O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), 69 anos, foi indiciado pela Polícia Civil de Juiz de Fora pela prática de incitação ao crime e por injúria em decorrência de suas declarações durante live em rede social, no dia 26 de março de 2021, com o vereador Sargento Mello Casal (PTB). O resultado das investigações, divulgado na última quarta-feira (14), ainda apontou que não houve delito por parte do parlamentar juiz-forano. “Mas um ofício será encaminhado à Câmara Municipal para análise de providências cabíveis”, informou o delegado responsável, Samuel Neri.
Roberto Jefferson, então presidente nacional do PTB, “chegou a defender a criação de milícias para agredir a Guarda Municipal, além de proferir outras ofensas”, destacou a Polícia Civil. O ex-parlamentar era contra o cumprimento de decretos municipais que restringiam o funcionamento do comércio e de serviços para evitar a propagação do coronavírus. O delegado acrescentou que, após as declarações em vídeo, houve diversos requerimentos de órgãos da sociedade civil de Juiz de Fora para instauração de inquérito policial, e a PCMG iniciou as apurações.
Apesar de o crime ter ocorrido há mais de um ano e meio, o ex-deputado foi ouvido apenas na manhã de quarta, quando a Polícia Civil esteve no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para realizar a oitiva do investigado, mediante autorização do Superior Tribunal Federal (STF). “Durante as apurações, o vereador foi ouvido. Faltava concluir a investigação com o interrogatório do suspeito. Ele fez o uso do seu direito em permanecer em silêncio durante as perguntas. Agora, o inquérito policial será remetido, em breve, à Justiça”, resumiu Samuel Neri.
Roberto Jefferson está detido desde 23 de outubro, quando se entregou às autoridades, horas depois de resistir com tiros e granada em sua casa no município de Levy Gasparian (RJ), ferindo dois agentes da Polícia Federal que cumpriam ordem de prisão emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. No entendimento do Supremo, o ex-parlamentar violou diversas vezes as regras do benefício da prisão domiciliar, que cumpria desde o começo deste ano, como a de se abster de fazer declarações públicas e usar as redes sociais. A detenção com tornozeleira eletrônica havia ocorrido na esteira de investigações sobre ataques contra o Estado Democrático de Direito.
A live
Durante a live realizada e publicada no Instagram do vereador Sargento Mello Casal, o então presidente nacional do PTB defendeu a desobediência civil e a violência contra guardas municipais que atuassem no cumprimento de decretos municipais relacionados a restrições de atividades de comércio e serviços como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus. As declarações resultaram em protestos de guardas municipais de Juiz de Fora e também causaram manifestações de vereadores locais, repercutindo nacionalmente. Na ocasião, o Sargento Mello bateu boca com os manifestantes da Guarda, classificando o protesto como “uma vergonha” e “uma falta de respeito”.
“Está precisando criar umas milícias em Juiz de Fora para dar um pau na Guarda Municipal. Um pau para quebrar”, declarou Roberto Jefferson. Ele defendeu ainda a queima de veículos da corporação e uma emboscada. “Dá pau neles de cacete. Bate no joelho, no cotovelo, no ombro. Bata para quebrar a articulação, e eles não vão voltar mais.” O ex-deputado incitou até o uso de armas de fogo. “Tem que deixar uma turma também armada. O resto dá para enfrentar no cacete e na faca.”