Expedição de alvará

Minha mãe entrou com uma ação para ter direito a uma diferença de salário do meu pai, que era funcionário dos Correios. Ele faleceu no meio do processo e, há cerca de dois anos, o mesmo ocorreu com minha mãe. Antes do falecimento dela, no entanto, a Justiça já havia reconhecido o direito do recebimento da diferença. O advogado nos procurou e informou que nós, os filhos, teríamos então o direito a receber. A causa está ganha, só faltando o juiz assinar o alvará de liberação do dinheiro. Existe prazo máximo para que o juiz responsável assine este alvará?

A leitora preferiu não se identificar

Gostaria de poder contar com maiores informações para oferecer uma resposta mais precisa. Contudo, presume-se que há um processo judicial, e que ele pode estar tramitando pela Justiça do Trabalho, Federal ou Estadual. Informamos que não existe um prazo legal para a expedição do alvará. Na grande maioria das vezes, dependerá da rapidez do juiz que analisa a questão, conforme o volume de trabalho sob sua responsabilidade. Caso o problema seja somente a expedição do alvará, tudo fica mais rápido. Procure seu advogado para se informar se foram entregues todos os documentos necessários, e se ele já formulou pedido de liberação do alvará.

Airton Fernandes de Moraes – advogado