A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), interditou, na quarta-feira (13), uma construção irregular situada nas proximidades do Aeroporto da Serrinha.
A medida foi adotada após uma inspeção realizada em 5 de agosto constatar movimentação de terra sem licença. Na ocasião, foi emitida notificação para a paralisação imediata das atividades. Em nova vistoria, no dia 11, fiscais verificaram que, além da movimentação de terra, já havia execução da fundação sem alvará e sem projeto aprovado pela PJF. Diante da situação, foram lavrados Auto de Embargo e Auto de Infração.
Mesmo com o embargo, os trabalhos continuaram, o que levou à determinação de interdição total. A construção, de cerca de 600 metros quadrados, é executada por uma empresa do estado do Pará e está localizada em área de segurança junto à pista do aeroporto. Por se tratar de local que exige autorização não apenas da Prefeitura, mas também da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a continuidade das obras sem aprovação representa risco à aviação e à população próxima.
Conforme a legislação municipal, o descumprimento da ordem de interdição pode gerar multa gravíssima de R$ 64.839,50, além de multa diária e outras penalidades previstas nos artigos 517 e 518 do Decreto nº 9.117/2006 e no artigo 77-A da Lei nº 6.909/1986. Os responsáveis foram formalmente notificados, e a obra permanecerá suspensa até a apresentação de todas as licenças e aprovações exigidas.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe