A vigilância eletrônica nas ruas de Juiz de Fora vai ganhar reforço na área central, com o uso das 12 câmeras do Infotrans da Settra, que monitoram o tráfego. A informação foi dada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) em entrevista à Tribuna e confirmada pelo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello. A ideia, ainda em fase embrionária, consiste em utilizar guardas municipais no Centro de Controle e Monitoramento da Settra para observar atos criminosos por meio das imagens. Quando algum fato que fuja da normalidade for constatado, a Polícia Militar poderá ser comunicada.
Segundo Tortoriello, ainda não há um prazo para a atividade ter início. Isso porque algumas questões legais e operacionais ainda são estudadas. “Aparentemente é algo simples, mas existem atribuições de cada função que precisam ser estudadas. Ainda precisamos de mais um tempo para divulgar algo concreto, até mesmo porque é uma iniciativa que envolve mais de uma secretaria. O titular da pasta de Segurança e Cidadania, José Armando Pinheiro da Silveira, preferiu não comentar o fato. De acordo com sua assessoria, ainda não há outras informações além daquelas divulgadas pelo prefeito e a Settra.
Juiz de Fora já é monitorada por câmeras desde 2014. Os 54 dispositivos do programa Olho Vivo, da Polícia Militar, estão presentes no Centro e nos bairros Alto dos Passos, São Mateus e Santa Luzia, na Zona Sul; Manoel Honório, na Zona Leste; Benfica e Santa Cruz, na Zona Norte, além de São Pedro, na Cidade Alta. Trata-se de uma parceria com a Prefeitura que, de contrapartida, é a responsável pela contratação e custeio da empresa de monitoramento das imagens. O uso das imagens da Settra não é iniciativa da PM, mas pode ser considerada uma expansão indireta do Olho Vivo, que já tem 54 cãmeras na cidade.
Em nota, a PM informou que a medida ainda não foi formalmente oficiada, contudo salientou que “qualquer iniciativa que some esforços em melhoria da segurança pública é bem-vinda”.
Câmeras ajudam, mas não resolvem problema
Não há consenso a respeito da medida entre os especialistas. A advogada Letícia Paiva, que é professora de direito penal e doutoranda em políticas de segurança pública, chama atenção para o fato positivo de a Guarda Municipal ter mais esta atribuição, embora reforce que sua presença não diminui a importância da Polícia Militar, muito menos supre sua falta. “A guarda precisa ser mais valorizada e melhor utilizada para a questão da segurança pública. A iniciativa da Prefeitura chama atenção, também, porque potencializa o uso dos recursos já disponíveis. Ou seja, se está lá para fiscalizar o trânsito, porque não fiscalizar também a criminalidade?” No entanto, reitera que não são as câmeras que vão resolver o problema da segurança pública.
Para a professora de direito penal Cíntia Toledo, esta nova atribuição da guarda pode até surtir algum efeito preventivo, mas não resolve a questão. “O retorno disso é muito pequeno. Estudos mostram que, quando há um política puramente repressiva, a criminalidade migra de local. Estamos falando de uma falsa sensação de segurança. Ou seja, não reduz a criminalidade, apenas transfere o problema.” Na sua avaliação, a iniciativa é pequena a ponto de poder comemorar. “Para resolver, o problema deve ser pensado de forma macro, envolvendo educação e questões sociais. Enquanto o poder público não ficar atento a isso, não teremos redução dos crimes”, avaliou.