Desde o último dia 23, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebe propostas de empresas para realizar a administração e o gerenciamento de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município: São Pedro, Santa Luzia e Norte. A concorrência está aberta até esta quarta-feira (15) e tem valor anual global estimado de R$ 34.383.219, no somatório dos processos licitatórios das três unidades. A expectativa do Executivo municipal é que os trâmites sejam concluídos até o próximo mês.
De acordo com o edital, as responsabilidades das empresas selecionadas incluem “a execução de ações e serviços de assistência à saúde, em um primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou morte; bem como o atendimento resolutivo de pacientes acometidos por condições agudas ou crônicas agudizadas”. A disputa ocorre no modelo de menor preço.
Após análise de contratos celebrados em outros municípios brasileiros para a gerência de unidades de saúde de complexidade semelhante, a PJF estima o valor do contrato anual da UPA São Pedro em R$ 11.987.446,80; o Santa Luzia em R$ 13.478.355; e o da Norte em R$ 8.917.417,20. O custeio dos serviços será realizado de forma tripartite, repartido entre os cofres do Município, do Estado e da União. A Prefeitura ainda estima que cerca de 900 mil pessoas procurem atendimento nas três unidades, somando a população juiz-forana com a de municípios da região.
Segundo o edital do certame, as unidades devem “servir como retaguarda” de serviços de urgência e emergência do município, “atendendo a demanda espontânea da população de modo geral”. O contrato, como de praxe, é anual, e o serviço deve ser realizado seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e da Secretaria de Saúde (SS) da PJF.
A previsão da SS é de que os processos sejam concluídos até, no máximo, outubro. “O prazo de validade das propostas é de 60 dias, e o prazo legal para a assinatura do contrato depois da homologação e adjudicação da licitação é de cinco dias úteis, contados a partir da convocação do vencedor do certame para assinatura do termo do contrato”, informa a secretaria, em nota.
Não há risco de prejuízo à assistência, diz Saúde
Mesmo com a expectativa de que a licitação seja concluída até o próximo mês, a Secretaria de Saúde garantiu que, ainda que o processo não seja exitoso, não há risco de prejuízo à continuidade dos serviços das UPAs. A garantia se dá em função da existência de contratos emergenciais firmados com os atuais gestores das unidades, com duração de 180 dias e possibilidade de prorrogação por até 12 meses.
Questionada sobre os valores que serão despendidos de cada ente, entre Município, Estado e União, a SS informou que “a Constituição Federal estabelece que o Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal da UPA 24h é de responsabilidade conjunta dos estados e dos municípios beneficiários, em conformidade com a pactuação estabelecida na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), quando das definições da sua implantação”. Por fim, a pasta municipal também afirma que “o pregão conta com redução significativa dos valores inicialmente propostos pelos licitantes, trazendo economia aos cofres públicos”.