão trabalhando nas escolas, como secretaria, limpeza, cantina, portaria e direção, com número alto de funcionários, mesmo sem ter muito o que fazer. O pessoal dos serviços gerais, por exemplo, não têm limpeza e comida para fazer, mesmo assim estão sendo obrigados a estar presentes, ficando expostos, usando transporte coletivo, correndo risco de infecção”, pondera.
Alessandro diz que, da parte da categoria, existe a ciência de que o ensino remoto irá causar defasagem de aprendizagem. “Além das aulas on-line, temos um percentual imenso de alunos que não têm acesso à internet, sem pacote de dados e sem o mínimo acesso. Então, a desigualdade que já estava presente no próprio sistema, na própria exclusão, foi acirrada ainda mais pela pandemia”, argumenta. Segundo ele, no ano passado, já havia um planejamento do Ministério da Educação para que fossem condensados os anos de 2020 e 2021 em apenas um, com implantação de planejamento para os anos subsequentes a fim recuperação do ensino. “Porém, o que estamos vendo? Já estamos quase na metade de 2021, não vemos boas perspectivas de controle da pandemia.”
Mobilização em prol das aulas presenciais
Uma das lideranças do Movimento Escolas Abertas, Maressa Souza, afirma que o grupo vem se mobilizando para que o retorno das aulas presenciais seja concretizado o mais breve possível. “Fizemos uma movimentação na Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei que torna a educação essencial e, no período legislativo de março, conseguimos que esse projeto voltasse a tramitar, uma vez que tinha ficado empatado os votos na Comissão de Legislação. Estamos fazendo um trabalho junto aos vereadores para que aprovem a continuidade da tramitação”, pontua.
Marressa acrescenta que também que o grupo ingressou com uma ação na Justiça, solicitando que a Prefeitura de Juiz de Fora apresentasse protocolos pedagógicos para o retorno. “Na tentativa de acelerar esse processo, de pressionar o Poder Público, para que esse processo seja mais rápido, ingressamos com essa ação, que ainda aguarda parecer do juiz responsável”, disse.
Ela destaca que o movimento do qual faz parte integra um movimento nacional, que está mobilizado para aprovação do projeto de lei 5.595, que tramita no Senado, para tornar a educação como serviço essencial no Brasil. “Se for aprovado e sancionado, ele funcionará como mais um instrumento de segurança jurídica em relação a esse retorno das aulas presenciais”, avalia.
Tramitação na Câmara
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, o projeto de lei 33/2021 está em tramitação nas comissões temáticas permanentes da casa. O texto considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública” e já está com tramitação completa pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Nesta terça-feira (11), a matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sendo a vereadora Cida Oliveira (PT) a primeira parecerista. Após a passagem pelas comissões, o projeto estará pronto para inclusão na Ordem do Dia, para avaliação dos vereadores em plenário.
Sem garantias para retorno seguro
Do outro lado, integrantes do movimento “Respeitar a educação é respeitar a vida” mantêm a posição de que os números que envolvem a Covid-19 no Brasil, com média superior a duas mil mortes por dia, fazem que o cenário atual não seja propício para o retorno das aulas presenciais.
“Não existem ainda protocolos com garantias absolutas. Sabemos muito bem que boa parte das escolas não dispõem de qualquer estrutura para se pensar em retorno das aulas presenciais, mesmo com propostas de ter salas mais vazias, sabemos como são as crianças e os jovens. Eles mantêm contato, brincam juntos, se abraçam. Achamos que colocá-los juntos em aulas presenciais ajuda a colaborar para que aumente a incidência da doença”, defende Maycon Chagas, um dos coordenadores do movimento, acrescentando que houve surtos em escolas pelo Brasil, em locais que retomaram as aulas presenciais.
Conforme Maycon, ainda é preciso tentar o contrário disso, para que tenha o menos possível de pessoas em circulação, colaborando para a redução dos índices de contágio. “Ainda mais em um momento em que estamos vendo uma mudança de perfil da doença, com a vacinação chegando aos grupos mais velhos da população e a Covid atingindo os mais jovens, com novas cepas circulando. Entendemos o lado das pequenas escolas que estão em dificuldades, porque são 14 meses nessa situação. Entendemos, ainda, que não é o melhor modelo esse ensino a distância, mas é o que é possível neste momento”, afirma