O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais, sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. A medida não atinge os radares fixos e nem as rodovias estaduais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). De acordo com o texto, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Na manhã desta quinta, Bolsonaro disse que, “a partir de segunda-feira”, não haveria radar móvel até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decida a questão. Já em nota encaminhada à imprensa, também nesta quinta, a direção-geral da PRF divulgou que expediu decisão administrativa na qual determina a todos os seus gestores e servidores que “adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
Ainda de acordo com a nota, “a decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos despachos do senhor presidente da república.”
Segundo o texto, também foi determinado que “sejam priorizadas as medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária.”
Análise
Especialista em engenharia de transporte, José Luiz Britto Bastos, em sua coluna Trânsito Legal, veiculada da Rádio CBN de Juiz de Fora nesta quinta, considerou que os radares móveis são de grande contribuição para a segurança no trânsito, uma vez que, conforme argumenta, nem sempre os radares fixos conseguem flagrar motoristas acima da velocidade permitida. “A utilização do radar móvel consegue frear o ímpeto desses condutores, evitando acidente, inclusive casos com perdas de vida. Mas infelizmente, com o decreto, esses radares deixarão de ser utilizados nas rodovias federais e teremos que esperar quais serão os resultados disso.”
No último dia 9, a PRF divulgou balanço referente aos sete primeiros meses de 2019, apontando que foram registrados 4.742 acidentes nas rodovias federais. Deste total, 3.749 casos resultaram em feridos, perfazendo 6.235 pessoas feridas e 364 mortos até julho.
Contran vai decidir a questão
O presidente também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela PRF. Bolsonaro afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. “O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato”, declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro criticou uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, que proibiu a retirada de radares eletrônicos e determinou a renovação dos contratos com empresas que fornecem os equipamentos. “O importante é que a pessoa, acho que uma juíza que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar oito mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bilhão na mão, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias.”
O presidente já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no país, que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”. Na última segunda-feira (12), ele já tinha antecipado que iria suspender os radares móveis até que haja o entendimento melhor sobre o que deve ser utilizado.
Diferença
A determinação presidencial atinge o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. O radar estático é um medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado. Já o radar móvel é aquele medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via. O portátil é um medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo.