A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, na manhã desta quarta-feira (15), a caducidade do contrato de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester. A rescisão acontece após assinatura de decreto que encerra, segundo o Executivo municipal, “qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo”. De acordo com o Município, a concessionária segue obrigada a prestar o serviço durante 90 dias, até que a Prefeitura encontre uma empresa substituta. A decisão foi justificada pela PJF pela degradação da frota do consórcio, com aumento de mais de quatro vezes na média de notificações por dia. O decreto já está publicado.
Além do aumento de reclamações quanto a problemas nos veículos, a prefeita Margarida Salomão (PT), no comunicado, afirmou que foi constatada a circulação de 25 veículos com idade acima da permitida por contrato. “Em primeiro lugar, o consórcio mantém em circulação 25 veículos com idade acima daquela que é admissível no contrato. Além disso, observa-se uma deterioração, uma piora impressionante dos serviços da concessionária”, afirma a chefe do Executivo, dizendo que o número de reclamações saltou de 1,5, no ano passado, para mais de sete notificações diárias.
“Está claro que o serviço se degradou de uma maneira insuportável, como os usuários do serviço de transporte podem constatar”.
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Preservação de empregos dos funcionários
Por contrato, conforme o Executivo, o Consórcio Manchester tem a obrigação de seguir prestando o serviço por 90 dias. Em caso de interrupção, a Prefeitura pode requisitar à concessionária equipamentos e funcionários necessários para a oferta do modal. Durante os três meses de prazo, a PJF irá buscar a contratação de uma empresa para suceder o consórcio, que até então era formado unicamente pela empresa Tusmil. Por fim, Margarida ainda afirmou que serão tomadas as medidas para a preservação dos empregos dos funcionários da viação.
“Não posso permitir que o serviço piore, com prejuízo claro para as pessoas, sem tomar nenhuma providência. Tão importante quanto isso é o meu compromisso com os trabalhadores rodoviários, especialmente os da empresa Tusmil. Eles terão protegidos seus empregos e salvaguardados seus direitos trabalhistas.”
Em nota, o Consórcio Manchester informou que “vai analisar o decreto para avaliar eventual medida a ser tomada a respeito”.
Já o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), Claudinei Janeiro, informou que o sindicato se reuniu com a prefeita Margarida Salomão, nesta quarta-feira, quando reivindicou, por parte da PJF, o máximo de zelo com o trabalhador rodoviário. “Esperamos que sejam respeitados todos os direitos da categoria e que seja feito tudo que estiver ao alcance da Prefeitura para proteger o trabalhador. A prefeita se mostrou bem solidária e confirmou a questão da garantia de emprego”, disse, ressaltando que a caducidade do contrato vai atingir cerca de 1.200 profissionais diretos e indiretos.
A Tribuna chegou a demandar o Executivo a respeito dessa reunião, e a assessoria informou que uma nota seria divulgada. Mas, até o fechamento desta edição, não houve posicionamento da PJF sobre o assunto.
O decreto
A publicação do decreto 15.312/2022 aconteceu às 10h05, declarando “a caducidade da concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus e por veículos de pequeno porte adaptados, objeto do contrato administrativo 01.2016.087, outorgada ao Consórcio Manchester de Transporte Coletivo”. O texto leva em consideração o processo administrativo que tem a concessionária como alvo, além de outras justificativas para o distrato.
No decreto, o Executivo municipal afirma “ter sido dada oportunidade de correção das falhas apontadas sem que o Consórcio Manchester tenha adotado qualquer providência nesse sentido”; além de afirmar que “nos autos do processo administrativo acima indicado, restou definitivamente comprovado que o Consórcio Manchester de Transporte Coletivo não manteve as condições adequadas de operabilidade do sistema de transporte, requisito essencial à prestação do serviço”; por fim, a PJF considera “que a inadimplência acima delineada implica em grave estado de deficiência na prestação do serviço essencial de transporte coletivo e evidencia inviabilidade da permanência do vínculo jurídico relativo” ao contrato firmado junto à concessionária.
A extinção da concessão é válida a partir de 0h01 de quinta-feira (16). O texto ainda define que, “considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de prestação de serviços necessários às atividades de resposta à situação emergencial”.
Acidentes e disputas na Justiça
O rompimento do contrato com o Consórcio Manchester acontece após recorrência de acidentes envolvendo ônibus de responsabilidade da concessionária, reclamações sobre as condições dos veículos e disputa jurídica entre o Executivo e a empresa. No último dia 4, aconteceu o episódio mais grave dos momentos finais do distrato com o Município: o motorista Francisco Venâncio Pereira Filho, de 62 anos, foi atropelado por um coletivo da Viação Tusmil, no início da madrugada daquele dia, na porta da garagem da mesma empresa, onde ele trabalhava. Naquele momento, já tramitava um processo administrativo que visava a rescisão do vínculo da Prefeitura com o Consórcio Manchester.
O processo administrativo foi instaurado por conta de uma série de acidentes envolvendo veículos da Tusmil durante o cumprimento de itinerários. Em janeiro, um ônibus da linha 516 (São Pedro/Via Borboleta) se acidentou no Bairro Borboleta, Cidade Alta. Na primeira semana de fevereiro, a ocorrência envolveu ônibus da linha 520 (Aeroporto), na Avenida Itamar Franco. O caso gerou a primeira ameaça de rompimento de contrato feita pela Prefeitura. No mesmo mês, houve o tombamento de um ônibus da linha 519 (Torreões), no distrito juiz-forano.
Logo em março, o Executivo abriu o processo administrativo com potencial de resultar na rescisão do contrato com a Tusmil. A iminência do rompimento contratual com a empresa gerou manifestação dos trabalhadores vinculados ao Consórcio Manchester, que mostraram preocupação com a possibilidade de demissões caso o processo resultasse na decretação de caducidade. Havia, inclusive, o temor de existir problemas para o recebimento das verbas rescisórias às quais os profissionais têm direito caso sejam dispensados.
Mais recentemente, um impasse gerado pela redistribuição de linhas entre as duas concessionárias comprometeu a circulação de alguns veículos em Juiz de Fora. A questão também foi judicializada pelo Consórcio Manchester, que se sentiu lesado pelas trocas realizadas pela PJF. O sistema de transporte, como um todo, ainda é alvo de críticas da população juiz-forana, que alega haver baixa oferta de veículos em diversas regiões da cidade.