Quase 15 dias após a homologação da nova empresa responsável pela contratação de auxiliares de serviços gerais para prestar serviços de manutenção e limpeza das 102 escolas municipais, a nova prestadora, Especialy Terceirização Eireli, ainda não definiu integralmente o novo quadro de funcionários das unidades. Conforme a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região (Sinteac), nesta quarta-feira (15), os trabalhadores vão se reunir em frente à Câmara Municipal, às 10h, em protesto contra a redução de carga horária e novas condições de trabalho propostas pela empresa. A categoria vai marchar rumo à Secretaria de Educação, na Avenida Getúlio Vargas.
Os problemas tiveram início no início deste mês, quando o processo de contratação se estendeu durante todo um fim de semana. Alguns funcionários alegaram terem ficado mais de 12 horas esperando posicionamento da secretaria e da contratante, mas só souberam das alterações (da redução da carga horária) na segunda seguinte. Há relatos, ainda, de que representantes da empresa e da secretaria teriam sido “ríspidos” e teriam tratado os auxiliares com “falta de educação”, menosprezando a qualificação de alguns.
A auxiliar de serviços gerais Carla Corrêa Barbosa foi, por cinco anos, funcionária da empresa licitada anteriormente para a prestação dos serviços. Com a nova prestadora, Carla não conseguiu ter seu contrato de oito horas/dia renovado. “Pelo que nos foi passado, para a empresa poder pagar o valor da insalubridade (previsto para algumas modalidades, no edital da licitação), alguns horários terão que ser reduzidos, e, consequentemente, o salário e os benefícios”, afirma a auxiliar, que está desempregada. “Estou revoltada, pois muita gente está perdendo o emprego por não ter condições de aceitar o que está sendo oferecido”. Na Escola Municipal Elpidio Correa Farias, no Bairro Borboleta, unidade onde Carla trabalhava, apenas a vaga com jornada de oito horas diárias foi preenchida.
De acordo com informações referentes ao edital de licitação, são oferecidos postos de trabalho com 44, 30 e 20 horas semanais. A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Educação na última segunda-feira (13), em busca de esclarecimentos sobre as questões levantadas pelos trabalhadores. Porém, até o fechamento desta edição, a pasta não havia retornado.
Questões trabalhistas
Para elucidar sobre as questões trabalhistas levantadas, a Tribuna entrou em contato com o advogado e professor de direito do trabalho, Flávio Nunes. Embora as novas condições contratuais tenham gerado revolta e indignação, o advogado afirma que não há irregularidades. Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a nova empresa pode estabelecer diferentes regras de contratação, com relação à empresa anterior, ainda que os auxiliares contratados sejam os mesmos.
“O Artigo 58-A da CLT permite a contratação de empregados por tempo parcial, que são aqueles que têm jornada de até 30 horas semanais. A distribuição das horas vai se dar a partir da necessidade do empregador ou tomador do serviço”, explica o advogado. Porém, ele afirma que também deve ser verificado o que regulamenta o contrato estabelecido entre a Administração Pública e a prestadora, e se a execução dos trabalhos, em tais situações, não vai comprometer a qualidade dos serviços.
Situação ainda afeta funcionamento de escolas
Embora a Prefeitura tenha sinalizado que o quadro de limpeza foi regularizado, a situação ainda tem afetado algumas escolas. A diretora da Escola Municipal Augusto Gotardelo, no Bairro Caiçaras, Janaina Carla Gomes Vaccarini, informou à Tribuna que a manutenção e limpeza eram feitas, anteriormente, por quatro funcionários, que trabalhavam, todos, em regime de oito horas diárias. Com o novo procedimento, a escola teve duas vagas preenchidas, sendo uma em regime de oito e, a outra, de quatro horas diárias.
“Isso representa menos de 50% do quadro anterior, porque, se antes, dois funcionários somavam 80 horas semanais, agora somam 60”, afirma a diretora, cuja escola – com 13 salas de aula, salas dos professores, secretaria, direção e coordenação, biblioteca, seis banheiros, pátio interno e externo, parquinho, quadra, refeitório – atende 387 alunos.
Na Escola Municipal Antônio Faustino da Silva, Bairro Três Moinhos, onde 274 alunos estudam, o quadro de limpeza ainda não está completo. Segundo o diretor Jésus Andrade, apenas uma funcionária foi contratada, em regime de oito horas, com insalubridade. De acordo com o diretor, a escola tem sete salas de aula, biblioteca, sala dos professores, área externa e refeitório.