O Ministério Público (MP) cobra ações da Prefeitura de Juiz de Fora para sanar a falta de servidores na Vigilância Sanitária. A escassez de fiscais estaria comprometendo, principalmente, vistorias nos setores de alimentação e medicamentos. Na avaliação da Promotoria de Defesa da Saúde, a carência de fiscalização coloca em risco iminente a população, no que diz respeito à segurança sanitária.

De acordo com levantamento apresentado pelo órgão, o ano de 2014 foi marcado por reduzido número de inspeções. A cidade tem 3.512 estabelecimentos no setor de alimentação, incluindo restaurantes e lanchonetes. Nesta área, apenas 129 vistorias foram realizadas. No ramo de medicamentos, no qual há 3.174 estabelecimentos cadastrados, 293 inspeções ocorreram, sendo que a maioria voltada às farmácias de manipulação. “O número de locais inspecionados pode ser ainda menor, já que muitas foram visita de retorno. Soma-se a esse fato, a questão de que nem todos os estabelecimentos são cadastrados”, ressaltou o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira Barros.

Atualmente, conforme o relatório apresentado pelo Ministério Público, elaborado pela própria Vigilância Sanitária Municipal, o setor conta, na seção de Supervisão de Alimentos, com dois funcionários efetivos e um contratado. Na Supervisão de Medicamentos, são dois efetivos e dois contratados. “A grande preocupação são os riscos continuamente vivenciados pela população decorrentes da falta de fiscalização pelo Poder Público, que tem obrigação de vistoriar os estabelecimentos que têm alvarás concedidos. Dado o número de agentes sanitários e de vistorias nos últimos anos, temos uma situação alarmante, uma vez que um percentual mínino foi inspecionado”, destaca o promotor, lembrando que o quadro faz com que todos os demais estabelecimentos que não foram vistoriados possam incorrer em irregularidades sem que elas sejam constatadas e corrigidas.

Para mostrar a gravidade da situação, o representante do MP cita que existem apenas duas farmacêuticas para vistoriar toda a cidade. “Para se ter uma ideia, em uma força-tarefa em 2014, houve a necessidade de solicitar apoio da Vigilância Sanitária Estadual e da Anvisa. Devo ressaltar que esse trabalho, obviamente, absorveu o serviço das duas profissionais durante bom período do ano, o que comprometeu os outros setores farmacêuticos que deveriam ser fiscalizados.

Risco

Para a população, a falta de fiscalização pode trazer sérias consequências à saúde, já que não há um controle mais rigoroso da alimentação consumida fora de casa. De acordo com o clínico geral Ricardo Botelho, as bactérias se adaptam bem às alterações do tempo e podem provocar intoxicação.

“O cuidado deve ser redobrado ao se alimentar em restaurantes, lanchonetes ou veículos que vendem alimentos na rua, principalmente devido à oferta de maionese e catchup, que devem estar em forma de sachê”, adverte o médico. “O quadro pode ser leve, mas pode se agravar. A toxina botulínica, encontrada nas latas de conversas, por exemplo, pode ocasionar o coma e até a morte.”

Medidas de regulamentação

Diante desse cenário, a Promotoria de Defesa da Saúde solicitou à Secretaria de Saúde informações sobre a contratação temporária emergencial de técnicos para o setor até a realização de concurso público. “Aguardamos resposta da pasta, para fins de formalização de um termo de ajustamento de conduta”, disse o promotor.

Para o promotor Rodrigo Barros, “é preciso fazer um balanço que aponte o número de servidores necessários com base na quantidade de estabelecimentos que carecem de vistoria. A própria Vigilância Sanitária tem condições de fazer isso, pois já foram feitos outros levantamentos. Inclusive, a proposta do setor era contratar um arquiteto, 20 auxiliares de enfermagem, um engenheiro, cinco farmacêuticos e cinco veterinários, mas também é insuficiente”, ressalta.

Ele ainda enfatiza que o Município não cumpre metas estabelecidas pela Resolução número 4.370 de 24 de junho de 2014 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que institui incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao elenco de ações do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde para o exercício de 2014 e 2015. “Se estivesse cumprindo as metas, o Município teria condições de receber R$ 1.091.884”, afirma Barros, completando que já notificou a Superintendência Regional de Saúde, solicitando informações sobre os recursos efetivados e transferidos mensalmente e anualmente ao Município.

“Precisamos saber se Juiz de Fora deixou de receber recursos no período avaliado referentes ao projeto e identificar as metas não atingidas”, apontou o promotor, ressaltando que a cidade não conta com código sanitário próprio.

Contratações

O secretário de Saúde, Adilson Stolet, concordou que o quadro atual da Vigilância Sanitária é deficitário. Conforme ele, a Vigilância de Saúde conta com dez funcionários, e apenas três trabalham no setor. O secretário afirmou que, num prazo de 60 dias, um grupo será contratado e treinado para iniciar os trabalhos. O titular da pasta destacou ainda que hoje são cerca de 7.500 estabelecimentos cadastrados, mas que esse número pode chegar a 30 mil, já que o setor não vinha sendo acompanhado devido à falta de fiscalização. O secretário ainda pontuou que o Município já recebe uma verba para o setor de Vigilância em Saúde estimada em R$ 1,1 milhão do Ministério da Saúde e do Governo Estadual, que por si só basta para estruturar a Vigilância Sanitária local. “Temos cumprido tudo o que nos é proposto. Mas considero que, com a contratação dos novos servidores, teremos condições de atingir outras metas e, assim, receber mais recursos”, destacou Adilson Stolet.